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Instituições interessadas em participar do Cartão Creche poderão se cadastrar a partir desta semana
A partir de quinta-feira (2), as empresas e instituições educacionais interessadas em participar do Cartão Creche poderão se credenciar por e-mail. Lançado em fevereiro deste ano pelo governador Ibaneis Rocha, o benefício possibilitará a criação de cinco mil vagas para crianças de zero a 3 anos em creches particulares.
Em razão das medidas de prevenção contra o coronavírus, o credenciamento será feito virtualmente. Para isso, é necessário enviar a documentação digitalizada em formato pdf para o endereço cartaocreche@desenvolvimento.df.gov.br. As creches conveniadas com a Secretaria de Educação não poderão ser inscritas para prestar este serviço.
A documentação será inserida no Sistema Eletrônico de Informações e receberá um número para acompanhamento pelo site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).
O processo também pode ser acompanhado pelo serviço remoto do Simplifica PJ. Nos sites da SDE e da Secretaria de Educação (SEE-DF), é possível acompanhar o andamento do credenciamento no dia 10 de cada mês.
Sobre o programa
O Cartão Creche é uma iniciativa da SDE com a Secretaria de Educação e o Banco Regional de Brasília (BRB) e é coordenado pelo Conselho de Políticas Públicas e Gestão Governamental, vinculado diretamente ao gabinete do governador Ibaneis Rocha.
Além deste programa, a SDE administra o Cartão Material Escolar e o Pequenos Reparos nas Escolas, lançados no início deste ano.
O primeiro habilitou 430 papelarias para comercializar itens escolares. O outro teve cadastrados 542 profissionais que estão prontos para trabalhar como bombeiros hidráulicos, chaveiros, eletricistas, jardineiros, pedreiros, pintores, serralheiros, técnicos em eletrônica e técnicos em informática.
Durante o terceiro Congresso Internacional de Jornalismo de Educação, que ocorreu durante segunda (19) e terça (20), em São Paulo, deputados federais trouxeram a primeira infância para o debate sobre o ensino no país.
Pedro Cunha Lima (PSDB-SP) defende que a União e as unidades da Federação tomem à frente ao cuidar da fase que vai de 0 a 6 anos de idade. “Não dá para entregar a primeira infância na mão do município, que é o ente que menos tem”, observou o parlamentar e presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
No evento, organizado pela Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), Pedro Cunha Lima debateu “a visão do novo Congresso sobre educação” com outras duas deputadas federais e integrantes da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados: Tabata Amaral (PDT-SP) e Caroline de Toni (PSL-SC). A mediação da mesa foi do jornalista e diretor da Jeduca Paulo Saldaña (Folha de São Paulo).
A mesa destacou que a polarização ideológica que ronda a educação na gestão Bolsonaro acaba por atrapalhar a execução de políticas públicas educacionais que não geram discordância. Entre elas, o atendimento à primeira infância e a construção de mais creches públicas, como destacou Pedro Cunha Lima, que é advogado, presidente do Instituto Teotônio Vilela e mestre em direito pela Universidade de Coimbra.
“Nunca teve tanto consenso do que precisa ser feito. Apenas 34% das crianças de 0 a 3 anos estão na creche, e esse número é alavancado pelos mais ricos”, afirmou o deputado. Ele também fez um apelo para que a imprensa “coloque a primeira infância na capa” e abrace essa causa.
Tabata Amaral, cientista política e astrofísica formada na Universidade Harvard, também mencionou os anos iniciais. “A gente tem crianças que vêm de famílias em que o pai e a mãe, ou só a mãe, que é a maioria dos casos, não sabe ler nem escrever. Essa falta de capital cultural que essas crianças levam para a escola tem custo para você reverter”, disse.
