“A democracia brasileira foi conquistada a duras penas e quem se propõe a representar o povo Brasileiro tem compromisso inafastável com a Constituição da República e por consequência, com a democracia”, ressalta a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Veja a nota:
“Diante das recentes declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), a respeito da eventual necessidade de um novo AI 5, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vem a público, mais uma vez, repudiar toda e qualquer manifestação que atente contra o Estado Democrático de Direito.
A democracia brasileira foi conquistada a duras penas e quem se propõe a representar o povo Brasileiro tem compromisso inafastável com a Constituição da República e por consequência, com a democracia.
O Poder Judiciário brasileiro, guardião da Constituição, é o garantidor da democracia, nunca esquecendo que os Atos Institucionais foram os responsáveis pela supressão das garantias da Magistratura, da independência entre os poderes, além da supressão das garantias individuais.
A AMB repudia tais declarações e renova a confiança nas instituições e na democracia brasileira e ainda subscreve as declarações do presidente da Câmara Federal, na defesa da Constituição.
Brasília, 1º de novembro de 2019.
Jayme de Oliveira
Presidente da AMB”
Portal oferece capacitações on-line sobre educação financeira, previdência e governança para servidores integrantes do Judiciário,…
Entidade afirma que possível mudança pode interromper trabalho desenvolvido desde 2022 e pede que Secretaria…
Proposta ainda será analisada pela Câmara e prevê restrições para servidores que ocupam cargos em…
Ao todo, 189 propostas foram escolhidas para integrar a programação oficial do evento, que ocorre…
Ao todo, 219 aprovados poderão ser convocados após autorização publicada pelo Ministério da Gestão
Medida vale até a regulamentação definitiva e busca dar mais segurança aos pedidos de mudança…