Aumento da Geap judicializado

A queda de braço entre a Geap e seus beneficiários está longe de acabar. A empresa já deixou claro que não abre mão do reajuste de 37,55% nas mensalidades de 2016 e responsabiliza entidades sindicais pela piora no desequilíbrio orçamentário da operadora. A Geap passa pela terceira intervenção financeira da Agência Nacional de Saúde (ANS).

Devido à guerra judicial, que se estabeleceu desde o início do ano, pela redução do aumento para 20% — referente à inflação médica —, houve perda na arrecadação. Por isso, a Geap terá que pedir extensão por mais seis meses —– o prazo terminou em setembro — para cobrir parte do rombo anual de R$ 400 milhões, contou Laércio Roberto Lemos de Souza, presidente do Conselho de Administração (Conad).

Segundo Laércio Souza, até o fim de setembro, a Geap deveria ter em caixa 50% do valor (R$ 200 milhões), mas o imbroglio judicial fez desabar a arrecadação, o que prejudicou o cumprimento do acordo com a Agência. O pedido será feito em reunião, ainda a ser marcada, contou. “Tecnicamente, precisaríamos ter margem de solvência de 50% (R$ 200 milhões). Mas com a frustração das receitas, necessitamos de mais tempo”. Ao assumir o cargo, em junho, ele alertou sobre o risco para a saúde financeira da Geap da correção das mensalidades em 20%.

“A situação é muito delicada. O aumento deveria entrar em vigor em fevereiro. Mas só começou a valer em junho. Os 37,55% já são insuficientes. Bastam para manter a sustentabilidade”, disse Souza. Ele explicou que, em 2014, a operadora não reajustou os planos. Em 2015, aumentou em 14,6%. Em 2016, precisava, portanto, de correção maior. Cálculos iniciais da área técnica da Geap apontam que os 20% abririam um buraco nas contas de R$ 30 milhões mensais (R$ 360 milhões anuais). Com isso, para cumprir à risca a determinação da ANS, no ano que vem, teria que reajustar os convênios em mais de 70%. Como parte dos assistidos começou a pagar os 37,55% no segundo semestre, a previsão para 2017 é de correção de 50%.

O assunto é polêmico. Representantes do funcionalismo venceram inúmeras processos contra o aumento considerado abusivo. Depois que a Justiça Federal acatou o pedido da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) e baixou o reajuste para 20%, o Sindicato Nacional dos Servidores da Polícia Federal (SinpecPF) denunciou “reajustes globais de 55%, muito acima da média de mercado, enquanto a revisão do valor individual da contrapartida da União ficou em 23,11%”. A Anasps, recentemente, ganhou mais uma ação contra a Geap. A primeira exigiu os 20% para os filiados até 2015. A segunda, para os que entraram em 2016. Venceu ambas.

Contrapartida

Mesmo com o aumento de 37,55%, a Geap garante que permanece com valores substancialmente mais atrativos do que o de planos privados. Em média, 40% menores que os demais convênios de saúde disponíveis no mercado. Segundo cálculos da operadora, apresentados ao Tribunal de Contas da União (TCU), os beneficiários recebem contrapartida da União, para planos de saúde, entre R$ 101,56 a R$ 203,63. E pagam à operadora, de R$ 140,64 a R$ 703,25, dependendo da faixa etária.