UNICEF e governo assinam acordo para combater racismo na primeira infância

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No Dia Nacional da Consciência Negra e Dia Mundial da Criança, celebrados nesta semana, o UNICEF e os Ministérios da Igualdade Racial (MIR), da Saúde (MS), da Educação (MEC), dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) assinaram um memorando para oficializar a parceria da estratégia PIA – Primeira Infância Antirracista.

O documento firma um acordo de cooperação intersetorial e interministerial para implementar ações focadas na promoção de uma primeira infância antirracista, que inclui a capacitação de profissionais de saúde, assistência social e educação sobre os impactos do racismo no desenvolvimento infantil e práticas antirracistas nesses serviços.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou a importância da iniciativa. “O projeto Primeira Infância Antirracista é fundamental para a proteção de crianças negras que precisam lidar com o racismo antes mesmo de compreendê-lo. É de extrema importância ter profissionais preparados e letrados para lidar com nossas crianças, compreendendo suas especificidades e trabalhando na proteção desses meninos e meninas”, pontuou.

A parceria também prevê a realização de seminários e eventos em capitais e outras cidades prioritárias, além da produção e disseminação de materiais relacionados a práticas antirracistas nos serviços de atendimento às gestantes, crianças negras e indígenas, com especial atenção à primeira infância.

“O racismo impacta meninas e meninos desde os primeiros anos de vida. É urgente cortar o mal pela raiz para garantir plenamente os direitos de crianças e adolescentes. O acordo que estamos assinando hoje (…) é significativo, um passo fundamental para que o Brasil garanta a proteção integral da primeira infância contra o racismo e a discriminação”, diz o representante do UNICEF no Brasil, Youssouf Abdel-Jelil.

Sobre a estratégia PIA
A estratégia PIA – Primeira Infância Antirracista é uma iniciativa do UNICEF Brasil, em parceria com o Instituto Promundo, e tem como objetivo chamar a atenção de profissionais brasileiros da educação, assistência social e saúde sobre os impactos do racismo no desenvolvimento infantil, além de garantir, de fato, um atendimento qualificado e humanizado, que leve em consideração as especificidades étnicas e raciais das crianças e suas famílias, apoiando mães, pais ou cuidadores a exercer uma parentalidade positiva e estruturante das bases do desenvolvimento infantil.

“Racismo afeta desigualdade na primeira infância”, diz professor de Harvard

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São Paulo – Você já parou para pensar que existe um link entre desigualdade na primeira infância e racismo? É isso que conclui, ao comparar uma série de estudos e indicadores, David Williams, professor de saúde pública, sociologia, estudos africanos e afro-americanos da Universidade Harvard. Ao observar resultados de saúde de crianças nos EUA, ele denuncia que existe forte tendência de as afrodescendentes se saírem pior.

Flávio Moret/ Divulgação

Ele veio ao Brasil para participar do oitavo Simpósio Internacional de Desenvolvimento da Primeira Infância, organizado pelo Núcleo Ciência pela Infância (NCPI), que ocorreu entre quinta-feira (3) e sexta-feira (4). O pesquisador explica que o fato de as crianças negras sofrerem com piores condições de saúde tem a ver com a discriminação, piores condições de renda e escolaridade das famílias, além de adversidades nos ambientes em que crescem.

Para completar, as mudanças fisiológicas pelas quais o cérebro e o corpo de crianças que precisam lidar cedo na vida com dificuldades passam podem ter consequências epigenéticas, sendo transmitidas para as próximas gerações. No EUA, a taxa de mortalidade infantil (número de mortes a cada 1 mil nascidos vivos) de negros é de 11,3. Em seguida, estão a de indígenas americanos (8,6), a de hispânicos (5), a de brancos (4,9) e, por fim, a de asiáticos (4,1).

Os dados, liberados em 2017, são do NCHS. Há uma grande diferença de nível de riqueza entre as raças. Para cada dólar que um branco tem, um asiático possui o equivalente a 81 centavos; um latino, 7 centavos; e um negro, apenas 6 centavos. A comparação se baseou em dados liberados pelo U.S. Census Bureau em 2014. A quantidade de anos de estudo é chave para o rendimento, e historicamente os negros têm e continuam tendo menor escolaridade.

Porém, mesmo em condições de escolaridade iguais, a mortalidade infantil dos filhos de negros continua sendo maior. “Nós pensávamos que, no mesmo nível de rendimento e escolaridade, a raça não deveria importar. Mas não foi o que verificamos”, explicou Williams. Entre os pais com até 12 anos de estudo, a taxa de mortalidade infantil dos filhos é de 15,1 entre negros e 9,2 entre brancos.

Aos 12 anos de escolaridade, a proporção é de 13,4 para 6,4. Na faixa entre 13 e 15 anos de estudo dos pais, houve 12,1 mortes entre cada 1 mil crianças negras e 4,8 entre brancas. Com mais de 16 anos de estudo, as taxas foram de 10,5 e 3,8, respectivamente. Os dados foram obtidos em estudo feito por Williams em parceria com outros pesquisadores (Braveman, Cubbin, Egerter, Pamuk e ele próprio, do AJPH).

