Associação dos Aposentados e Pensionistas do Rio de Janeiro (AAPRJ) comemora a vitória a favor da desaposentação. A Previdência teve de pagar indenização de R$ 18.325,00
Muitos aposentados ainda têm dúvidas sobre como conseguir aumentar o valor do seu benefício com a desaponsentação (quando se aposenta e continua na ativa e contribuindo para a Previdência).Na maioria das vezes, isso ocorre por falta de orientação adequada, segundo o advogado Leandro Vicente, da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Rio de Janeiro (AAPRJ – www.aaprj.org.br).
“São inúmeros os casos de segurados que se aposentam, permanecem no mercado de trabalho e não ingressam com a ação de desaposentação. Sugiro que façam como o Sr. Nelson, procurem um sindicato, associação, ou advogado de confiança. A AAPRJ está à disposição para auxiliar”, explicou o advogado Leandro Vicente.
De acordo com o advogado, com o objetivo de aumentar o valor da renda rensal recebida, o seu cliente Nelson Francisco Filho procurou a Associação. Em menos de um ano, recebeu parecer favorável na ação contra o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), que havia negado o direito da desaposentação. O valor do reajuste do benefício passou de R$ 1.703,05 para R$ 4.390,24.
A Previdência, a princípio, alegou que o benefício da aposentadoria é irreversível e irrenunciável, passível somente de alteração em casos de ilegalidade visível. “Tendo em vista essa explanação inconsistente, o 7° Juizado Especial Federal julgou procedente o nosso pedido e solicitou a desaposentação da parte interessada, acarretando no cancelamento do benefício atual e implantando um mais vantajoso da aposentadoria. Além disso, a Previdência foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 18.325,00”, destacou Vicente.
Brasília, 14h20min