O Congresso Nacional exibirá hoje, entre 18h30 e 20h, a frase “Vacina – A vida pede licença”. A campanha “A vida pede licença” faz referência aos projetos de lei que determinam licença compulsória para produção e venda de vacinas contra a covid-19
Um deles é o PL 12/21, já aprovado pelo Senado, que prevê a possibilidade de licenciamento compulsório de produtos necessários ao combate da pandemia causada pelo novo coronavírus. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei de Patentes, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e autoriza o governo federal a decretar licença compulsória visando a exploração de produtos ou processos necessários ao enfrentamento de emergências de saúde pública.
Preços
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator do projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que muda a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279, de 1996), afirmou que a licença compulsória de medicamentos e vacinas diminui preços e viabiliza a produção. O PL 12/2021 foi aprovado pelo Senado e enviado à Câmara. O relator do texto na Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), disse que seu substitutivo ao projeto e aos 14 apensados garantirá o ressarcimento às empresas que detêm as patentes por meio de negociação com os titulares para a produção por tempo determinado.
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