Distorções no sistema, segundo denúncias da Anasps, foram as principais razões que levaram o governo, por pressão do novo ministro da Fazenda, a fazer os ajustes nas pensões.
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), de março de 2013, com base na auditoria de 6,8 milhões de pensões por morte, apontou que 27% dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS, em dezembro de 2011, abrangeu pensões concedidas de 2006 a 2011, a maioria a partir de janeiro de 2012, envolvendo recursos de R$ 25,3 bilhões.
O documento e apontou “fragilidades na legislação”, “pensões provenientes do mesmo instituidor não distribuídas proporcionalmente aos beneficiários, “inconsistências na base de dados, nos dados dos instituidores, dos titulares/dependentes, falsos dependentes, problemas de concessões em gerências cima da media de 10%”, segundo informou a Associação Nacional dos Servidores da Previdência SociaL (Anasps).
Em nota, a entidade destaca que a despesa bruta com pensão por morte do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) cresceu de R$ 39 bilhões, em 2006, para R$ 86,5 bilhões em 2013 e, portanto, mais que dobrou em valores nominais no período (alta de 121,5%), com um crescimento médio anual de cerca de 12%. Em termos da despesa em percentual do PIB, os pagamentos com pensão passaram de 1,6% do PIB, em 2006, para cerca de 1,8% em 2013.
O total de pensões do RGPS passou de 5,9 milhões, em dezembro de 2005, para cerca de 7,4 milhões em outubro de 2014, um incremento de cerca de 1,5 milhão no período. A duração média dos benefícios cessados passou de 13 anos, em 1999, para 16 anos em 2012, reflexo, entre outros fatores, do aumento da expectativa de vida e sobrevida e das atuais regras de concessão. Considerando as pensões por morte cessadas em 2013, cerca de 20,3 mil tiveram duração de 35 anos ou mais.
Estas foram as principais razões que levaram o governo, por pressão do novo ministro da Fazenda, a fazer os ajustes no sistema de pensões, apontou a Anasps. Durante quatro anos, o Ministério da Previdência Social defendeu os ajustes, não encontrando apoio da Presidente Dilma. O argumento final da Fazenda é que regras inadequadas de concessão e também pressionam a carga tributária.
Por outro lado, tanto no RGSP como na Previdência Complementar dos fundos de pensões, havia preocupação com o crescimento imoderado das pensões para “jovens viúvas” decorrente da formalização de relações afetivas, seja pelo casamento ou pela união estável, de pessoas mais idosas ou mesmo acometidas de doenças terminais, com o objetivo exclusivo de que o benefício previdenciário recebido pelo segurado em vida seja transferido a outra pessoa. Tais uniões desvirtuam a natureza da previdência social.
Dados do INSS indicam que mais de 5 mil pessoas, com até 27 anos, ganharam pensões em 2014. Mais grave, 1.609 pessoas com menos de 21 anos ganharam pensão vão receber esse benefício até o fim da vida. As mudanças propostas nestes casos farão com que a pensão deixe de ser para o resto da vida, passa a ser de três anos.
Além disso o direito a pensão se dará caso o casamento ou a união estável tenha ocorrido até dois anos antes da morte do segurado, ressalvados o caso de invalidez do cônjuge, companheiro ou companheira após o início do casamento ou união estável, e a morte do segurado decorrente de acidente.
Há ainda outras restrições à pensão, como a exigência de dois anos de contribuições, dois anos de casamento ou união estável e redução do valor do benefício para viúvas com filhos maiores de 21 anos.
Brasília, 13h57min