A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) e a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa se reúnem pela primeira vez amanhã (18), às 15 horas, por teleconferência. É um encontro histórico porque uma defende os servidores, a outra, o governo. Na quinta (19), às 18h30, a Servir Brasil faz uma live para debater “Avaliação de desempenho no serviço público: como aumentar a eficiência e reduzir desigualdades”
Apesar das opiniões divergentes a respeito das alterações sugeridas na PEC 32/2020 – que trata da reforma
administrativa –,os parlamentares que coordenam as duas frentes mantêm bom diálogo e pretendem elencar pontos críticos para cada uma.
Como exemplo de convergência estão a possibilidade de extinção, transformação e fusão de entidades da administração pública autárquica e fundacional por meio de decreto da Presidência da República. Outro
consenso é que ambas condenam na proposta governo a criação de vínculos de experiência como etapa de concurso público.
O calendário prosseguirá até 17 de dezembro, com outras quatro transmissões ao vivo. Os convidados serão preferencialmente parlamentares integrantes da Frente Parlamentar Mista Servir Brasil (www.servirbrasil.org.br), pesquisadores e economistas com expertise no setor público.
PEC 32 e outras propostas legislativas
No Congresso Nacional tramitam propostas sugerindo alterações à gestão de órgãos das administrações diretas e indiretas e às carreiras do funcionalismo, casos das PECs 32/2020; 186/2019 e 188/2019, e dos PLS 288/2015; 375/2018 e 116/2017, por exemplo.
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