Atualizada às 18h58min

Após quatro meses de longas negociações, protestos e paralisações nos aeroportos, chega ao fim a Campanha Salarial dos 70 mil aeronautas e aeroviários da base da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (Fentac).   Os aeronautas e os aeroviários de Guarulhos, Recife, Porto Alegre, Campinas e dos 22 estados da base do Sindicato Nacional dos Aeroviários aprovaram em assembleias, nesta terça-feira (27), a proposta de acordo mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre a Fentac, os sindicatos e as empresas aéreas formulada na última sexta-feira (23) pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, em audiência de conciliação.    Os sindicatos dos aeroviários e aeronautas informarão ao TST a vontade expressa dos trabalhadores em assembleias. A assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), 2014/2015, entre a Fentac, os sindicatos filiados e o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA) será na quinta-feira (29), às 14h30, na sede da entidade patronal, em São Paulo.   Acordo do TST   O acordo determina reajuste salarial de 7% retroativo à data-base das categorias (1º de dezembro), respeitando o teto de R$ 10 mil para aeroviários; 8,5% de reajuste no vale-alimentação (aeronautas e aeroviários), vale-refeição de aeroviários e nas diárias de aeronautas, além de um reajuste no teto do vale-alimentação (para ambas categorias) no valor de R$ 4 mil – esses reajustes entrarão em vigor a partir de 1º de fevereiro.   Para o presidente da Fentac/CUT, Sergio Dias, os trabalhadores na aviação demonstraram maturidade. “Embora, a proposta do TST está aquém do que reivindicávamos, teremos a oportunidade de debater e aprofundar algumas reivindicações importantes, como a questão das folgas e o piso de agente de check-in, nas comissões propostas pelo Tribunal”, finaliza.

A proposta aprovada prevê a formação de uma comissão de estudos com caráter terminativo, que irá discutir e criar um termo aditivo ao acordo com relação às reivindicações mais sensíveis e urgentes a pilotos e comissários — as que dizem respeito a gerenciamento de fadiga da tripulação e segurança de voo. O SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas) ressalta que a categoria se mantém em estado de alerta e com a greve suspensa até que a comissão apresente resultados. A comissão paritária deverá começar seus trabalhos em 1° de fevereiro e tem até 1º de junho para apresentar ao TST propostas que dizem respeito a cláusulas sociais (folgas, limite de madrugadas, sobreaviso e reserva, tempo em solo, limite de jornada, dentre outras). A criação desta comissão foi necessária, na visão do ministro, devido à grande complexidade das cláusulas relacionadas às escalas de trabalho. O TST acompanhará todas as discussões e fará as mediações necessárias para buscar o melhor acordo. A proposta aprovada em assembleia prevê também reajuste salarial de 7,0%, retroativo à data-base da categoria, que é 1º de dezembro — aumento de meio ponto percentual em relação à oferta máxima das empresas até então. Também haverá reajuste de 8,5% nas diárias de alimentação e vale alimentação. “Finalizamos a discussão dos itens econômicos, mesmo que seja com um reajuste aquém do que reivindicava a categoria, para agora nos concentrarmos em questões que realmente são urgentes, que são a segurança de voo e a qualidade de vida dos aeronautas”, afirma o diretor do SNA, comandante Marcelo Ceriotti.

Garantias aos trabalhadores A pedido do SNA, foi adicionada à proposta uma garantia de que não haverá retaliações das empresas a curto, médio ou longo prazo em relação aos trabalhadores que fizeram paralisação no dia 22, entre 6h e 7h da manhã. Desta forma, todos que participaram direta ou indiretamente da paralisação estarão protegidos de qualquer ameaça neste sentido. As empresas também se comprometem a não buscar na Justiça uma possível cobrança de multa em razão de liminar que obrigava a categoria a manter 80% do serviço em funcionamento durante sua paralisação.

Brasília, 17h35min

Empresa do DF foi para a lista de inidôneos. MPOG entrou com ação pedindo a devolução de R$ 430 mil recebidos indevidamente

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a legalidade do processo administrativo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) que declarou a Tao Marketing Comunicação Ltda. impossibilitada de contratar com o Poder Público. A empresa brasiliense é suspeita de fraudar notas e de realizar serviços gráficos que não foram solicitados pela pasta ministerial.

