Setor das Federais indica paralisação nacional unificada em 7 de abril

Representantes de 41 seções sindicais do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superiror (Andes-SN) e do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), reunidos no último final de semana (28 e 29) em Brasília (DF), aprovaram uma agenda de mobilização, com indicação de paralisação nacional unificada com as demais categorias dos servidores públicos federais (SPF), no dia 7 de abril. Além da participação dos docentes na Jornada Nacional de Lutas dos SPF, na próxima semana (7 a 9), com envio de caravanas à capital federal.

Além da luta em conjunto com os demais servidores, os representantes das Seções Sindicais indicaram o mês de abril para ampliar a mobilização nas Instituições Federais de Ensino (IFE) para construção da greve nacional da categoria. Para isso, uma rodada de assembleias gerais deverá acontecer entre 15 e 24 de abril e o resultado será avaliado na próxima reunião do Setor das Ifes, nos dias 25 e 26 de abril, em Brasília.

“Tivemos uma grande reunião, com um número expressivo de seções sindicais presentes. Ainda que estejamos em estágios diferenciados de mobilização nas seções sindicais, segundo informes dos presentes, há insatisfação geral da categoria. No mês de abril, o trabalho de base será fundamental para ampliarmos a mobilização e construir uma greve forte dos docentes das IFE”, conta André Guimarães, da coordenação do Setor das Ifes e 1º vice-presidente da Regional Norte 2 do Andes-SN. Leia o relatório da reunião do Setor das Ifes

Avaliação do Fórum dos SPF sobre reunião com MPOG

Na última sexta-feira (27), Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais divulgou uma nota de avaliação da reunião com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), Nelson Barbosa, em 20 de março. No texto, o Fórum dos SPF aponta que “o funcionalismo federal não pode se calar diante de uma política que coloca em risco as condições de trabalho, os salários e o atendimento a população. Ao contrário do que propõe o governo, o “ajuste fiscal” não é a única maneira de se combater a inflação, mas uma opção que prejudica a maioria da população em favor dos banqueiros, grandes empresários e latifundiários”.

As entidades nacionais dos SPF que compõem o Fórum conclamam os servidores públicos federais a se organizarem e se manifestarem, participando da grande mobilização na semana de 7 a 9 de abril, por meio de caravanas Brasília e também atos nos estados. Confira aqui o documento.

Agenda de mobilização:

– De 7 a 9 de abril – Jornada Nacional de Lutas dos SPF, em Brasília;- De 7 a 9 de abril – Jornada de Luta dos SPF nos estados, conjugada com a pauta da categoria.- Dia 08 de abril – Audiência do Andes-SN com o MTE;- De 15 a 24 de abril – Rodada de Assembleias Gerais, pautando a greve nacional dos docentes das IFE, com indicação do período e da articulação com a construção da greve unificada dos SPF;- Até 24 de abril que as Seções Sindicais, que tenham concluído o processo de atualização das pautas locais, as enviem para a secretaria do Andes-SN;- Dias 25 e 26 de abril – Reunião do Setor das IFES, em Brasília, pautando a greve nacional dos docentes das IFE.

Brasília, 20h00

Assista:

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2015/03/30/internas_economia,477634/servidores-dao-as-costas-a-tombini-em-protesto-durante-comemoracao-no-bc.shtml

Brasília, 18h51min

Comissão Especial Interministerial proporciona retorno ao serviço público de 28 anistiados. Portarias publicadas hoje no DOU são as primeiras de 2015. Ainda restam 879 requerimentos em análise

Mais 28 ex-funcionários de empresas públicas demitidos nos anos 90, e depois anistiados, foram reintegrados hoje ao serviço. As portarias publicadas no Diário Oficial da União, de números 54 até 61, se referem a processos analisados pela Comissão Especial Interministerial (CEI) com fundamento nos pedidos originais de 1993 e 1994.

A CEI ainda tem 1.183 processos de interessados com anistia já deferida, mas que ainda não têm local definido para trabalhar. Outros 879 requerimentos estão em análise na Comissão, sobre recursos, cumprimento de determinações judiciais e análise de processos cadastrados em 1993 e1994 que ficaram pendentes de decisão por comissões anteriores.

A presidente da Comissão, Érida Maria Feliz, lembra a essas pessoas que ainda estão com requerimento que a CEI não envia, em hipótese alguma, telegrama. As diligências, quando necessárias, são enviadas por notificação em correspondência com Aviso de Recebimento (AR).

O TRABALHO DA COMISSÃO

A CEI foi instituída em 2004 para revisão dos pedidos de retorno dos servidores demitidos no período entre 1990 e 1992 (governo Collor) e beneficiados com anistia em 1994. 

Presidida pelo Ministério do Planejamento, é integrada por sete representantes e seus suplentes: dois do Planejamento; um da Casa Civil; um da Fazenda; um da Advocacia-Geral da União; e dois dos anistiados.

