O XXI Simpósio de Direito Previdenciário, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, acontece na OAB/D, nesta quinta-feira
Os servidores públicos que trabalham em atividades insalubres ainda esperam por uma lei que regulamente a aposentadoria especial. Na ausência de uma norma, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu em 2009 um mandado de injunção para que estes beneficiários se aposentem seguindo a mesma regra aplicada pelo INSS aos trabalhadores em geral, mas ainda existe muita polêmica. O assunto será discutido no XXI Simpósio de Direito Previdenciário, nestes 19 e 20 de março em Brasília.
“Devido a diferentes interpretações da lei, o governo acaba por restringir o direito de muitos servidores que não estão sendo plenamente assistidos”, afirma Thais Maria Riedel De Resende Zuba, presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/DF, que irá abordar o tema no evento.
Segundo a advogada, mesmo após a aprovação da Súmula Vinculante n° 33 em abril de 2014, que surgiu para reiterar o posicionamento do STF sobre a matéria, este entendimento está sendo interpretado de forma restritiva. “Há dificuldade para o segurado conseguir seu direito e dúvidas constantes como o valor do benefício, cálculo e idade mínima”, resume.
Além deste, outros temas atuais e controvertidos da área estarão em pauta como benefícios por incapacidade, revisões nos benefícios previdenciários e aposentadoria da pessoa com deficiência. Também marcarão presença, o Dr. Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Dr. José Antonio Savaris, Dr. Mauro Luciano Hauschild e a Dra. Melissa Folmann. O encontro é voltado tanto para advogados, juízes, procuradores e defensores públicos, como para professores, acadêmicos, servidores públicos entre outros. As inscrições para o simpósio podem ser realizadas através do site do IBDP ( www.ibdp.org.br) até 17 de março. Serviço:
O quê: XXI Simpósio de Direito PrevidenciárioQuando: 19 e 20 de março de 2015Onde: OAB/ DF (SEPN 516, Bloco B, Lote 07, Asa Norte – Brasília/DF)Informações: e-mail eventos@ibdp.org.br / telefone: (41) 3045 – 8351Inscrições e programação: http://www.ibdp.org.br/eventos2.asp?id=228
Brasília, 18h15min