Tag: tjdft
A Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ-DF) lançou o projeto “Em busca de um lar” para incentivar a adoção de meninos e meninas que costumam ter mais dificuldade de serem acolhidos. No Distrito Federal, boa parte dos 130 crianças e adolescentes que aguardam adoção não se enquadram no perfil desejado pelas 543 famílias habilitadas no cadastro local.
Os fatores para isso são diversos e incluem o fato de serem parte de grupos de irmãos, por terem algum problema de saúde ou devido à idade. Para aumentar as chances de encontrar um lar para esses perfis é que ser criou o “Em busca de um lar”, que se baseia na busca ativa de pretendentes à adoção de crianças e adolescentes.
O programa foi instituído pela Portaria VIJ 11/2018, o que significa procurar famílias que já aguardam na fila para adoção e que estejam aptas para adotar a fim de sensibilizá-las. No entanto, partirá das famílias a iniciativa de conhecer os meninos disponíveis para adoção.
Com o intuito de alcançar esse objetivo, a Seção de Comunicação Institucional (Secom) da Vara da Infância e da Juventude do DF está produzindo vídeos e fotos dos jovens que podem ser adotados. A divulgação está sendo feita em mídias sociais (Facebook, Twitter, Instagram e YouTube), com o acompanhamento da Seção de Colocação em Família Substitua (Sefam), responsável pelos estudos psicossociais dos processos de adoção e de habilitação de interessados em adotar.
Nas turmas de preparação à adoção da VIJ-DF, os primeiros vídeos de divulgação estão sendo apresentados às famílias que tenham interesse em conhecer as crianças. O material também será disponibilizado na página do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e outros canais.
Apesar do projeto, a procura pelas famílias será revestida de cautela, de rigor técnico e jurídico. Para nortear essa busca, deve haver a garantia da segurança plena e do bem-estar das crianças e jovens disponibilizados para adoção. Confira os critérios para tornar alguém apto a adotar:
1. Visite uma Vara da Infancia e Juventude e leve os seguintes documentos
– RG
– Comprovante de residências
2. Agende uma entrevista
A vara agendará uma data para uma entrevista com o setor técnico. Os documentos que costumam ser pedidos são: – Cópia autenticada da certidão de casamento ou nascimento
– Cópia do RG
– Cópia do comprovante de renda mensal
– Atestado de sanidade física e mental
– Atestado de idoneidade moral assinada por duas testemunhas, com firma reconhecida
– Atestado de antecedentes criminais.
3. Realize a Entrevista
Em até dois meses, uma psicóloga do juizado agenda uma entrevista para conhecer o estilo da família.
4. Inclusão no Cadastro Nacional de Adoção
A partir das informações do cadastro e do laudo final da psicóloga, o juiz dá o parecer. Isso pode demorar mais um mês, dependendo do juizado. Com a ficha aprovada, a pessoa ganha o Certificado de Habilitação para Adotar que é válido por dois anos em território nacional.
Saiba mais sobre o projeto “Em busca de um lar” no link.
Está aberto o edital para seleção de boas práticas voltadas à primeira infância, organizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e pelo Instituto Alana. Podem participar do processo seletivo instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que participam do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, como órgãos de assistência social, ONGs e instituições de ensino superior.
As organizações interessadas devem inscrever o projeto escolhido até 31 de maio. As iniciativas devem ter como foco temas ligados à primeira infância (fase que vai de 0 a 6 anos), como promoção do desenvolvimento integral, saúde, liberdade, educação, cultura, esporte, lazer, prevenção de maus-tratos e convivência familiar.
Os três melhores projetos serão escolhidos por um comitê formado por representantes de todas as instituições parceiras e especialistas nas áreas de primeira infância e direito da criança. Os critérios de avaliação serão alinhamento com marcos regulatórios, impacto, articulação da rede, inovação e replicabilidade das ações.
O resultado da seleção será divulgado em 28 de junho, e a premiação dos vencedores ocorrerá em 5 de julho, em Brasília. Os trabalhos selecionados poderão compor um repositório de boas práticas. O objetivo é divulgar as melhores ações com foco na primeira infância para que inspirem novos projetos.
