O Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou a instauração de reclamação disciplinar contra os desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) Tânia Garcia de Freitas Borges, José Ale Ahmad Netto e Rui Celso Barbosa Florence, para apurar possíveis violações à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
Os três desembargadores são investigados no episódio de concessão de habeas corpus a Breno Fernando Borges, filho da desembargadora Tânia, que foi preso em flagrante por tráfico de drogas e posse de armas e munições.
O procedimento corre no CNJ em sigilo. Após serem notificados, os magistrados terão cinco dias para apresentar as defesas. Com as alegações dos desembargadores em mão, o ministro decidirá se propõe ao Plenário do conselho a abertura de um procedimento administrativo disciplinar.
Proposta em análise na Câmara busca ampliar a proteção funcional da Defensoria e fortalecer o…
Medida do governo busca manter dados atualizados e reforçar a segurança das informações; pensionistas têm…
Enap recebe propostas até domingo (24/5) para o maior evento de inovação pública da América…
Publicação digital gratuita vai divulgar pesquisas e artigos produzidos por servidores filiados ao sindicato
Evento na OAB/DF terá debates com magistrados e sessão de autógrafos aberta ao público O…
Texto por Nathallie Lopes — A PEC 6/2024 prevê a redução gradual da contribuição previdenciária…