Defensores públicos federais entregam cargos de chefia e mantêm mobilização

Os defensores públicos federais estão em estado de mobilização nacional desde segunda-feira, 18 de julho. De acordo com a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) as ações incluem restrição do número de atendimentos, até a aprovação pelo Senado Federal do PLC 32/2016, que trata do subsídio do defensor público-geral federal. A decisão, tomada em assembleia, na última sexta-feira (15), destaca ainda que a mobilização deverá ser intensificada após o período de recesso legislativo, quando os defensores somente atuarão em demandas urgentes, como as que envolvam restrição à liberdade de locomoção, perecimento de direito e periclitação da vida e da saúde.

Os defensores públicos federais decidiram também manter a entrega coletiva e não assunção de cargos de chefia, atividades administrativas, coordenações e participação em conselhos, grupos e comitês até a aprovação do PLC 32/2016. A entrega dos cargos também suspende a participação dos defensores em mutirões de conciliação e em todos os projetos e audiências itinerantes realizadas pela Justiça Federal, a partir 18 de julho.

A Associação destaca que a aprovação do PLC 32/2016 é necessária para recompor parte das perdas inflacionárias dos últimos anos e que a mobilização e a entrega dos cargos é resultado da ausência de estruturação adequada das unidades da DPU e do tratamento discriminatório dispensado pelo governo federal em comparação às demais carreiras que compõem o Sistema de Justiça.

A Anadef reitera que a prestação de assistência jurídica integral e gratuita é um direito fundamental da população e garantida pela Carta Magna. É urgente valorizar os 627 membros em atividade da DPU, que atendem a 120 milhões de cidadãos necessitados em todo o Brasil.