Em janeiro deste ano, por meio de portaria do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, teve prorrogado até 8 de janeiro de 2016 o prazo para conclusão dos trabalhos.

Desde que foi instalada, a CEI analisou 16.131 requerimentos de revisão de anistia. Foram restauradas as anistias de 14.213 interessados. Já retornaram ao serviço 12.462 anistiados, dos quais 10.428 por meio de portarias do Planejamento. Os demais tiveram o retorno pela via judicial  ou mesmo por decisão do próprio órgão ou empresa de origem.

Brasília, 18h40min

A Receita Federal alerta aos cidadãos que estão sendo enviadas mensagens eletrônicas (e-mail) em nome do órgão com o falso propósito de divulgar facilidades no Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2015. Tais mensagens usam indevidamente nomes e timbres oficiais e iludem o cidadão com telas que misturam instruções verdadeiras e falsas, na tentativa de conseguir ilegalmente informações fiscais, cadastrais e principalmente financeiras. Os links costumam ser a porta de entrada para vírus e malwares no computador. A Receita Federal não envia e-mails sem autorização do contribuinte e nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo em seu nome. O Programa Gerador do IRPF deve ser acessado diretamente na página da RFB na Internet. Veja como proceder perante estas mensagens: 1. não abrir arquivos anexados, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais do usuário; 2. não acionar os links para endereços da Internet, mesmo que lá esteja escrito o nome da RFB, ou mensagens como “clique aqui”, pois não se referem à Receita Federal; e 3. excluir imediatamente a mensagem. Para esclarecimento de dúvidas ou informações adicionais, os contribuintes podem procurar as unidades da Receita, acessar a página na internet      (www.receita.fazenda.gov.br) ou entrar em contato com o Receitafone (146).

Brasília, 10h29min

O movimento tem apenas o objetivo de expor a insatisfação dos servidores e pressionar o governo

Os técnicos do Banco Central entram em greve de 30 de março a 3 de abril, justamente na semana em que o BC comemora 50 anos. Segundo informações do sindicato da categoria (SinTBacen), o movimento tem apenas o objetivo de expor a insatisfação dos servidores e pressionar o governo a cumprir os acordos assinados (2005, 2008 e 2012), que garantiam a reestruturação da carreira, inclusive com a exigência de nível superior em concursos públicos.

Segundo Willekens Brasil, vice-presidente do SinTBacen, após 10 anos de promessas quebradas, o quadro de pessoal do órgão se assemelha a uma pirâmide invertida: existem 3.863 analistas e apenas 539 técnicos. Ou seja, muitas pessoas com funções especializadas e poucas trabalhando no apoio.

“É também um sério desvio de função. Profissionais que poderiam estar pensando a política monetária do país, por falta de funcionários, hoje fazem atendimento ao público e até organização de processos”, denunciou. Trata-se, disse, de um desperdício de dinheiro público, pois os salários dos analistas (de R$ 13,5 mil a R$ 21,3 mil) é muito superior ao dos técnicos (de R$ 5,1 mil a R$ 9,7 mil).

“Além disso, no último concurso, em 2013, o Banco Central convocou novamente mais analistas (300) que técnicos (50). Temos mais de mil aprovados que inclusive deixaram seus empregos e não foram nomeados”, ressaltou Brasil.

A intenção do sindicato é convencer o governo de que o processo de modernização do quadro do Banco Central – que já foi alvo de estudos de grupo de trabalho no Ministério do Planejamento -vai reduzir os custos com salários da administração federal. “A idéia é manter o número de analistas e contratar cada vez mais técnicos. Com isso, no médio prazo, os desembolsos com a folha de pagamento vão cair”, reforçou Brasil.

A greve, além de Brasília, ocorrerá nas nove capitais que o banco tem sede: Belém, Fortaleza, Salvador, Recife, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre. Essa não é a primeira vez que a categoria cruza os braços. Em 2014, fizeram cinco paralisações.

Brasília, 21h48min

Campanha Hora do Planeta será realizada neste sábado (28), entre 20h30 e 21h30 Neste sábado (28), entre 20h30 e 21h30, em apoio à campanha Hora do Planeta, a Câmara dos Deputados apagará as luzes de suas instalações. Com o gesto, a instituição adere ao ato simbólico de alerta contra o aquecimento global promovido mundialmente pela organização não-governamental ambientalista WWF (World Wildlife Foundation), por meio do qual governos, empresas e população demonstram preocupação com o fenômeno, apagando as luzes durante sessenta minutos.  A Câmara dos Deputados participa do movimento desde 2009.  Além de reconhecer a importância da ação, a Câmara pretende com seu exemplo estimular outros setores da sociedade e seu próprio corpo de funcionários a aderir à campanha, repetindo o gesto em suas casas e estimulando aqueles com quem mantêm relacionamento.

Brasília, 14h56min

Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que a presidente convidou nesta sexta-feira, o ex-deputado Edinho Silva para o cargo de ministro-chefe da secretaria. A posse está marcada para 31 de março, às 11 horas.

