Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) define estratégias contra o PLP 257/2016 e a favor da Previdência Social. O Fórum vai preparar um documento com pontos essenciais a serem considerados em uma reforma previdenciária. O documento será divulgado no dia 27 de abril, às 9 horas, durante o ato de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social, no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, em Brasília.
Em assembleia na terça-feira, 12 de abril, entidades que compõem o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) decidiram reagir às matérias que imponham um novo modelo de Estado e prejudiquem os trabalhadores de todo o país. A primeira bandeira de luta é por um sistema previdenciário público, que preserve o poder aquisitivo dos servidores e a manutenção de um padrão digno de vida na aposentadoria. No próximo dia 27 de abril, o Fórum, em conjunto com suas afiliadas e diversas entidades, participa do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social.
O evento acontece a partir das 9 horas, no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, em Brasília, e contará com a participação de especialistas sobre o tema, parlamentares, centrais sindicais e outras associações representativas dos servidores públicos.
Durante Assembleia, o secretário-geral do Fonacate, Daro Piffer, destacou a importância da Frente. “Temos que estar unidos em defesa da Previdência dos trabalhadores públicos e privados”, ressaltou.
Daro lembrou ainda que até o dia 27 o Fonacate deve preparar um documento destacando os pontos essenciais a serem considerados numa reforma previdenciária. O objetivo é apresentar a minuta durante o ato no Senado Federal. Mais informações sobre o lançamento da Frente Parlamentar serão divulgadas em breve.
PLP 257/2016 – Outro tema em debate na reunião do Fórum foi o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que condiciona a renegociação das dívidas de Estados e Municípios a uma série de exigências fiscais – que poderão ocasionar duras medidas contra os servidores públicos (clique e leia Nota Pública do Fonacate).
As entidades afiliadas e o Fonacate já trabalham pela exclusão total da matéria. “Sabemos que esse projeto irá resultar no congelamento dos salários dos servidores públicos. Se começar pelos estados e municípios, em breve atingirá os servidores da União”, alertou Daro.
O presidente do Fórum, Rudinei Marques, informou que o senador Paulo Paim (PT/RS) apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 561/2015, de sua autoria, como uma possível solução para a renegociação das dívidas dos estados sem onerar o Serviço Público. Marques solicitou trabalho efetivo de todas as afiliadas em apoio à proposta do senador Paim.
Rudinei Marques frisou ainda que no final da tarde da terça-feira tratou do assunto com o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Ricardo Berzoini.
“Vamos conversar com os representantes do governo e parlamentares. Precisamos unir forças e retirar as condicionalidades que penalizam os servidores públicos”, finalizou o presidente.