Carta do Asmetro-SN contra o desmonte do INPI

De acordo com o sindicato, o INPI é superavitário, portanto não tem justificativa o argumento do governo de extinção do órgão e sua incorporação à ABDI não faz sentido

Veja a nota:

“O Sindicato Nacional dos Servidores do Inmetro (Asmetro-SN) vem a público manifestar preocupação com as propostas de alteração legislativa, inclusive por meio de Medida Provisória, que dispõem sobre a extinção do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para ser incorporado à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que se tornaria Agência Brasileira de Desenvolvimento e Propriedade Industrial (ABDPI).

O INPI, além de reconhecido centro de excelência pelos principais institutos internacionais congêneres (USPTO, JPO e EPO) como escritório de patentes, atua em questões envolvendo transferência de tecnologia de outros países para o Brasil, caracterizando-se, assim, como um dos pilares das relações de comercio exterior e um importante ator no desenvolvimento nacional, exercendo função exclusiva de Estado, a exemplo das referidas agências. Seu desmonte, portanto, põe em risco a segurança jurídica quanto ao direito de propriedade.

Não há que se mencionar economia ao governo, já que o órgão é sabidamente superavitário. Sua extinção trará grande prejuízo à sociedade.

Desta feita, o Asmetro-SN solidariza-se com o INPI e seus servidores, posicionando firmemente contra o desmonte do serviço público federal.

Sindicato Nacional dos Servidores do Inmetro,

ASMETRO-SN 12/12/2019”