A gráfica ajuizou a ação para tentar derrubar a decisão do MPOG, que também determinou a devolução de R$ 430 mil que teriam sido recebidos indevidamente. O processo administrativo foi aberto depois que a empresa não atendeu ao pedido do Ministério de apresentar pelo menos 20 notas fiscais de serviços que já haviam sido pagos. A gráfica, no entanto, alegou que não foi respeitado o direito de ampla defesa durante o processo.

Mas a Procuradoria-Regional da União na 1ª Região (PRU1), unidade da AGU que atuou no caso, contestou os argumentos com a apresentação de todos os ofícios enviados à empresa que comunicavam sobre a abertura do processo e do prazo para defesa. Além de pedir que ela apresentasse as notas, os documentos apontavam que boa parte dos serviços que a gráfica afirmava ter realizado não haviam sido solicitados.

A 2ª Vara Federal do DF aceitou os argumentos e julgou improcedente o pedido. Para o juízo, “não houve ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa ou do devido processo legal”. Segundo a sentença, a sanção administrativa foi aplicada somente depois de esgotadas todas as instâncias recursais.

Com a decisão, a Tao Marketing permanece na lista de empresas inidôneas e está proibida de contratar com o Poder Público. Além disso, a empresa terá que pagar R$ 10 mil a título de honorários advocatícios à União e das custas processuais.

Brasília, 16h00

Uma caravana de trabalhadores de São José dos Campos e região vai participar do Dia Nacional de Lutas por Emprego e Direitos, marcado para esta quarta-feira, dia 28, em São Paulo. Manifestantes sairão de São José dos Campos para participar do protesto convocado por diversas centrais sindicais, na Avenida Paulista (em frente ao Masp), a partir das 10 horas.  Os trabalhadores vão às ruas para protestar contra o pacote do governo federal que reduz direitos trabalhistas e previdenciários. As medidas provisórias 664 e 665, editadas pela presidente Dilma Rousseff, limitam o acesso a direitos como o seguro-desemprego, pensão por morte, PIS/Pasep e auxílio-doença.  A caravana está sendo organizada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, filiado à CSP-Conlutas, e outras entidades sindicais. Os ônibus sairão da sede do Sindicato, às 7h. Também acontecerão assembleias em frente a fábricas metalúrgicas da região. O que muda com as medidas provisóriasPara ter acesso ao seguro-desemprego, o trabalhador passa a ter que cumprir, pelo menos, um ano e meio de contribuição. Antes, o período era de seis meses.

Já em relação ao abono salarial (PIS), o tempo mínimo passará de um mês trabalhado ao ano para seis meses de trabalho ininterruptos.  O auxílio-doença (B-31) também foi reduzido. O novo cálculo leva em consideração apenas a média das últimas doze contribuições à Previdência, e não mais as maiores contribuições, como ocorria antes. Além disso, as próprias empresas passam a ser autorizadas a fazer as perícias médicas nos trabalhadores.

No caso da pensão por morte, será exigida carência de dois anos de contribuição previdenciária do segurado, além do mesmo período de tempo de casamento ou união estável. Antes da MP, não havia estas carências. O valor da pensão também poderá sofrer corte de até 50%. “Todas essas medidas são prejudiciais e, portanto, não podem ser aceitas pelos trabalhadores. Neste dia de luta, vamos exigir que as medidas sejam revogadas”, afirma o vice-presidente do Sindicato, Herbert Claros da Silva. Além do Sindicato dos Metalúrgicos, também participarão da caravana os sindicatos dos Petroleiros, da Alimentação, Químicos, Correios, Servidores de Jacareí e Admap (Associação Democrática dos Aposentados e Pensionistas do Vale do Paraíba).Brasília, 19h33min

O sistema financeiro nacional fechou 5.004 postos de trabalho em 2014 e manteve o alto índice de rotatividade no emprego dos anos anteriores, como mecanismo para achatar a média salarial, informou a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT). O desemprego no setor seria ainda mais acentuado não fosse a atuação da Caixa Econômica Federal, a única grande instituição financeira a criar vagas (2.600). “Os bancos agem assim na contramão da economia brasileira, que gerou 396.993 novos em 2014″, destacou a entidade.Os dados são da Pesquisa de Emprego Bancário (PEB) divulgada nesta segunda-feira 26 pela Contraf-CUT, que faz o estudo em parceria com o Dieese, com base nos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).Os maiores cortes ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, com 1.847, 984, 857 e 587 cortes, respectivamente. O estado com maior saldo positivo foi o Pará, com geração de 290 novas vagas.”É injustificável essa eliminação de postos de trabalho num dos setores mais lucrativos da economia, ostentando os maiores índices de rentabilidade de todo o sistema financeiro internacional”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

