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Mais de 630 mil crianças aguardam vagas em creches no Brasil, revela pesquisa
De acordo com o levantamento, 44% dos 5.569 municípios do país, considerando o Distrito Federal, têm crianças na lista de espera, sendo 9 em cada 10 devido à falta de vagas na rede
Dados da pesquisa nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil – Acesso e Disponibilidade de Vagas, divulgada nesta terça-feira (27/8), apontam um cenário preocupante envolvendo o acesso à creche e à pré-escola no Brasil. Segundo o levantamento, 44% dos municípios, incluindo o Distrito Federal, têm crianças na lista de espera para serem matriculadas em creches. No total, são 632.763 solicitações não atendidas — 9 em cada 10 por falta de vagas.
Quanto à pré-escola, 8% dos municípios têm crianças que deveriam estar matriculadas e não estão, de acordo com o estudo. As informações foram coletadas entre junho e agosto deste ano em 5.569 municípios e no DF. Esses locais representam mais de 80% das matrículas da rede pública e conveniadas do país.
Encomendado pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) e pelo Ministério da Educação (MEC), com o apoio de instituições do Poder Público e de membros da sociedade civil, o levantamento foi o primeiro de âmbito nacional sobre o tema, com o objetivo de ampliar e subsidiar debates, assim como estimular ações de apoio às redes de ensino para a garantia do direito à educação infantil.
Idade mínima
Apesar da não obrigatoriedade, a educação infantil é um direito de todas as crianças. A oferta de vagas em creches para toda a população está prevista, inclusive, na Constituição Federal de 1988. Essa primeira etapa é destinada a crianças de 0 a 3 anos, ou para aquelas que tenham completado 4 anos 31 de março — data do corte etário para ingresso na pré-escola e no ensino fundamental. Já na pré-escola, a frequência é obrigatória para crianças de 4 e 5 anos, ou que tenham completado 6 anos após 31 de março.
A pesquisa aponta que, no Brasil, 4.767 municípios (86%) determinam uma idade específica para o início do atendimento em creche. Os outros (606), por sua vez, atendem a partir de 0 meses de idade. Ainda, apenas 11% dos municípios iniciam o atendimento em creches sem prever idade mínima. Nos demais, há idades mínimas definidas, com a maioria (52%) iniciando entre 1 mês e 11 meses — caso do DF (veja o gráfico).
Atendimento prioritário
Atualmente, as crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica são as que menos têm acesso à primeira etapa da educação. Diante disso, 44% dos municípios possuem critérios para priorização do atendimento em creches, contra 56% que não possuem. O principal aspecto considerado pelas redes é a situação de risco e vulnerabilidade (64%), referente a crianças encaminhadas por órgãos como o Conselho Tutelar, a Assistência Social e o Ministério Público. Também são citados como fatores determinantes para o acesso prioritário às vagas casos de risco pessoal, social e nutricional, bem como crianças com deficiência e necessidades educacionais especiais (48%), com responsáveis que trabalham (48%), em famílias de baixa renda (38%), com mães solo e mães adolescentes (23%), proximidade da residência (17%), encaminhamentos por determinação da Justiça ou outros órgãos (9%), entre outras.
Educação infantil
Os dados apontam ainda que, na rede municipal, 65% têm um plano de expansão de vagas de educação infantil — 52% vinculado ao Plano Municipal ou Estadual de Educação. Outros 23% dos municípios que não têm plano de expansão possuem fila de espera para creche, enquanto 2% registram fila para pré-escola. Além disso, apenas 49% dos municípios declararam trabalhar na educação infantil em regime de colaboração com o estado. Os tipos de apoio oferecidos pela rede estadual incluem formação continuada para professores, gestores e equipes técnicas (40%), construção e ampliação de creches e escolas (30%), convênios entre estados e municípios (15%), apoio pedagógico e material didático (10%).
Nesse contexto, o Instituto Articule, idealizador e coordenador do Gaepe-Brasil, aponta a urgente necessidade de reduzir as desigualdades sociais no país a partir de um plano de apoio aos municípios que vise a universalização da pré-escola e a construção de um plano de expansão das creches, de forma a ofertar mais vagas e atender de forma efetiva a demanda da população, em especial, a parcela mais carente.
