Levantamento do MGI aponta crescimento da presença feminina na Administração Pública Federal

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Segundo o Observatório de Pessoal, as mulheres representam 45,6% do total de servidores federais ativos, ou seja, 261,4 mil de um total de 572,8 mil

Por Raphaela Peixoto

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Dados compilados até janeiro deste ano pelo Observatório de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apontam um crescimento da presença feminina na Administração Pública Federal. Segundo o levantamento,
as mulheres representam 45,6% do total de servidores federais ativos, ou seja, 261,4 mil de um total de 572,8 mil. Esse número reflete um aumento de 3,21% em relação a 2022, quando o percentual era de 44,8% (253,2 mil) de servidores do sexo feminino.

A participação das mulheres em cargos de direção e assessoramento de níveis 13 a 17 (incluindo funções como coordenadoras-gerais, diretoras, assessorias especiais e secretárias) teve um crescimento ainda mais expressivo, de 26%. Em 2022, as mulheres ocupavam 34,9% dos 10,1 mil cargos dessa categoria, enquanto, em 2025, esse percentual saltou para 39,2% (4.487 mulheres em um total de 11,4 mil cargos).

Em relação aos novos cargos de direção criados pelo governo atual, 76% (965 dos 1.270 cargos) estão ocupados por mulheres, evidenciando o esforço da gestão em aumentar a representatividade feminina na Administração Pública Federal.

Ações em prol da participação feminina

Segundo o MGI, diversas ações têm sido implementadas para fortalecer a presença das mulheres na Administração Pública. Uma delas é a reserva de 8% das vagas em processos de licitação e contratações para serviços terceirizados para mulheres em situação de violência doméstica. Essa política, já adotada por 13 estados, visa não apenas combater a violência contra as mulheres, mas também garantir sua inserção no mercado de trabalho, promovendo autonomia econômica.

Outra iniciativa é o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal, lançado em julho de 2024. O programa visa combater todas as formas de violência no ambiente de trabalho, com foco no assédio moral, sexual e discriminação. Em setembro de 2024, o Plano Federal foi instituído, e os órgãos públicos deverão desenvolver seus próprios Planos Setoriais para garantir a implementação efetiva da iniciativa.

Equidade salarial

O governo federal prevê para agora em março, o lançamento do terceiro Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, que faz parte da Lei de Igualdade Salarial, sancionada em 2023. A lei exige que empresas com mais de 100 empregados implementem medidas como transparência salarial, fiscalização contra discriminação e programas de diversidade e inclusão.

O último relatório apontou que 20,7% das mulheres recebem menos que os homens nas 50.692 empresas com 100 ou mais funcionários. Em mais de 15 mil dessas empresas, a diferença salarial entre os gêneros é de até 5%. Com a lei, espera-se reduzir essas disparidades e garantir uma remuneração mais justa para as mulheres no mercado de trabalho.