Disputa política na Advocacia-Geral da União fragiliza a defesa do Estado brasileiro

Imprensa nacional especula saída de Fábio Medina Osório da chefia da AGU demonstrando o perigo de indicação partidária para o cargo e submetendo a função essencial à Justiça em um temido jogo político, denuncia a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe).

Após a exoneração de Luís Inácio Lucena Adams do cargo de advogado-geral da União, em março deste ano, a instituição foi chefiada por José Eduardo Cardozo, intitulado pela imprensa nacional como porta-voz da presidente afastada Dilma Rousseff, e agora é chefiada por Fábio Medina. Entretanto sua saída já é especulada, informou a Anafe.

Por meio de nota, a Anafe destaca que, nos últimos meses, os membros da AGU fazem diversas mobilizações e manifestações exigindo o fortalecimento da instituição e para resguardar a atuação da Advocacia-Geral da União rigidamente pautada pelos princípios republicanos e democráticos.

“A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), maior entidade representativa das carreiras, manifesta profunda indignação com a forma como se deu a escolha dos últimos dirigentes da Advocacia-Geral da União, que ignorou as listas tríplices apresentadas à presidente da República afastada Dilma Rousseff e posteriormente ao presidente interino, Michel Temer, incorrendo no equívoco de nomear alguém de fora das carreiras que compõem a AGU”, afirma o documento.

O presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues, conta que os membros da AGU têm lutado há tempos contra ingerências políticas na Instituição e ressalta que a escolha do chefe máximo da Instituição a partir da lista tríplice formada por membros da carreira seria uma importante evolução para o país, uma vez que equilibrará a legitimidade do AGU.

“A Advocacia-Geral da União atua com excelência no combate à corrupção, na viabilização das políticas públicas e na preservação do erário, não devendo em qualquer hipótese abandonar a sua função de advocacia de Estado para assumir uma postura de advocacia de governo. Se há intenção de que a AGU exerça a sua função essencial à Justiça, pautada por interesses republicanos e não políticos de ocasião deve-se acolher a lista tríplice”, afirma.

HISTÓRICO

As entidades da Advocacia Pública Federal já realizaram a consulta à carreira duas vezes. As listas tríplices elaboradas para indicação do advogado-geral da União não foram acolhidas em nenhuma das ocasiões.

Por outro lado, desde 2003, a formação da lista tríplice para escolha do procurador-geral da República vem sendo aceita. A iniciativa é da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que afirma que o processo atende ao clamor da classe de indicar aquele que acredita serem os mais preparados para a função.