Câmara dos Deputados e Senado Federal lançam Glossário de Termos Legislativos

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal lançaram o Glossário de Termos Legislativos, publicação que organiza em um mesmo documento o vocabulário adotado nas duas casas do Legislativo e no Congresso Nacional. A iniciativa faz parte de um esforço do Parlamento para aumentar a transparência e o pleno acesso do cidadão ao processo legislativo federal.

De acordo com a nota enviada pela Câmara, os termos que não entraram inicialmente no Glossário serão tratados em outro momento, como aqueles relacionados ao Orçamento da União.

Numeração única

Outra novidade desta Legislatura é a unificação da sigla e da numeração de projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e projetos de decreto legislativo. Antes, os sistemas da Câmara e do Senado eram independentes: uma mesma proposta recebia sigla, número e ano diferentes ao longo da tramitação. Para facilitar o entendimento por parte do cidadão sobre o andamento de proposições legislativas, foi lançada a página Simplificou!.