 


David Williams com Eduardo Marinho e Naercio Menezes Filho. Flávio Moret/ Divulgação

 

Apesar de os resultados se referirem apenas aos EUA, Williams supõe que deve ser possível encontrar grandes diferenças raciais no Brasil também. Aqui, ao comparar adultos de 25 anos, é possível identificar grande discrepância de formação. Em média, os homens brancos têm 8,8 anos de estudo; e os negros, 6,9. Entre as mulheres, as brancas acumulam escolaridade de 9 anos; e as negras, 7,2. As informações são do Banco Mundial e de R. Gukovas et al.

Os dados também não são animadores para indígenas na América Latina. Cruzando informações do Panorama Social da América Latina, do Cepal e da Organização das Nações Unidas (ONU), é possível observar que a mortalidade infantil indígena é superior à das outras crianças nos países analisados, incluindo o Brasil. Aqui, a taxa de mortalidade indígena é de 21,9; contra 16,7 do restante das crianças.

O racismo afeta tudo

“Onde nascem as desigualdades raciais no nível socioeconômico? Grandes diferenças raciais ou étnicas no nível socioeconômico trazem consequências para toda a vida. E não são atos divinos, não são eventos aleatórios”, afirmou o professor de Harvard. “Essas diferenças refletem a implementação bem-sucedida de políticas sociais. O racismo produziu um sistema distorcido, fraudulento”, denunciou.

“Existe o racismo do indivíduo e existe o racismo institucional, que é incorporado às políticas, aos procedimentos, ao jeito que a sociedade usa seus recursos… É o racismo estrutural.” O preconceito racial afeta até mesmo a maneira como as crianças são tratadas no sistema educacional, já a partir da educação infantil.

“Negros, em especial os meninos, são mais suspensos e expulsos da pré-escola. Comparados aos alunos brancos da pré-escola, os negros têm 3,6 vezes mais chances de receber uma ou mais suspensões”, comparou. Isso apesar do fato de os afrodescendentes serem minoria nas instituições de educação infantil nos EUA.

 

Simpósio de primeira infância reuniu 300 pessoas. Flávio Moret/Divulgação

 

“As crianças negras representam 19% das que estão em idade escolar, mas são 47% das crianças na pré-escola que foram suspensas uma ou mais vezes”, comentou ele, com base em estudo de Gillam et al, Research Study Brief e Centro de Estudos da Criança de Yale. Essa pesquisa investigou se existe viés na pré-escola.

Foram testados 135 professores, que assistiram a 12 vídeos curtos mostrando quatro crianças desempenhando atividades diversas. Os educadores foram orientados a detectar “comportamentos desafiadores em sala de aula”. Os pesquisadores verificaram que os professores passaram muito mais tempo observando as crianças negras, em especial os meninos.

E, ao responder qual criança mais precisava de atenção, 42% indicaram o menino negro. O padrão foi verdadeiro tanto para educadores brancos quanto para negros. Além do racismo institucional, David Williams destaca que o racismo perpetrado por indivíduos também é “potente”, trazendo resultados negativos ainda durante a gestação. “O racismo que a mulher grávida enfrenta também impacta a criança.”

O peso do estresse tóxico

As crianças que nascem num ambiente pobre têm mais chance de sofrer com problemas como violência, separação e instabilidade; de viver em casas lotadas e barulhentas, frequentar creches e escolas sem qualidade. E a probabilidade de os negros lidarem com isso é maior, pois eles são a maior parcela dos pobres. Todos esses aspectos negativos desencadeiam consequências também negativas.

“O desenvolvimento do cérebro é afetado pelo ambiente em que a criança é criada”, afirmou Williams. As adversidades (como pobreza extrema, abuso físico ou emocional, negligência crônica, depressão materna grave, abuso de substâncias e violência doméstica) continuadas durante a primeira infância geram estresse tóxico.

“O estresse tóxico interrompe a arquitetura do cérebro e leva os sistemas de gerenciamento do estresse a responderem a limites relativamente mais baixos, aumentando assim o risco de doenças físicas e mentais”, alertou o pesquisador.

“O que as crianças enfrentam cedo na vida, ou ainda no útero da mãe, molda a sua biologia e seu risco de ter doenças. E pode impactar e trazer consequências para as próximas gerações a partir de mudanças no genoma”, disse. Ou seja, os efeitos podem passar de geração em geração, não ficando limitados à vida inteira daquela pessoa.

 

David Williams defende que a intervenção deve começar cedo. Flávio Moret/Divulgação

 

Tem saída

A partir de um contexto desanimador, David Williams explicou que tem solução. “Se a gente quer melhorar as desigualdades de saúde e em todos os outros aspectos, a saída é começar cedo. Se a gente intervir cedo, tem muito o que pode ser feito”, defendeu. Nesse sentido, programas de visitas domiciliares, como o Criança Feliz, durante a primeira infância podem ajudar.

“Nesses programas e visitas domiciliares, fala-se da criança, mas acabam falando do futuro da mãe, o que ela vai fazer, o que vai procurar.” No entanto, David Williams observa que implementar programas para a primeira infância isoladamente não basta. “É preciso agir também no ambiente, na capacitação dos pais, melhorar empregos…”

*A jornalista viajou a convite da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal