Desde 1999, a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), mecanismo criado pelo governo, em 1999, para reduzir o valor das aposentdorias
O vice-presidente da Anasps, Paulo César Régis de Souza, reafirmou as razões pelas quais a entidade sempre foi contra o fator previdenciário, instituído pelo governo em 1999 para reduzir o déficit da Previdência. “Já naquela época, defendíamos a idade mínima e o retorno do modelo histórico de cálculo das aposentadorias, a média dos últimos 26 meses de contribuição. Desfraldamos bandeira contrária muito antes do senador Paulo Paim, o primeiro a tentar derrubar o fator no Congresso”.
Paulo César alinhou as 20 razões contrárias ao fator:
“1) O fator foi inventado e proposto pelo Fundo Monetário Internacional-FMI, no tempo em que o Brasil era dependente do FMI.
2) O FMI também propôs o fim do FGTS, a redução em 50% do valor do benefício assistencial e a fusão do Banco do Brasil, com a Caixa Econômica.
3) A proposta visava reduzir o déficit da Previdência que fora de R$ 9,4 bilhões em 1999, caiu para R$ 7,9 bilhões em 2010 e no 2º reinado de FHC bateu os R$ 37.8 bilhões. (preços nominais)
4) Não reduziu o déficit que nos dois reinados de Lula e no 1º de Dilma chegou a R$ 435 bilhões. (preços nominais)
5) Não custa lembrar que o déficit foi coberto pela receita da Seguridade Social, que transferiu R$ 25,6 bilhões no 2º reinado de FHC e R$ 832,5 bilhões nos dois reinados de Lula e no 1º de Dilma. (preços nominais)
6) O fator serviu tão -somente para retardar a concessão e achatar o valor dos benefícios, criando insegurança, incerteza e empobrecendo os aposentados.
7) O Ministério da Previdência Social informa que as duas maldades contra os 48.455.018 segurados do INSS que se aposentaram entre 2003 e 2013 (muitos dos quais já morreram) proporcionou uma economia de R$ 100,0 bilhões ao INSS.
8) A Anasps nega a economia, na verdade, que deveria ser reconhecida pelo governo federal como perdas de R$ 100,0 bilhões dos segurados do INSS. O governo poderia pedir desculpas pela prática.
9) A Anasps sempre defendeu a substituição do fator pela fixação da idade mínima. O Brasil é um dos três países que não tem idade mínima para as aposentadorias privadas, muito embora tenha para os Regimes Próprios. (exclusive para os militares da União e dos Estados).
10) A Anasps aceita a proposta da Fórmula 85/95 como alternativa, pois o importante é acabar com o fator, que ameaça o futuro de 60 milhões de segurados contribuintes do RGPS.
11) Cerca de 80% dos benefícios pagos pelo INSS, inclusive os 28 milhões do RGPS e os 4 milhões da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), são de um salario mínimo.
12) O valor médio do benefício urbano do RGPS na manutenção que era de R$ 274,09 em jan 2000 passou a R$ 927,75 em dez 2014. Na concessão, em janeiro de 2000, era de R$ 383,48 e chegou a 1.072,86 em dez de 2014. O salario mínimo em 2000 era de R$ 136,00 e chegou R$ 724,00 em, 2014.
13) A manutenção do fator previdenciário degrada o RGPS e está abrindo caminho para que se institua o beneficio mínimo de um salário mínimo, inaugurando a previdência chinesa.
14) O Congresso (Senado e Câmara) já aprovou a extinção do fator uma vez, mas o presidente Lula vetou.
15) A Câmara aprovou duas vezes.
16) O Senado que aprovou uma vez e deve aprovar pela segunda vez, incluso que está na emenda na MP das pensões e auxilio doença.
17) Os números e as projeções, todos fajutos, a favor do fator, fazem parte da empulhação do que poucos entendem de Previdência. Dizer que vai custar R$ 100 bilhões, no curto prazo, ou R$ 2,0 trilhões em 30 anos, como “técnicos” trombetearam, como profetas do caos, é uma agressão à sociedade brasileira e ao bom senso.
18) O governo já sinalizara que apoiaria a Formula 85/95, tanto que criou um Grupo de Trabalho. Mais grave: o problema estrutural da Previdência não está nos benefícios, mas no financiamento, com as renúncias, desonerações, não cobrança da divida administrativa e ativa (R$ 300 bilhões), os novos “funrurais criados pelo populismo”, com benefícios subsidiados, e os 12 refis que favorecem os caloteiros.
Brasília, 12h20min