O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o ministro da Educação, Camilo Santana, participam nesta terça-feira, 21/11, de evento para o fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI). Durante o evento, o governo anunciará o investimento de mais de R$ 3 bilhões em ações para ampliar o acesso e a permanência de estudantes com deficiência em escolas regulares.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, diz que a Educação Especial é uma modalidade de educação escolar transversal as outras etapas, níveis e modalidades, o que quer dizer que seus recursos, apoios e profissionais devem ser garantidos a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação ao longo de todo seu processo de escolarização.

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A Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, foi baseada na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), que define que a educação escolar deve acontecer na convivência entre todas as pessoas, em salas de aulas comuns, reconhecendo e respeitando diferentes formas de comunicar, mover, perceber, relacionar-se, sentir e pensar. Segundo a política, o Atendimento Educacional Especializado (AEE), fora das salas de aula regulares, pode ocorrer por meio de Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), atividades colaborativas e outras iniciativas inclusivas para que o acesso ao currículo seja plenamente garantido.