A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), que representa a classe em todo Brasil, há mais de 28 anos, reafirma o compromisso com as pautas da categoria, e vem a público cobrar uma atitude clara e contundente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre a grave denúncia de propagação de fakenews (notícias falsas)- como forma de tentar influenciar o resultado das eleições presidenciais de 2018
A Fenajud cita o caso divulgado na quinta-feira (18) por um jornal de circulação nacional. No conteúdo o periódico aponta que empresários pagaram milhões de reais para a compra de “pacotes” de mensagens contra um dos candidatos do segundo turno do pleito. Nas mensagens, constavam informações formatadas, segundo o veículo, na tentativa de prejudicar o adversário político.
A Federação lembra as autoridades que a ação é crime eleitoral pois, desde 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe a utilização de dinheiro de empresas em campanhas eleitorais, configurando assim prática de caixa dois, pois os recursos não foram devidamente declarados.
Diante disso, a Fenajud aponta ainda que é necessário que a Justiça Eleitoral – responsável por organizar, fiscalizar e realizar as eleições regulamentando o processo eleitoral, examinando as contas de partidos e candidatos em campanhas, controlando o cumprimento da legislação pertinente em período eleitoral e julgando os processos relacionados as eleições – exerça suas funções como tal.
A direção colegiada entende que é de suma importância que o processo eleitoral seja o mais transparente, seguro e democrático possível. Assim, a entidade exige que o judiciário verifique a situação, investigue e realize todos os mecanismos para garantir a normalidade dos pleitos, a segurança do voto e a liberdade democrática.
A entidade reitera que é apartidária, não permitindo qualquer forma de aparelhamento político. E finaliza reafirmando o compromisso com a categoria e com a democracia, pois acredita que não há luta sindical em regimes de exceção e ambientes autoritários firmados sob inverdades.
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