Câmara aprova criação de Cadastro Nacional para servidores demitidos

A Câmara Federal dos Deputados aprovou um projeto que cria o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos. Essa ferramenta reunirá funcionários públicos desligados em todas as administrações públicas e de todos os poderes.

O projeto, aprovado nesta quarta-feira (26/6), agora será encaminhado ao Senado. Segundo o texto, de autoria do deputado Airton Faleiro (PT-PA), serão considerados servidores públicos todas as pessoas físicas que exerçam legalmente funções ou cargos públicos ou sejam contratadas para empregos públicos.

O Cadastro Nacional de Servidores Demitidos terá as seguintes informações sobre os servidores ou empregados públicos demitidos, após o trânsito em julgado da decisão administrativa ou judicial:

• identificação do ex-servidor com CPF;
• dispositivos legais que justificaram a aplicação da penalidade ao ex-servidor, com cópia do processo administrativo e judicial, se houver;
• data da demissão, cassação da aposentadoria, destituição do cargo em comissão ou perda do cargo ou função pública; e
• outras informações que a autoridade pública julgar relevantes.