Projeto de lei prevê pré-escola integral para crianças de 4 a 5 anos
Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 4.380/2019, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de nº 9.394/1996, para tornar obrigatório que sejam oferecidas pré-escolas em período integral a todas as crianças de 4 e 5 anos do país. A LDB já prevê a obrigatoriedade de pré-escola nessa faixa etária, mas sem a especificidade da oferta em período integral.
O PL estabelece carga mínima anual de 1,4 mil horas em pelo menos 200 dias letivos. O atendimento deve durar a partir de sete horas diárias. A responsável pela proposta é a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF). Em entrevista ao Blog da Primeira Infância, a parlamentar, que teve seis filhos, defende mais proteção às crianças brasileiras em todos os sentidos.
Além disso, as mulheres precisam de apoio para poder voltar ao mercado de trabalho. “Muitas das nossas crianças estão desnutridas, em vulnerabilidade, em perigo… Quando a gente fala de oferecer a elas maior tempo na escola é para protegê-las e para visar também a prevenção de violência”, argumenta. “Isso também permite à mulher trabalhar com tranquilidade, sabendo que o filho estará em um ambiente seguro”, acrescenta.
“A gente tem um plano nacional para colocar pelo menos 50% das crianças na creche, mas estamos longe disso. E as crianças ficam muito vulneráveis, pela questão da inocência mesmo, enquanto as mães estão trabalhando”, pondera a vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância. Ela conta que a frente vem trabalhando para que o período da vida que vai do ventre da mãe aos 6 anos de idade se torne política de estado.
“Hoje, as pessoas estão percebendo a importância disso, é um momento propício”, avalia. Também de autoria de Paula Belmonte, o projeto de lei nº 2721/2019 define o período entre 2020 e 2021 como o Biênio da Primeira Infância do Brasil. A deputada federal cresceu em Brasília, onde sempre estudou em colégios públicos.
Questão financeira
Com relação à viabilidade orçamentária da proposta, Paula Belmonte observa que a questão orçamentária pode ser um desafio, mas é preciso priorizar a questão, que poderá trazer economia futura. “Sempre precisa ter uma adequação”, diz. “A primeira infância é um momento em que a criança está no ápice. E, estando na creche, ela terá, em primeiro lugar, segurança; em segundo, alimentação; em terceiro, um bom estímulo”, aponta.
“Em quarto lugar, está a chance de as mães poderem trabalhar. Muitas não conseguem por não terem com quem deixar os filhos, e isso se torna um ciclo vicioso.” Dessa maneira, apesar de a implementação, num primeiro momento, exigir um bom orçamento, isso poderá resultar ganhos financeiros posteriores. “Isso vai gerar uma economia imensa para o estado, que deixa de ter várias outras questões que geram custos”, diz.
“Uma criança que vai para um ambiente adequado tem a possibilidade de não ficar exposta a vulnerabilidades”, completa. “Estaremos criando um ambiente saudável que vai trazer um impacto de economia mesmo.” De acordo com o vencedor do Nobel de Economia James Heckman, cada dólar investido na primeira infância traz um retorno de 7 dólares, sendo um investimento como nenhum outro.
“Precisamos dessa conscientização no sentido de que se as crianças tiverem uma condição básica, com certeza veremos um reflexo de um Brasil superior, mais desenvolvido, com crianças dentro da escola”, afirma Paula. Uma realidade muito distante da atual, em que há meninas e meninos em situação de risco mesmo em Brasília.
“A gente tem lixão e esgoto a céu aberto. Uma criança que tem contato com esse tipo de ambiente é mais propícia a doenças,o que também gera impacto financeiro.” Paula acredita também que, muitas vezes, deixa-se de investir na primeira infância não por falta de dinheiro, mas por não enxergarem valor nisso. “Brasília, por exemplo, deixou de construir várias creches públicas. O estado tem o dinheiro, mas vê creches como passivo”, denuncia.
“Não é visto como investimento. Aí gera essa situação que vemos hoje.” É por isso que outro projeto de lei de Paula Belmonte, de nº 5148/2019, destina 25% do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente a políticas públicas, projetos e programas voltados para a primeira infância. O texto pretende mudar a Lei 8.242/91, que criou o fundo.