O processo de seleção de boas práticas voltadas à primeira infância faz parte do projeto REDEsenhar caminhos, uma parceria entre a Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJDFT e o Instituto Alana em prol da defesa e da promoção dos direitos da criança na primeira infância.
O Auditório Sepúlveda Pertence do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) se encheu de interessados para ouvir e debater sobre o início da vida durante o seminário Justiça e Primeira Infância: o futuro começa hoje. Mais de 450 pessoas se registraram para participar do evento, entre quarta-feira (27) e esta quinta-feira (28). “Precisamos encerrar as inscrições on-line porque a procura foi muito grande. Se não, estávamos recebendo inscrições até agora”, comemora Ivânia Ghesti, psicóloga da Vara da Infância e da Juventude do DF e uma das responsáveis pela organização do evento.
O grande objetivo por trás da programação é estimular discussões e ajudar a tornar realidade a implementação do Marco Legal da Primeira Infância no DF. Diversas autoridades participaram do seminário, entre eles o ministro da Cidadania, Osmar Terra, que esteve no local na quarta para a conferência Primeira Infância: a janela de oportunidade mais estratégica para promoção da cidadania.
Entre o fim da manhã e o início da tarde desta quinta-feira (28), chamou a atenção a presença da primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro. Ela compareceu ao TJDFT para conferir o painel “Comunicação e fluxos de trabalho em rede: oportunidades e desafios da intersetorialidade”, coordenado pela jornalista do Correio Braziliense Ana Paula Lisboa.
Os palestrantes da sessão foram a defensora pública do Núcleo da Infância e Juventude do DF Leandra Vilela; Cláudia Puerari e Francisco Norberto Moreira da Silva, representantes do Ministério da Saúde; Gilvani Granjeiro, diretora de primeira infância da Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério da Cidadania; e Vital Didonet, assessor da Rede Nacional Primeira Infância. Durante o painel, Michelle Bolsonaro preferiu acompanhar a maior parte das falas assistindo ao intérprete de libras do evento.
A situação de crianças com deficiência e doenças raras
A defensora pública Leandra Vilela falou sobre os direitos das crianças com deficiência e doenças raras — tema pelo qual a primeira-dama do Brasil se interessa particularmente; na quarta (27), inclusive, Michelle Bolsonaro abordou o assunto em discurso no Plenário do Congresso Nacional, em sessão solene pelo Dia Mundial das Doenças Raras. “Há 13 milhões de pessoas com doenças raras no Brasil. É gente demais para essas pessoas ficarem em segundo plano”, destaca Leandra. A maioria dessas enfermidades não têm cura, são crônicas, progressivas, degenerativas e com alto risco de morte. Para 95% delas, afirma Leandra, não há tratamento específico, ou seja, os pacientes dependem de uma rede de cuidados paliativos e medicamentos para tratar os sintomas sem, no entanto, obter a cura. “De 8 mil doenças identificadas, só 36 contam com protocolo terapêutico na saúde. Então, o acompanhamento deve ser multidisciplinar”, revela.
“A cada cinco pacientes, um sofre de dores agudas e deficiência. São dados alarmantes que devem ser enfrentados com o compromisso e a responsabilidade que o tema exige”, defende. O diagnóstico precoce, ainda na primeira infância, pode operar maravilhas: ainda mais que a maioria das doenças raras (66%) aparece antes dos 2 anos de idade. Em determinadas síndromes, a alimentação faz toda a diferença. Comer ou não determinada proteína, para pacientes com algumas patologias, pode significar a diferença entre uma vida saudável ou com sequelas.
“Saúde é um direito simbiótico e, se cuidarmos agora, na primeira infância, essas pessoas podem se tornar adultos capazes. Se não, serão sequeladas e dependentes do estado para sempre”, reforça Leandra. Os desafios enfrentados são muitos, entre eles, a dificuldade de encontrar alimentos adequados. “O público é restrito, então não é atrativo para a indústria farmacêutica ou alimentícia”, alerta. Os remédios, quando existem, são caros. “Não é raro o defensor público ver a criança vir a óbito antes de conseguir que aquele medicamento chegue para ela”, lamenta. O acesso à escola também é complicado: há gestores que tentam dificultar a inserção e, mesmo para aqueles que chegam ao sistema educacional, não há merenda adequada.