Veja aqui a íntegra da pesquisa do Dieese http://www.contrafcut.org.br/download/Arquivo/15126163230.pdf

Rotatividade achata salários 

De acordo com o levantamento Contraf-CUT/Dieese, além do corte de vagas, a rotatividade continuou alta no período. Os bancos brasileiros contrataram 32.952 funcionários e desligaram 37.956.A pesquisa mostra também que o salário médio dos admitidos pelos bancos no ano passado foi de R$ 3.374,99 contra o salário médio de R$ 5.338,12 dos desligados. Assim, os trabalhadores que entraram nos bancos receberam valor médio 37% menor que a remuneração dos que saíram.”Essa diferença prova que os bancos privados continuam praticando a rotatividade, um mecanismo cruel utilizado para reduzir a massa salarial da categoria e aumentar ainda mais os lucros”, destaca o presidente da Contraf-CUT. “Nos últimos 11 anos, os bancários conquistaram aumentos reais consecutivos, mas esses ganhos estão sendo corroídos pela rotatividade, freando o crescimento da renda da categoria.”

Desigualdade entre homens e mulheres

A pesquisa mostra também que as mulheres, ainda que representem metade da categoria e sejam mais escolarizadas, continuam discriminadas pelos bancos na remuneração, ganhando menos do que os homens quando são contratadas. Essa desigualdade segue ao longo da carreira, pois a remuneração das mulheres é bem inferior à dos homens no momento em que são desligadas dos seus postos de trabalho.Enquanto a média dos salários dos homens na admissão foi de R$ 3.805,74 em 2014, a remuneração das mulheres ficou em R$ 2.921,66, valor 23,2% inferior à remuneração de contratação dos homens. Já a média dos salários dos homens no desligamento foi de R$ 6.017,45 no período, enquanto a remuneração das mulheres foi de R$ 4.452,87. Isso significa que o salário médio das mulheres no desligamento é 26% menor que a remuneração dos homens.”Essa discriminação é absurda e totalmente inaceitável. As mulheres têm escolaridade maior, mas enfrentam barreiras para a ascensão profissional em razão do machismo que ainda impera nos bancos”, enfatiza Cordeiro.

Brasília, 19h29min

Servidores vão ter que arcar com reajuste de 16%

O Conselho de Administração da Geap – Autogestão em Saúde, operadora do plano de saúde da maioria do funcionalismo público federal, procurou o Ministério do Planejamento no final de 2014 para verificar a possibilidade de o Executivo aumentar a contribuição per capita das patrocinadoras (órgão público), com o objetivo de evitar a possibilidade dos servidores arcar com aumento de 16% em 2015, para cobrir o déficit da operadora e fazer caixa à expansão e à melhoria dos serviços.

A Geap, segundo a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade (Anasps), chegou ao fundo do poço devido às administrações desastrosas do Executivo. Mesmo assim, informou a entidade, Marilene Ferrari Lucas Alves Filha, substituta da Secretaria de Gestão Pública (Segep), do Ministério do Plenejamento, não atender o pedido. O argumento foi de que não será possível um incremento nos valores do benefício (per capita), porque a  Lei de Responsabilidade fiscal impede o aumento da contribuição patronal para a Geap.

O financiamento do plano de saúde dos servidores, pela Geap, tem três fontes. Duas delas dos servidores: a contribuição mensal e a participação nos serviços prestados. A das patrocinadoras, o chamado “per capita”, é uma contribuição do governo. De acordo com o vice-presidente executivo da Anasps, Paulo César Regis de Souza, “é lamentável a insensibilidade do Planejamento que levou a Geap à maior crise de sua historia, perdendo 200 mil participantes, use de subterfúgios para se negar a cobrir o aumento, pois sabe que os servidores, principalmente os de menor renda e idosos, não tem alternativas”.

Paulo Cesar assinalou que, no ‘burocratês, o Planejamento reconhece que está ciente da necessidade do incremento nos valores desse benefício (per capita), o que será, na oportunidade, objeto de revisão”, mas lança mão de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e joga nas mãos dos servidores o  aumento de 16%, caso queiram continuar associados à Geap.

