Atualizada às 18h58min
Após quatro meses de longas negociações, protestos e paralisações nos aeroportos, chega ao fim a Campanha Salarial dos 70 mil aeronautas e aeroviários da base da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (Fentac). Os aeronautas e os aeroviários de Guarulhos, Recife, Porto Alegre, Campinas e dos 22 estados da base do Sindicato Nacional dos Aeroviários aprovaram em assembleias, nesta terça-feira (27), a proposta de acordo mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre a Fentac, os sindicatos e as empresas aéreas formulada na última sexta-feira (23) pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, em audiência de conciliação. Os sindicatos dos aeroviários e aeronautas informarão ao TST a vontade expressa dos trabalhadores em assembleias. A assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), 2014/2015, entre a Fentac, os sindicatos filiados e o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA) será na quinta-feira (29), às 14h30, na sede da entidade patronal, em São Paulo. Acordo do TST O acordo determina reajuste salarial de 7% retroativo à data-base das categorias (1º de dezembro), respeitando o teto de R$ 10 mil para aeroviários; 8,5% de reajuste no vale-alimentação (aeronautas e aeroviários), vale-refeição de aeroviários e nas diárias de aeronautas, além de um reajuste no teto do vale-alimentação (para ambas categorias) no valor de R$ 4 mil – esses reajustes entrarão em vigor a partir de 1º de fevereiro. Para o presidente da Fentac/CUT, Sergio Dias, os trabalhadores na aviação demonstraram maturidade. “Embora, a proposta do TST está aquém do que reivindicávamos, teremos a oportunidade de debater e aprofundar algumas reivindicações importantes, como a questão das folgas e o piso de agente de check-in, nas comissões propostas pelo Tribunal”, finaliza.
A proposta aprovada prevê a formação de uma comissão de estudos com caráter terminativo, que irá discutir e criar um termo aditivo ao acordo com relação às reivindicações mais sensíveis e urgentes a pilotos e comissários — as que dizem respeito a gerenciamento de fadiga da tripulação e segurança de voo. O SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas) ressalta que a categoria se mantém em estado de alerta e com a greve suspensa até que a comissão apresente resultados. A comissão paritária deverá começar seus trabalhos em 1° de fevereiro e tem até 1º de junho para apresentar ao TST propostas que dizem respeito a cláusulas sociais (folgas, limite de madrugadas, sobreaviso e reserva, tempo em solo, limite de jornada, dentre outras). A criação desta comissão foi necessária, na visão do ministro, devido à grande complexidade das cláusulas relacionadas às escalas de trabalho. O TST acompanhará todas as discussões e fará as mediações necessárias para buscar o melhor acordo. A proposta aprovada em assembleia prevê também reajuste salarial de 7,0%, retroativo à data-base da categoria, que é 1º de dezembro — aumento de meio ponto percentual em relação à oferta máxima das empresas até então. Também haverá reajuste de 8,5% nas diárias de alimentação e vale alimentação. “Finalizamos a discussão dos itens econômicos, mesmo que seja com um reajuste aquém do que reivindicava a categoria, para agora nos concentrarmos em questões que realmente são urgentes, que são a segurança de voo e a qualidade de vida dos aeronautas”, afirma o diretor do SNA, comandante Marcelo Ceriotti.
Garantias aos trabalhadores A pedido do SNA, foi adicionada à proposta uma garantia de que não haverá retaliações das empresas a curto, médio ou longo prazo em relação aos trabalhadores que fizeram paralisação no dia 22, entre 6h e 7h da manhã. Desta forma, todos que participaram direta ou indiretamente da paralisação estarão protegidos de qualquer ameaça neste sentido. As empresas também se comprometem a não buscar na Justiça uma possível cobrança de multa em razão de liminar que obrigava a categoria a manter 80% do serviço em funcionamento durante sua paralisação.
Brasília, 17h35min