Para lidar melhor com a situação, Leandra Vilela argumenta que não é preciso ter mais leis ou garantias jurídicas, mas aplicação das normas já existentes, como os artigos 200 e 227 da Constituição Federal, o artigo 25 da Declaração dos Direitos Humanos e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Se o sistema é tão protetivo, como até hoje essas crianças, com doenças raras e deficiência, estão invisibilizadas? Apesar de tanta legislação e proteção, como é que até hoje há essa omissão gritante?” questiona. “A gente se depara com um grande problema que é a falta de efetividade desses direitos. O sistema de garantias não funciona!”
Educação infantil em pauta
Especialista em educação infantil, o professor Vital Didonet abordou os caminhos para a qualidade da educação infantil no Distrito Federal. Segundo ele, o ensino no início da vida deve ser visto como a base para todo o resto. “Se não dermos à educação infantil a qualidade que ela precisa, nós vamos um manter um sistema de ensino titubeante, que é o que já temos”, analisa. “É como se você fosse erguer um prédio: mas como se coloca o terceiro andar se o segundo piso está com rachaduras? A estrutura toda corre o risco de cair”, aponta.
No contexto do DF, ele aponta que a falta de vagas em creche é uma das principais deficiências. No entanto, não basta oferecer lugar. “O direito à educação não é uma vaga em creche”, alerta. E é importante que as instituições e os profissionais estejam preparados para oferecer um serviço adequado. “Não adianta dar aulinha de português e matemática. Temos que manter o brincar. O brincar é uma estratégia que a própria natureza humana criou para descobrirmos o mundo”, afirma.
Intersetorialidade é essencial
A intersetorialidade, tema que integrou as apresentações, é considerada essencial para oferecer cuidado integral à primeira infância, no entanto, ainda está longe de ser realidade. “Intersetorialidade… É fácil de dizer, mas difícil de fazer”, destaca Gilvani Granjeiro, que apresentou ao público resultados do programa Criança Feliz que, desde a primeira visita, de julho de 2017, foi aplicado em 2.622 municípios do país, tendo visitas realizadas em 2.499 — atingindo um total de 518 mil pessoas, incluindo crianças e gestantes. “Pelo número de visitas, já é o maior do mundo”, diz.
Cláudia Puerari, coordenadora-geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Departamento de Ações Programáticas do Ministério da Saúde, anunciou que a caderneta de saúde da criança (aquela distribuída nos postos de saúde e, muitas vezes, chamada de caderneta de vacinação) vai mudar de nome, passando a ser a caderneta da criança. “Sai agora o nome da saúde para fortalecer o cuidado intersetorial”, explica. A alteração é importante e vem numa tentativa de fazer mais pais e mães usarem o material. “Há baixíssimo preenchimento dessas cadernetas. É um desafio e precisamos fazer com que outros setores reconheçam esse instrumento e incentivem esse acompanhamento”, diz.
Até porque isso pode ajudar a identificar e recuperar atrasos no desenvolvimento infantil. Levantamento do Ministério da Saúde demonstrou que, apesar do baixo preenchimento, 88% das mães leem a cartilha. Outros passos importantes são capacitar profissionais de saúde para lidarem com a primeira infância. E tudo isso precisa ser feito: Cláudia terminou sua apresentação citando poema de Gabriela Mistral, educadora e poetisa chilena, que chama a atenção para a urgência de cuidar do início da vida. Confira a tradução da poesia:
Seu nome é hoje
Somos culpados
de muitos erros e faltas
porém nosso pior crime
é o abandono das crianças
negando-lhes a fonte
da vida
Muitas das coisas
de que necessitamos
podem esperar. A criança não pode
Agora é o momento em que
seus ossos estão se formando
seu sangue também o está
e seus sentidos
estão se desenvolvendo
A ela não podemos responder “amanhã”
Seu nome é hoje.
