Desafios da assistência jurídica gratuita

“Alguns dos pontos que foram identificados: a necessidade de a Defensoria divulgar de forma mais ampla suas atribuições para que a população saiba em quais casos pode recorrer ao serviço, ou seja, a divulgação dos critérios de atendimento; a descentralização do atendimento para facilitar o acesso da população que reside na periferia, diminuindo gastos de recursos e de tempo com deslocamento; e ainda a necessidade de realização de mais cursos de educação em direitos”

Willian Fernandes*

É comum no Brasil as demandas sociais serem maiores do que a oferta de serviços dos órgãos públicos por conta da falta de estrutura. Trata-se de um país de democracia recente e ainda em desenvolvimento socioeconômico. As Defensorias Públicas Brasil país afora refletem este quadro. Hoje, em São Paulo, são 750 defensores que atendem todo o estado. Para ajudar na mediação da imensa demanda paulista em relação à assistência jurídica gratuita, a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo realizou ciclo de diálogos ao longo do ano de 2019 com lideranças de organizações e movimentos sociais.

O programa, denominado Ouvidoria na Área, levou o Ouvidor-Geral e defensores públicos a se deslocarem para as regiões da cidade indicadas por lideranças para tratar sobre os problemas locais. Inédito, realizou sete audiências públicas e sete rodas de conversa na capital paulista. Nestes eventos, a população teve a oportunidade de formular suas questões e os representantes institucionais esclarecerem, de forma geral, as possíveis soluções.

Alguns dos pontos que foram identificados: a necessidade de a Defensoria divulgar de forma mais ampla suas atribuições para que a população saiba em quais casos pode recorrer ao serviço, ou seja, a divulgação dos critérios de atendimento; a descentralização do atendimento para facilitar o acesso da população que reside na periferia, diminuindo gastos de recursos e de tempo com deslocamento; e ainda a necessidade de realização de mais cursos de educação em direitos.

Ao todo, foram 125 demandas apresentadas sobre os mais diversos temas, que podem ser agrupados em diversos eixos, como saúde, habitação, educação, infância e juventude. O traço comum de todas as questões levantadas pela população participante é a ineficiência das políticas públicas: na área da saúde, precarização dos equipamentos ou atendimento; na área de habitação, déficit habitacional e necessidade de regularização fundiária; na área de educação, a ausência de vagas em creche e outros equipamentos.

A atuação da Defensoria Pública é ao mesmo tempo uma política pública e um direito. Possibilita que pessoas que não podem custear advogados sejam incluídas no sistema de justiça, fazendo valer seus direitos. Em um contexto em que os espaços de participação estão cada vez mais diminutos, eventos e programas que possibilitam a sociedade ter voz na construção de políticas públicas que lhe são afetas ganham cada vez mais importância. Além do próprio valor democrático de iniciativas desta natureza, a interação com as lideranças sociais foi fundamental porque são multiplicadores que divulgam informações para outros cidadãos

As demandas que surgiram com a iniciativa Ouvidoria na Área não são totalmente desconhecidas pela Defensoria Pública já que há canais estabelecidos pela instituição em que essas questões são reportadas. O que o programa possibilitou, como novidade, foi o deslocamento institucional para as regiões e o mapeamento de lideranças sociais e credenciamento de novos atores para dialogar de forma permanente com a Instituição. A mudança de lugar (locus) do diálogo está em consonância com as necessidades dos atendidos de terem uma Defensoria Pública mais próxima.

*Willian Fernandes – advogado, mestre em gestão e políticas públicas pela FGV/SP, atualmente é Ouvidor-Geral da Defensoria Pública de São Paulo.