Leia na íntegra o documento enviado por Marilene Ferrari Lucas Alves Filha, substituta da Segep, ao presidente do Conselho da Geap, Idervânio da Silva Costa:

“Cumprimentando-o cordialmente, retorno-me ao documento acima epigrafado, emitido por V. Sa., por meio da qual foram apresentadas informações relativas ao histórico de contribuições dos beneficiários dos planos de saúde administrados por essa operadora de autogestão, bem como os valores de repassasse, pela União, a título de patrocínio, ressaltando a evolução proporcional de tais valores.

Preliminarmente, agradeço-lhe o envio das informações, as quais são das mais relevantes, na medida em que possibilitam a esta Secretaria uma visualização eficiente, do papel da União enquanto patrocinadora dessa operadora, que abriga, entre seus beneficiários, relevante quantia de servidores dos órgãos e entidades da administração pública federal e seus dependentes.

Indubitavelmente o levantamento permitirá a esta Secretaria trabalhar de forma mais eficiente na busca por proporcionar as melhores condições que forem possíveis para garantir que os servidores tenham acesso mais efetivo a serviços de assistência à saúde, em consonância coma atual Politica de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal – PASS.

Todavia, como certamente é do conhecimento de V. Sa., a majoração de benefícios voltados aos servidores públicos federais obedece necessariamente a algumas regras, dentre as quais aquelas inseridas na chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000), nos termos do art.1o, §1o.5.

Não há como fugir da necessidade de observância do equilíbrio orçamentário, sendo obrigação do gestor público a observância da disponibilidade orçamentária e do impacto financeiro que um aumento de despesa poderia gerar.

Por oportuno, informamos que esta Secretaria está ciente da necessidade do incremento nos valores desse benefício, o que será, na oportunidade, objeto de revisão.”

Brasília, 14h04min

O Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF), que defende os administrativos do órgão, chama a categoria para assembléia geral no próximo dia 29.

Os servidores vão se reunir para decidir o rumo dos atos reivindicatórios em 2015. O sindicato não descarta, em último caso, lutar para alterar a legislação em vigor para permitir a redistribuição de pessoal para órgãos que ” realmente queiram contar com nossos serviços. Queremos saber a opinião de todos a respeito: cargos de nível superior e intermediário, ativos e inativos, todos”, informa.

O marco inicial desta luta será no próximo dia 29, em assembleia geral rxtraordinária. O edital de convocação contendo a pauta de deliberações será divulgado na segunda feira. Até lá, os filiados poderão encaminhar sugestões para a pauta da AGE até o final de semana.

“Poderão ser sugeridas ações como paralisação, entrega de funções, greves, etc. em resposta aos problemas enfrentados hoje pela categoria. Portanto, reflita sobre a situação da categoria na Polícia Federal e sobre se vale a pena lutar para mudar essa realidade”, questiona o documento.

Brasília, 17h47min

A data foi apelidada de “Dia Nacional de Luta por Emprego e Direitos”

A Central Única dos Trabalhadores , a Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB  farão manifestações unificadas  em todas as capitais do país, no próximo dia 28 de janeiro, Dia Nacional de Lutas por Emprego e Direitos.  No Rio de Janeiro, haverá uma grande concentração na Central do Brasil, a partir das 14 horas.

As centrais protestam contra o ajuste fiscal do governo federal, que, segundo elas, pune os trabalhadores. “Em vez de taxar as grandes fortunas, por exemplo, para acertar suas contas, o governo resolveu editar, sem qualquer consulta às representações dos trabalhadores, as Medidas Provisórias 664 e 665”, destaca a nota da CUT.

O documento afirma, ainda, que essas MPs atacam e reduzem direitos a seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), seguro-defeso, auxílio-reclusão, pensões, auxílio-doença e ainda estabelece a terceirização da perícia médica para o âmbito das empresas privadas.

“Vale lembrar que o governo federal havia se comprometido a dialogar previamente com as centrais eventuais medidas que afetassem a classe trabalhadora, o que, decididamente, não ocorreu em relação às MPs, editadas unilateralmente. O conteúdo dessas medidas também está na contramão do compromisso com manutenção dos direitos trabalhistas”, reforça a nota.

As centrais veem também com preocupação as demissões ocorridas recentemente na montadoras Volkswagen e Mercedes Benz, no ABC paulista. Embora as 800 demissões da Volks tenham sido revertidas “pela vitoriosa greve dos trabalhadores , é inaceitável que as montadoras, empresas multinacionais que recebem enormes benefícios fiscais do governo, ao primeiro sinal de dificuldade, demitam em massa”.