(Autora: Gabriela Mistral. Tradutora: Maria Teresa Almeida Pina)
Francisco Norberto Moreira da Silva abordou o pré-natal do parceiro, estratégia da Política de Atenção Integral à Saúde do Homem. O objetivo é incluir o pai nas consultas de pré-natal nas unidades básicas de saúde, momentos em que os profissionais incentivam a paternidade ativa e o cuidado com os filhos, além de estimular o cuidado com a saúde do próprio homem.
Saiba mais
O seminário Justiça e primeira infância: o futuro começa hoje é fruto de cooperação técnica entre a Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJDFT (CIJ/TJDFT) e o Instituto Alana. Confira o site do evento.
Já com 250 inscritos, o seminário Justiça e Primeira Infância: o futuro começa hoje pretende estimular debates e ajudar a tornar realidade a implementação do Marco Legal da Primeira Infância no DF. O evento ocorrerá no Auditório Sepúlveda Pertence do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) nos dias 27 e 28 de fevereiro, com programação de manhã e de tarde. No segundo dia de congresso, às 11h, a jornalista do Correio Braziliense Ana Paula Lisboa coordenará o painel “Comunicação e fluxos de trabalho em rede: oportunidades e desafios da intersetorialidade”.
Na ocasião, a autora do Blog da Primeira Infância mediária as falas de Leandra Vilela, defensora pública do Núcleo da Infância e Juventude do Distrito Federal; Márcio Henrique de Oliveira Garcia, diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde; Gilvani Pereira Grangeiro, diretora de Primeira Infância da Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério da Cidadania; e Vital Didonet, assessor da Rede Nacional Primeira Infância. Os presentes abordarão temas como direitos das crianças com deficiência, educação infantil, saúde e o programa Criança Feliz.
Participe!
Os participantes do seminário terão direito a certificado. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site.
O seminário faz parte do Projeto Redesenhar Caminhos, sendo uma iniciativa da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Distrito Federal e do Instituto Alana. A parceria tem por objetivo unir esforços para realização de ações focadas na defesa e na promoção dos direitos da criança na primeira infância.
Estarão presentes no evento personalidades como a primeira-dama do DF, Mayara Noronha; o ministro da Cidadania, Osmar Terra; o presidente do TJDFT, o desembargador Romão Cícero de Oliveira; a presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, a deputada Leandre dal Ponte (PV-PR); a Secretária Nacional da Família, a advogada Angela Gandra Martins Silva; além de representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Confira a programação completa do evento:
27 de fevereiro
8h30 – Credenciamento
9h – Solenidade de abertura
Hino Nacional – Coral de Crianças da Casa da Música do Paranoá
Documentário “O começo da vida”, pílula “Políticas públicas”
Pronunciamento das autoridades
10h – Relançamento do Comitê Intersetorial Distrital da Primeira Infância
10h30 – Conferência Magna – Primeira infância: a janela de oportunidade mais estratégica para promoção da cidadania
Osmar Terra – ministro de Estado da Cidadania
Coordenação: juiz Renato Rodovalho Scussel, titular da Vara da Infância e da Juventude do DF (VIJ/DF) e coordenador da Infância e da Juventude do DF
11h30 – Debate
12h – Intervalo para almoço
13h30 – Painel 1 – Infância e prioridade absoluta: a criança em primeiro lugar
Projeto Prioridade Absoluta – Thaís Dantas, advogada do projeto Prioridade Absoluta do Instituto Alana
Estratégias a partir do Marco Legal da Primeira Infância – Ivânia Ghesti, ex-assessora da Frente Parlamentar da Primeira Infância e psicóloga da Vara da Infância e da Juventude do DF
Perspectivas da atuação no Governo do Distrito Federal – Adriana Faria, subsecretária de Promoção de Políticas para Criança e Adolescente da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal
Planejamento e garantia de prioridade absoluta à criança e ao adolescente no orçamento público – Raquel Fuzaro, vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da OAB
Contribuições do Fórum Nacional da Infância e Juventude do CNJ – conselheiro Luciano Frota, do Conselho Nacional de Justiça
Coordenação: André Clemente, secretário de Planejamento e Orçamento do Governo do Distrito Federal
14h30 – Debate