Brasília, 13h55min

O tema principal da audiência foi o reajuste da tabela de frete, um dos pontos dos caminhoneiros.

Após quatro horas de reunião entre o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, e os ministros da Secretaria Geral da Presidência da República, Transportes, Cidades e Trabalho com representantes de transportadores e embarcadores nesta quinta-feira (26/3), o governo federal pediu prazo até 22 de abril para estudar a pauta de reivindicações da categoria.       

O tema principal da audiência foi o reajuste da tabela de frete, um dos pontos dos caminhoneiros.O deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), relator da Comissão Externa da Câmara Federal encarregada de acompanhar a paralisação dos Caminhoneiros, avaliou que a reunião poderia ter progredido mais:       

“A questão da tabela de frete mínimo é um assunto de alta prioridade, pois se trata de leis de mercado, além de possibilitar ações no Poder Judiciário. O que devemos insistir é no crédito subsidiado de R$ 50 mil, pelo BNDES, com juro reduzido para capital de giro dos caminhoneiros. Outro ponto fundamental é a retirada do imposto incidente no óleo diesel e sua transferência para outro setor como CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) ou IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)”, disse.       

A data de 22 de abril está dentro do prazo de 45 dias pedido pelo Poder Executivo, no começo das negociações, em 10 de março.
Brasília, 11h21min

Cerca de 2,5 mil voluntários foram selecionados sem concurso público, apesar de haver cerca de 1,5 mil aprovados para policiais, ainda não convocados. O certame tem validade até novembro de 2015.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei 17.882/2012, do Estado de Goiás, que criou o Serviço de Interesse Militar Voluntário na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar. De acordo com os ministros, a norma afrontou o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, uma vez que os cerca de 2,5 mil voluntários foram selecionados sem ter passado em concurso público. O julgamento foi suspenso para aguardar o voto do ministro Ricardo Lewandowski – ausente em razão de viagem oficial – sobre eventual modulação dos efeitos da decisão.

Concurso público

O relator do caso, ministro Luiz Fux, frisou em seu voto que a norma violou frontalmente  Constituição Federal, que prevê o acesso a cargo público exclusivamente mediante aprovação em concurso público, única forma de garantir a isonomia e a impessoalidade no acesso a cargos públicos.

O ministro demonstrou que os voluntários militares temporários de Goiás recebem subsídios, estão sujeitos à lei militar, exercem a função de polícia, com porte de arma, sem terem sido aprovados em concurso público. Para o relator, o que o estado tentou foi obter um corte de gastos na segurança pública.

A norma também não se encaixa no inciso IX do artigo 37, que prevê a possibilidade de contratação temporária. Isso porque não se encontram presentes os requisitos e limites para esse tipo de contratação, que são vedadas para serviços permanentes, como no caso, frisou o ministro Luiz Fux.

Por fim, o ministro lembrou que foi realizado concurso público para provimento do cargo efetivo de policial militar, com cerca de 1,5 mil aprovados, ainda não convocados, e que o certame tem validade até novembro de 2015.

Brasília, 20h26min

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o entendimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3127 e reafirmou que trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho com a administração pública declarado nulo, por falta de concurso público, têm direito aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O relator da ação, ministro Teori Zavascki, afirmou que o dispositivo legal não afronta o princípio do concurso público – previsto no artigo 37, parágrafo 2º, da Constituição Federal –, pois não torna válidas as contratações indevidas, mas apenas permite o saque dos valores recolhidos ao FGTS pelo trabalhador que efetivamente prestou o serviço devido.

O ministro salientou que a expansão da abrangência do FGTS para cobrir outros riscos que não aqueles estritamente relacionados com a demissão imotivada, como a própria situação de desemprego, doença ou idade avançada, não compromete a situação constitucional do fundo. Observou, ainda, que não interferiu na autonomia dos estados e municípios para organizar o regime funcional de seus servidores, não criou despesa sem dotação orçamentária ou violou direito adquirido da administração pública. 

AGU Da tribuna, a representante da Advocacia-Geral da União defendeu que, embora o direito ao FGTS não seja assegurado a servidores ocupantes de cargo público, a ele fazem jus os ocupantes de empregos públicos. Sustentou também que, sendo devidos os salários ao empregado, ainda que seu contrato de trabalho seja nulo, não é possível afastar o direito ao pagamento das parcelas sobre eles incidentes, tal como é o caso do FGTS, sob pena de enriquecimento ilícito, pois os valores depositados seriam revertidos para a União.

Estados A ação pedindo a declaração de inconstitucionalidade do artigo 19-A da Lei Federal 8.036/1990, que estabelece a obrigação de recolhimento do FGTS mesmo em casos de nulidade do contrato de trabalho, foi ajuizada pelo governo de Alagoas e tinha como amici curiae outros 17 estados e o Distrito Federal.

Brasília, 20h24min