“A nossa falta de investimento na primeira infância, que coloca crianças de 1 ano de idade em posições completamente diferentes para aprender, também têm um custo adicional”, completou a criadora do Mapa Educação e cofundadora do Movimento Acredito. A parlamentar e ativista pela educação defendeu que o Brasil precisa “investir mais” em educação básica, além de “investir melhor”.
*A jornalista viajou a convite do Instituto Unibanco
Carta-compromisso do MEC para melhorar a educação inclui creches
Nesta quinta-feira (11), o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o secretário de Educação Básica, Jânio Macedo, lançaram uma “carta-compromisso” com objetivos para a educação até 2022. O objetivo é impulsionar a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e a educação para jovens e adultos e tornar o Brasil referência em educação básica na América Latina até 2030.
O documento é dividido em sete eixos: creches, ensino fundamental, novo ensino médio, educação conectada, formação de docentes, escolas cívico-militares e retorno social. Em relação às creches, a intenção é inserir 1,7 milhão de crianças nas instituições. Para isso, o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) será reestruturado para agilizar a conclusão de mais de 4 mil creches até 2022.
Até o momento, menos de 50% das obras do programa foram concluídas desde 2007. Ao todo, foram aprovadas 9.028 obras das quais apenas 4.047 estão concluídas. Faltam finalizar 4.981.
A partir de 29 de julho, serão abertas mais 1.295 vagas para creches públicas no Distrito Federal. Essa ampliação ocorre com a assinatura de novos termos de colaboração e aditivos a contratos anteriores com instituições conveniadas. Serão beneficiadas as regiões administrativas de Samambaia, Núcleo Bandeirante, Estrutural, Gama, São Sebastião e Sobradinho. O objetivo é zerar a fila de espera para creches com a criação de 19 mil vagas, ao longo da atual gestão.
Esta é a primeira vez que a Secretaria de Estado de Educação (SEE-DF) busca cumprir decisão judicial de 1993 — conforme plano apresentado em Ação Civil Pública promovida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) —, definindo um plano de trabalho que inclui metas claras e um cronograma de atendimento à população, especialmente às mães que precisam trabalhar e não têm com quem deixar os filhos. Trata-se de um direito previsto na Constituição Federal e no Plano Nacional de Educação.
A SEE-DF irá assinar também um Termo de Cooperação com a Defensoria Pública do DF nesta terça-feira (2/7), às 11h. A parceria tem o objetivo de melhor o atendimento aos pais que buscam vagas em creche, evitando-se que tenham que entrar na Justiça para ver assegurado o direito dos filhos.
Reajuste com conveniadas
A SEE-DF começou o processo de criação das 1.295 vagas com a assinatura de novos termos de colaboração e aditivos a contratos anteriores com instituições parceiras para o atendimento. Como não recebiam aumento há dois anos, também está estabelecida uma norma para reajuste que, a partir de agora, será de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no valor per capita.
Além disto, o objetivo dos novos contratos e aditivos é desburocratizar a relação da secretaria com as conveniadas, para tornar o processo dinâmico, de maneira que a negociação entre as partes atinja mais rapidamente a finalidade do interesse público. Os convênios continuam seguindo os critérios legais previstos, mas com o acréscimo de também observarem as especificidades das relações com as instituições parceiras.
Acesso
Para ter acesso à creche, a pessoa interessada deve ligar para o telefone 156, opção 2. As inscrições estão abertas durante o ano inteiro. A classificação das crianças inscritas no Cadastro de Solicitação de Vagas se dará ordem decrescente de pontuação, da maior pontuação para a menor, obtida a partir dos critérios de prioridade para o atendimento, a saber: mãe trabalhadora ou responsável legal trabalhador; baixa renda; medida protetiva; risco nutricional e mãe adolescente. Além disso, é levado em consideração o tempo de inscrição (criança que a cada ano completo, contado a partir da data de efetivação da inscrição, ficar aguardando o surgimento de vaga e o encaminhamento para a matrícula). Para conferir a posição do seu filho na lista de espera, acesse o site.