Força Sindical contesta decisão do Ministério do Trabalho sobre escolha de sindicalista desconhecido para Comitê de Estudo

Por meio de nota, a Força Sindical informa que, diante da publicação no Diário Oficial da União (DOU) sobre a constituição, pelo Ministério do Trabalho, do Comitê de Estudos Avançados Sobre o Futuro do Trabalho, esclareceu que seja alterado o nome do indicado Paulo Roberto Pereira, que nenhuma das centrais sindicais, que não foram convidadas, conhece

Veja a nota e, em seguida, a publicação da Portaria 621, no DOU.

“Diante da publicação no DOU (Diário Oficial da União) sobre a constituição, pelo Ministério do Trabalho, do Comitê de Estudos Avançados Sobre o Futuro do Trabalho, a direção da Força Sindical esclarece:
1 – O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, durante reunião com o ministro do Trabalho, pediu a recomposição do Comitê, alterando o nome do sindicalista Paulo Roberto Brito Pereira por outro nome que será definido pelas centrais sindicais. É importante esclarecer que o nome Paulo Roberto Brito Pereira não foi indicação da executiva da Força Sindical.
2 – O Ministério do Trabalho também irá incluir um representante do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos) no Comitê.
3 – Entendemos que o Comitê deva ser um importante espaço de diálogo para debatermos de forma democrática as questões pertinentes ao mundo do trabalho, como o fortalecimento das entidades sindicais, ou seja, representantes de trabalhadores e empregadores.

Miguel Torres
Presidente interino da Força Sindical

João Carlos Gonçalves – Juruna
Secretário-geral da Força Sindical

DOU 07/08/2018 – SEÇÃO 2 – PÁGINA 52

PORTARIA Nº 621, DE 6 DE AGOSTO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e o Decreto nº 8.894, de 3 de novembro de 2016, e Considerando o art. 7º, inciso XXVII da Constituição Federal, o qual dispõe que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, inclusive a proteção em face da automação, na forma da lei. Considerando, ainda, a sugestão apontada pela Organização Internacional do Trabalho de discussão planetária acerca do tema, resolve:

Art. 1º Instituir no âmbito do Ministério do Trabalho o COMITÊ DE ESTUDOS AVANÇADOS SOBRE O FUTURO DO TRABALHO.

Art. 2º O Comitê será composto por:

I – Representante do Ministério do Trabalho: Mario Magalhães;

II – Representante da Casa Civil: Bruno Dalcomo;

III – Representante do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços: Rafael H. R. Moreira;

IV – Representante do Ministério Público do Trabalho;

V – Representante da Ordem de Advogados do Brasil;

VI – Representante da CNI: Silvia Lorena;

VII – Representante do IPEA: Carlos H. Corseuil;

VIII – Paulo Roberto Brito Pereira – Sindicalista;

IX – José Eduardo Rezende Chaves – Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região;

X – Helio Zilbertajn – Professor.

Art. 3° A participação no comitê será de relevante interesse público, sem contrapartida ou remuneração.

Art. 4º Poderão ser convidados pessoas e instituições para colaborar com os trabalhos.

Art. 5º O comitê apresentará relatório final em 45 dias, o qual receberá ampla divulgação.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAIO VIEIRA DE MELLO