O movimento sindical cobra ainda uma solução imediata para a situação dos trabalhadores e trabalhadoras das empreiteiras terceirizadas contratadas pela Petrobras. A corrupção e os desvios dos recursos da empresa devem ser apurados com rigor e os criminosos julgados e punidos de forma exemplar.

“Mas não se pode aceitar que isso seja usado para enfraquecer a Petrobras, patrimônio do povo brasileiro. É fundamental o prosseguimento da exploração do petróleo através do regime de partilha, bem como  a política industrial da estatal que privilegia o conteúdo nacional e a exploração do pré-sal. No entanto, as centrais não aceitam que os trabalhadores da cadeia produtiva da empresa sejam prejudicados em seus direitos ou percam seus empregos em razão dessa crise”, diz, ainda, o documento

O objetivo, destacaram as centrais, é ampliar a mobilização e engrossar o caldo do Executivo, tanto em âmbito nacional quanto nos estados e municípios, Congresso Nacional e Judiciário para que a pauta da classe trabalhadora avance e impedir que a conta dos ajustes fiscais caia no colo de quem coloca a mão na massa.

A hora é de aquecer os motores, porque o ano de 2015, que promete ser um dos mais difíceis dos últimos tempos, com o Congresso mais conservador desde 1964, de um lado, e o Mercado e as forças conservadoras de outro, preparados e ansiosos para frear o projeto de desenvolvimento com distribuição de renda e inclusão social implementado nos últimos 12 anos.
Brasília, 19h36min

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac/CUT) avaliou o resultado do movimento grevista como “excelente”. Audiência entre a Federação e o TST acontece na sexta (22)

A continuidade da paralisação, organizada pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac/CUT), nesta quinta-feira (22) em todos os aeroportos do Brasil, está por enquanto suspensa.  

A decisão foi aprovada em assembleias dos aeronautas e em consultas a maioria dos aeroviários, na tarde desta quinta-feira.  

A razão da suspensão “temporária da greve” é a retomada das negociações da Campanha Salarial das categorias, nesta sexta-feira (23), às 14 h, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, entre o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA), a Fentac/CUT e os sindicatos filiados.  

O presidente da Fentac/CUT, Sergio Dias, disse que as paralisações iniciadas das 6h às 7h e os protestos nos aeroportos em todo o País chamaram a atenção das empresas aéreas e da sociedade sobre as condições reais dos profissionais na aviação civil que trabalham em jornadas estressantes, más condições de trabalho e com salários sem ganhos reais há anos. 

“A paralisação foi excelente, pois contou com a adesão maciça dos trabalhadores de todos os aeroportos do País. O resultado foi surpreendente em todas as bases da Federação”, salienta Sérgio.

Sérgio foi enfático sobre a nota da Abear, que afirma que o movimento impactou mais de 20% da operação prevista, não garantindo um efetivo mínimo de 80% dos profissionais, estabelecido pelo judiciário, e que tomará medidas judiciais cabíveis. “Caberá a Abear comprovar o fato”, disse.

Reivindicações

As negociações da Campanha Salarial da Fentac/CUT iniciaram em outubro de 2014 e até agora houve sete rodadas de negociações, que terminaram sem avanço. 

De um lado, os aeronautas e aeroviários lutam por um reajuste decente nos salários de 8,5% com ganho real, a aplicação deste índice nos Vale Refeição e Alimentação, melhores condições de trabalho, criação de um piso para agente de check-in (para os aeroviários), fornecimento de maquiagem para as aeroviários ou auxílio específico para este fim,  bem como escalas que gerenciem a fadiga da tripulação e garantam a segurança de voo de todos. 

Já o SNEA, que representa a TAM, Gol, Avianca e Azul, ofereceu na última rodada de negociação, em 19 de janeiro, apenas 6,5% de aumento nos salários e 8% nos benefícios. “A nossa luta não é só  por ganho real nos salários, mas  por qualidade de vida e melhores condições de trabalho. Esperamos que as aéreas atendam às nossas reivindicações”, disse o presidente da Fentac, o aeronauta, comissário de voo na Gol, Sergio Dias.

Dias enfatiza que caso as aéreas não avancem novamente, assembleias serão convocadas nas bases e o movimento grevista poderá ser intensificado em todos os Aeroportos.

Brasília, 19h00

Após nove anos sem reajuste salarial, os servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho do MP (CNMP) vão cruzar os braços na próxima sexta-feira, 30 de janeiro. No Distrito Federal, farão atos de protesto, a partir das 15 horas, em frente à sede da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nos demais estados, se concentram em frente a cada unidade do MPU. Em assembleia, ontem, os funcionários aprovaram, por unanimidade, paralisações da categoria, por dois dias, em fevereiro, e mais três dias, no mês de março. As datas ainda serão definidas. Eles querem reajuste de 56%, que equivale à recuperação das perdas do poder aquisitivo ao longo desses nove anos.