15h – Lançamento do edital de boas práticas do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente voltadas à primeira infância
15h30 – Coffee break
16h – Painel 2 – Cenário do Marco Legal da Primeira Infância no Distrito Federal
Perspectivas de atuação do Comitê Distrital da Primeira Infância – Luisa de Marillac, promotora de justiça da Infância e da Juventude do Distrito Federal
Realidade das crianças na primeira infância e suas famílias – Juliana Leandra de Lima Lopes e Karini Abritta, defensoras públicas do Núcleo da Infância e Juventude do Distrito Federal
Participação e controle social – Coracy Chavante, presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal
O que mudou na atuação do Conselho Tutelar – Marcos Silva Pereira, conselheiro tutelar do Distrito Federal
Coordenação: deputada distrital Júlia Lucy
17h – Debate
17h30 – Encerramento do 1º dia
28 de fevereiro
9h – Painel 3 – Avanços e desafios na garantia do direito à convivência familiar e comunitária
Desafios, perspectivas e soluções criativas nos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes do DF – Vânia Sibylla Pires, supervisora da Seção de Fiscalização, Orientação e Acompanhamento de Entidades da VIJ-DF
Acompanhamento a gestantes que manifestam interesse de entrega do filho em adoção – Walter Gomes, supervisor da Seção de Colocação em Família Substituta da VIJ-DF
Famílias Acolhedoras: um projeto em implementação no Distrito Federal – Júlia Salvagni, coordenadora do projeto Famílias Acolhedoras
Contribuições da Secretaria Nacional de Assistência Social – Maria do Carmo Brant, secretária nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania
Coordenação: Eduardo Zaratz, secretário de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal
Lançamento da Carta das Instituições de Acolhimento do Distrito Federal
10h – Debate
10h30 – Intervalo
11h – Painel 4 – Comunicação e fluxos de trabalho em rede: oportunidades e desafios da intersetorialidade
Direitos das crianças com deficiências e doenças raras – Leandra Vilela, defensora pública do Núcleo da Infância e Juventude do Distrito Federal
Estratégias de saúde integral, pré-natal do parceiro e caderneta da criança – Márcio Henrique de Oliveira Garcia, diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde
Trajetória de implementação do programa Criança Feliz – Gilvani Pereira Grangeiro, diretora de Primeira Infância da Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério da Cidadania
Caminhos para a qualidade da educação infantil no Distrito Federal – Vital Didonet, assessor da Rede Nacional Primeira Infância
Coordenação: Ana Paula Lisboa, jornalista, autora do Blog da Primeira Infância, do Correio Braziliense
12h – Debate
12h30 – Almoço
14h – Painel 5 – Por um sistema de justiça acessível e amigável às crianças
Centro Integrado de Justiça, Cidadania e Cultura: boas práticas da Justiça da Infância e da Juventude do Distrito Federal – Simone Resende, assessora da Coordenadoria da Infância e Juventude do DF
A relação da criança com o espaço físico e social: contribuições do Urban 95 – Fernanda Vidigal, da Fundação Bernard van Leer
Atuação da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público – Andréa Teixeira de Souza, membro auxiliar do CNMP, promotora de justiça do MPES
Coordenação: deputada federal Paula Belmonte, 2ª vice-presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, e senadora Leila Barros
15h – Debate
15h30 – Coffee break
16h – Painel 6 – Gravidez precoce, encarceramento, consumo de drogas e primeira infância
Gravidez na adolescência: prevenção e suporte em rede – Maria José Rocha, coordenadora de Programas de Desenvolvimento Integral da Criança e Adolescente da Subsecretaria de Promoção de Políticas para Criança e Adolescente da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal
Atuação da Polícia Civil nas violações contra crianças – Ana Cristina Melo Santiago, delegada de Proteção da Criança e do Adolescente
Situação de gestantes e filhos de mães em medida de privação de liberdade – Eliude Fernandes Silva Félix, psicóloga da Penitenciária Feminina do Distrito Federal
Programas de prevenção do uso de drogas – Rafael Franzini Batlle, representante regional das Nações Unidas sobre Drogas e Crime – ONU
Coordenação: juíza Lavínia Tupy Vieira Fonseca, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do DF
17h – Debate
17h30 – Encerramento