Fontes ligadas ao governo garantem que acordos com carreiras de Estado serão fechados ainda neste final de semana

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, comunicou, ontem, aos 26 deputados e seis senadores que compõem a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal, que enviará ao Congresso uma solicitação de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), estabelecendo a mudança do prazo – para 18 de dezembro – da entrega dos projetos que autorizam os reajustes dos servidores. Barbosa admitiu, também, que não há “condições de fechar os acordos até 30 de novembro, mas que todas as categorias serão chamadas”, contou Pedro Cavalcanti, presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF).

Fontes ligadas ao governo informaram que está sendo preparada uma força-tarefa para atender as carreiras de Estado – que não receberam o aviso oficial de reajuste de 21,3% em quatro parcelas – neste final de semana. De acordo com o técnico, que preferiu o anonimato, a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) agiria semelhante ao período final da greve geral de 2012: recebendo as lideranças sindicais dos servidores até altas horas da noite e finalizando acordos durante a madrugada. Só faltava, disse, concretizar o acordo com as carreiras jurídicas, o aconteceu no fim da tarde de ontem.

“Creio que amanhã (hoje) teremos novidades. Todos da SRT, sem exceção, serão obrigados a permanecer em Brasília”, disse a fonte, fato que não foi confirmado pela assessoria de imprensa do Planejamento.

A Previdência Social vai desembolsar mais de R$ 15,9 bilhões no pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário. No total, 28 milhões de beneficiários têm direito à gratificação natalina. No estado de São Paulo, por exemplo, que tem o maior número de benefícios por unidade da federação, 90% têm direito ao abono. São R$ 4,4 bilhões para 6,4 milhões de beneficiários (para conhecer os valores, por estado, acesse tabela com o total de recursos investidos).

Os depósitos da segunda parcela salário começaram nesta terça-feira (24) juntamente com o pagamento da folha de novembro. Recebem primeiro os segurados cujo benefício é de até um salário mínimo. Quem ganha acima do mínimo começa a receber a partir do dia 1º de dezembro. Os depósitos seguem até o dia 7 dezembro.

O valor desta segunda parcela do décimo terceiro vem com o desconto de Imposto de Renda (IR). O contracheque de pagamentos pode ser acessado no site da Previdência Social ou nos terminais de autoatendimento do banco em que o segurado recebe o benefício.

De acordo com a lei, têm direito à gratificação aposentados, pensionistas e segurados da Previdência que estão recebendo auxílio-doença. Aqueles que possuem benefícios assistenciais (LOAS) não têm direito ao 13º salário (cerca de 4,5 milhões de beneficiários).

A primeira parcela da gratificação natalina foi paga com a folha de setembro passado.

RECURSOS INVESTIDOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL

2ª PARCELA DO 13° SALÁRIO – POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO

Fonte: Dataprev

Ampliação da licença-maternidade no caso de filhos prematuros, iniciativa ainda em votação no Congresso Nacional, é uma das ações de destaque

A Petrobras, pioneira entre as empresas brasileiras a ampliar a licença-maternidade no caso de filhos prematuros, que passa a ser contabilizada a partir da alta hospitalar da criança, receberá, hoje, pela quinta vez consecutiva, o Selo do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça. O programa coordenado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ONU Mulheres e Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, reconhece as práticas cotidianas em empresas públicas e privadas para promover a igualdade de gênero e raça.

Entre outras medidas adotadas pela Petrobras nesta 5ª edição do programa, destacam-se a extensão dos benefícios e reembolso de auxílio-creche para os empregados homens e a ampliação do número de salas de apoio à amamentação (de 14 para 29).   Além da Petrobras, as subsidiárias Transpetro, Liquigás, Petrobras Distribuidora e Petros  (Fundo de Pensão dos empregados da Petrobras), aderiram à 5ª edição do programa e conquistaram o Selo.

Na Liquigás o destaque fica para a distribuição de cartilhas educativas de combate ao assédio moral e sexual aos empregados. Na Transpetro, as cartilhas ganharam versões em inglês e espanhol, para alcançar tripulantes de navios estrangeiros atracados nos terminais operados pela subsidiária. Já a Petrobras Distribuidora, em aperfeiçoamento de ação afirmativa no processo seletivo de estágio, destinou 50% das vagas para candidatos que se autodeclararam negros no formulário de inscrição, além de material sobre diversidade para creches onde estão matriculados filhos de empregados e empregadas da companhia. Na Petros, o novo Plano de Cargos e Salários estabelece remuneração igual por cargo, garantindo isonomia entre profissionais independente de gênero e raça.

A Petrobras participa do programa desde a primeira edição, em 2005, e tem contabilizado o crescimento da participação feminina. Em 2003, a companhia empregava 4.406 mulheres, ou 12% do efetivo total da força de trabalho. Em outubro de 2015, este número subiu para 9.135 mulheres, ou 16 % do efetivo total.  O crescimento da participação feminina foi observado inclusive nas carreiras que historicamente apresentam predomínio masculino como  engenharia e geologia. Em 2004, as mulheres representavam apenas 15,4% do total de geólogos da empresa, em 2014 esse percentual subiu para 23,6%. Hoje, por exemplo, as mulheres ocupam 29,1% dos cargos de engenharia de produção, 25,6% dos cargos de engenharia de processamento e 18,6% dos cargos geofísica.

Serviço:

Cerimônia de entrega dos selos do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça

Local: Sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC

Endereço: SGAS, 902 Sul, Conjunto C, Brasília – DF

Data: terça-feira (24/11), às 16h30