Os auditores-fiscais da Receita Federal intensificaram os protestos contra o projeto (PL 5.864/16) que reajusta salários e reestrutura as carreiras do Fisco, com mais uma entrega orquestrada de cargos de chefia. Desde o início do ano, 1,3 mil auditores abandonaram as chefias. Desta vez, a situação dentro do órgão ficou insustentável, segundo o sindicato nacional da categoria (Sindifisco), porque cerca de 150 profissionais das equipes de fiscalização de maiores contribuintes se desligaram, acompanhados de colegas de alto escalão, como secretários, superintendentes, delegados e inspetores. A arrecadação da Receita, que vem despencando, tende a cair ainda mais, prejudicando o prometido ajuste fiscal da equipe econômica. Porém, se o caixa do Tesouro depender apenas dos auditores, o cofre ficará vazio em breve. O relator do PL, deputado Wellington Roberto (PR/PB) deixou claro que não vai recuar e muito menos ceder ao “orgulho” de uma única classe.
Prezados colegas Auditores-fiscais que atuam atualmente nas funções da alta administração da RFB
Nós, Auditores-Fiscais que desenvolvemos os diferentes módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), associados à Divisão de Escrituração Digital (Didig),observamos atônitos a situação a que chegamos quanto aos encaminhamentos dados ao PL 5.864/16.
Nossa confiança nos rumos ditados por nossas chefias administrativas foi inegável até o momento, e nossa capacidade de entrega sempre foi muito acima da média, não apenas da RFB como de qualquer órgão do executivo. Isso se demonstra claramente por meio da quantidade de entregas de produtos, das viagens, homologações e acompanhamento de sistemas e eventos nos quais temos atuado, inclusive em feriados, finais de semana e horas de descanso. Tudo com vistas a atender não apenas à RFB, mas à sociedade brasileira.
Feitas essas considerações, gostaríamos de expressar o seguinte:
1. Reconhecemos que qualquer instituição só é forte na medida em que nela subsista, sem qualquer dúvida, a noção de autoridade. Esse é um conceito uno, forte e que se apresenta em um único cargo que enfeixa poderes e prerrogativas. Tal é o caso do MP, na figura do Procurador, do Judiciário, na figura do Juiz e da PF, na figura do Delegado. Na RFB, essa referência é clara, dentro e fora da casa, na figura do Auditor -Fiscal.
2. Não há que se falar em desprestigiar outros cargos ou carreiras. Diferentemente, nutrimos o mais sincero respeito pelas pessoas e pelo trabalho dos colegas Analistas-Tributários, ATAs, Analistas e Técnicos do Seguro Social, ou componentes de qualquer outra carreira de nossa casa. Despiciendo tampouco comentar a necessidade dessas carreiras serem reestruturadas, valorizadas e atendidas.
3. Isso, porém, não se confunde com a desfiguração completa do cargo de Auditor-Fiscal. O substitutivo ao PL 5864, aprovado na sessão última da Comissão Especial no lugar do PL (objeto de acordo do Governo com a Categoria) originalmente enviado ao Congresso Nacional, faz, infelizmente, exatamente isso. Mistura prerrogativas e atribuições, carreiras e cargos e inova perigosamente sobre a casa. A lista de inconstitucionalidades, ilegalidades e inseguranças nascidas desse prototexto legislativo é tal que não há como não nos manifestarmos, sob risco de desestruturação de uma
das mais importantes instituições da República, a RFB, com consequências nefastas para todas as suas carreiras e, sobretudo, para a sociedade.
Sabedores do nosso papel, solicitamos a sua intervenção para que se reverta essa ignomínia e para que o PL original seja retornado, ou que sua pauta modificada seja soterrada definitivamente.
Com vistas a apoiar sua ação no congresso e reforçar o pleito aqui trazido, estamos intensificando adesão ao movimento dos Auditores-Fiscais, comunicando que não poderemos atuar em novas frentes de projetos até que a ordem na casa seja restabelecida. Muitos de nós, infelizmente se despedirão dos projetos que tanto admiram, em uma perda inconteste e nascida do repugnante
substitutivo.
Cumpre ressaltar que o desenvolvimento desses projetos requer equipe altamente qualificada e especializada, com disponibilidade para realização de trabalhos em locais distantes de suas residências, não sendo possível, portanto, a substituição de seus integrantes sem que haja graves consequências na qualidade do acompanhamento e nos respectivos cronogramas.
Nutrimos esperança de que a situação mude e que, com o reconhecimento do Auditor-Fiscal como única autoridade na RFB, possamos retornar à normalidade dos trabalhos. No momento, porém, precisamos apontar ao Governo, ao Parlamento e à sociedade em geral que não estamos alheios ao aviltamento imposto à RFB e ao Auditor-Fiscal. Para isso, humildemente, oferecemos nossa contribuição com ações concretas de protest e paralisação. Repise-se que essa não é a via pela qual normalmente transitamos, mas pela qual nos é possível, no momento atuar.
Assinam digitalmente os seguintes Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.
ABIGAIR
APARECIDA DOS SANTOS
ADILSON DA SILVA BASTOS
ALEX ASSIS DE MENDONÇA
ALEXSANDRA BASSO
CARLOS ALBERTO NASTA TANURE
CESAR AUGUSTO ALVES NETO
CLOVIS BELBUTE PERES
DAMIAO BENVINDA DE AMORIN
DANIEL EUSTAQUIO ASSIS DOS REIS
EDERLEI NORBERTO MAJ
OLO
EUGENIO PACELLI MENDES BOMFIM
GUILHERME DAL PIZZOL
GUSTAVO JUBE XAVIER NUNES
IZALTINA NAZARE RIBEIRO CEZAR
JEFFERSON FLEURY DOS SANTOS
JONATHAN JOSE FORMIGA OLIVEIRA
JOSE JAYME MORAES JUNIOR
JOSENILDO SOARES DA SILVA
LUIZ FERNANDO DE BARROS CAMPOS
LYGI
A HIDEMI ITOSU
MARCIO ANTONIO BORTOLETO
MARCO ANTONIO FERREIRA DURAN
MARCOS ANTONIO SALUSTIANO DA SILVA
MARIA GEORGIA MAGALHAES DE ALMEIDA
SAMUEL KRUGER
TIAGO KRATKA DE SOUSA
WLADIMIR M VIEIRA