De acordo com Anestor Germano, diretor do sindicato nacional da categoria (Sinasempu), o objetivo é pressionar o Congresso Nacional a votar os Projetos de Lei (PLs 7.919/14 e 7.921/14) que elevam o valor das remunerações. No apagar das luzes de 2014, ganharam aumento apenas ministros dos tribunais superiores, magistrados, procuradores, deputados e senadores. Os servidores sequer conseguiram fechar acordo para garantir os recursos financeiros no anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA), para assegurar a reposição salarial em 2015. Eles reivindicam também reajuste dos benefícios, como auxílio-alimentação e auxílio creche.

Outra pauta histórica dos servidores do MPU é a incorporação do percentual de 13,23% e o pagamento de diferenças anteriores, com correção monetária e juros de mora, a partir de maio de 2003 ou da data de ingresso no serviço público, com todos os reflexos remuneratórios pertinentes. De acordo com o Sinasempu, o acréscimo de 13,23% é devido porque, no reajuste das remunerações dos servidores públicos federais, em 2003, o presidente Lula concedeu para todos uma revisão geral anual de apenas 1% e uma vantagem pecuniária individual (VPI) fixa de R$ 59,87.

O Sinasempu entende que a revisão salarial foi em patamares distintos, não isonômicos e em percentuais diferenciados, pois o acréscimo do valor referente a VPI, de R$ 59,87, correspondia à época, para o menor salário da União, a um reajuste de 13,23%. “Agindo dessa maneira, ele violou frontalmente o artigo 37, inciso X, da Carta Magna, o qual determina que ‘a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4° do artigo 39, somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices’”.

Por se tratar de ação rescisória, o Sinasempu entrou com processo no Tribunal Regional Federal (TRF 1ª Região) reivindicando os 13,23%. A ação aguarda, desde outubro do ano passado, uma decisão do desembargador Jamil Rosa de Jesus.

Brasília, 18h45min

Prejuízo aos cofres públicos está estimado em R$ 72 milhões

A Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal iniciaram hoje (22/01) a “Operação MIRAGEM” com o objetivo de combater fraudes em Compensação e Suspensão de Tributos Fazendários e Previdenciários, estimadas em R$ 72 milhões.

Segundo a PF, há indícios do envolvimento de escritórios de advocacia e empresas de consultoria tributária na utilização de créditos fictícios para compensar tributos federais ou suspender a cobrança. Clientes eram iludidos com propostas de quitação ou redução de tributos de supostos créditos originados em ações judiciais datadas do século XIX. Os créditos eram transferidos para os contribuintes por meio de escrituras públicas lavradas em cartório de registro de notas.

No decorrer das investigações verificou-se que, além de não se tratar de créditos de natureza tributária, existia uma série de inconsistências nos documentos de transferência de propriedade, o que indica envolvimento também de cartórios no esquema.

Pela venda dos créditos e operacionalização dos procedimentos de compensação, os mentores do esquema recebiam percentual de até 50% dos tributos indevidamente compensados pelas empresas contratantes.

Há indícios da prática de crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Podem responder pelos crimes os mentores e demais pessoas envolvidas com a transferência dos créditos e os responsáveis pelas empresas que utilizaram os créditos para compensar tributos.

Participam da ação 38 servidores da Receita Federal e 76 da Polícia Federal. Simultaneamente nos municípios de Vitória, Vila Velha e Cariacica estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia, empresas de consultoria tributária, cartório de registro de notas, estabelecimentos de empresas que utilizaram créditos inexistentes para compensar ou suspender tributos e residências dos principais envolvidos.

Além dos mandados de busca e apreensão, estão sendo realizadas conduções coercitivas de dez pessoas para a prestação de esclarecimentos quanto à participação nas fraudes, entre advogados, responsáveis pelo cartório de notas, responsável pela transmissão de declarações fiscais e responsáveis por algumas das empresas que utilizaram os créditos.

Foram também determinados o sequestro de bens e o bloqueio de valores em nome dos mentores do esquema e de suas empresas.

O nome MIRAGEM é uma alusão à falaciosa economia tributária vendida aos que adquiriram tais créditos.

Brasília, 12h12min