Categoria: Educação Infantil
Encontro internacional discute direito à alfabetização como urgência social
Evento discute como garantir que todas as crianças aprendam a ler e escrever até o 2º ano do ensino fundamental, com foco na redução das desigualdades educacionais no Brasil
O Ministério da Educação (MEC) está promovendo o primeiro Encontro Internacional Alfabetização, Equidade e Futuro. A programação começou nesta segunda-feira (23/2) e vai até esta terça (24/2). O evento reuniu representantes de países da América Latina, em Brasília.
O evento integra as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e busca reforçar compromissos e decisões que acelerem a alfabetização na idade adequada e com equidade na região.
Entre as agendas da tarde desta segunda-feira (23), foi realizado painel com o tema “Sistemas de Avaliação em Políticas de Alfabetização”, que apresentou as diferentes políticas de avaliação da alfabetização existentes no continente, com destaque para os desafios comuns e as aprendizagens que podem ser estabelecidas no diálogo regional.
Representante do MEC no painel, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palácios, detalhou como as políticas de avaliação da alfabetização estão organizadas em nível nacional. Na ocasião, ele destacou a importância da articulação com os entes federados.
“É um esforço muito importante de articulação interfederativa para que as políticas estaduais e políticas de colaboração entre estados e municípios estejam alinhadas com as políticas federais. Esse esforço de alinhamento entre o sistema nacional de avaliação e os sistemas estaduais de avaliação da educação básica têm sido uma inovação muito poderosa”, afirmou o Palácios.
O evento integra as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma iniciativa do MEC que envolve União, estados e municípios na busca para que jovens concluam o 2º ano do ensino fundamental alfabetizados — um objetivo que ainda não foi alcançado de forma plena no Brasil e na região, segundo educadores e movimentos sociais.
Representantes de Argentina, Chile, Colômbia, México, Peru, Uruguai e Brasil participam da programação, que inclui painéis técnicos, troca de experiências e debates sobre políticas públicas que podem reduzir as desigualdades educacionais que persistem há décadas. Também estão presentes secretarias estaduais e municipais de educação, universidades, redes de pesquisa e organizações da sociedade civil.
Na abertura, o ministro da Educação, Camilo Santana, que estava em missão oficial na Índia, foi representado pelo secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini. Para Barchini, discutir alfabetização hoje é “reconhecer que sem a leitura e a escrita consolidadas desde os primeiros anos a criança fica excluída de oportunidades fundamentais ao longo da vida”.
Durante a programação, o tema “Regime de Colaboração na Política de Alfabetização Brasileira” também foi debatido e contou com a participação da secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt. A agenda teve a proposta de intensificar a importância da construção de estratégias de colaboração e cooperação em diversos níveis, a fim de assegurar a efetividade de políticas de alfabetização em contextos federativos vivenciados em países como o Brasil, o México e a Colômbia.
No diálogo, a secretária citou avanços e desafios no contexto do Compromisso Nacional Criança Alfabetiza, a partir da experiência do regime de colaboração e das ações que integram as políticas de educação e de monitoramento e aperfeiçoamento.
No encontro, ela enfatizou que o Compromisso estabelece, entre seus princípios, a promoção da equidade educacional, sendo considerados aspectos regionais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero; a colaboração entre os entes federativos; e o fortalecimento das formas de cooperação entre estados e municípios.
Na apresentação, Schweickardt também destacou políticas de enfrentamento às desigualdades no acesso à educação e a importância de defender e melhorar a qualidade das escolas públicas no país. “A qualidade não é medida só pelo resultado; é pela entrega da formação do cidadão, o que nós estamos fazendo. A escola pública forma cidadania para todos e por isso estamos olhando para os mais vulnerabilizados e para fatores como as questões de gênero e raciais. Essa preocupação está na esfera pública”, celebrou.
O encontro também é transmitido ao vivo pelo canal do MEC no YouTube, com tradução simultânea em português, espanhol e Libras, sinalizando a tentativa de incluir não só gestores, mas também educadores, pesquisadores e ativistas no debate.
Mais da metade dos municípios tem filas por creches, aponta relatório
Levantamento nacional revela que 52,1% das cidades brasileiras registram filas na educação infantil e revela o desafio de transformar diagnóstico em vagas, sobretudo para crianças de 0 a 3 anos
Mais da metade dos municípios brasileiros (52,1%) registra demanda não atendida por vagas em creches, segundo o Retrato da Educação Infantil 2025, levantamento do Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Gaepe-Brasil. O dado evidencia que, embora o país tenha avançado na identificação das crianças fora da escola, ainda enfrenta dificuldades para converter informação em acesso efetivo à educação infantil, especialmente na etapa que atende crianças de até 3 anos.
O estudo, que contou com a participação de todos os 5.570 municípios e do Distrito Federal, traz a mais ampla radiografia já realizada sobre a gestão da demanda por creches e pré-escolas no país. Entre as cidades que conseguem quantificar a fila por creche, foram registradas 826,3 mil solicitações não atendidas, número 30,6% maior do que o do ano anterior. O crescimento reflete tanto o aprimoramento dos mecanismos de registro quanto o aumento da procura das famílias.
A pressão é maior entre os bebês. A demanda por vagas para crianças de 0 a 11 meses praticamente dobrou em um ano, passando de 123 mil para 238 mil solicitações. O movimento indica maior conscientização das famílias sobre o direito à educação desde a primeira infância, mas também expõe a insuficiência da oferta pública para absorver essa procura.
Apesar do avanço na formalização das listas de espera, a gestão dessas informações ainda é frágil. Menos da metade dos municípios que mantêm fila por creche utiliza sistemas integrados para organizar a demanda, e 38,5% não divulgam publicamente as listas, o que dificulta o planejamento, o controle social e a definição de critérios claros de prioridade. O relatório destaca que a transparência é condição essencial para garantir equidade no acesso.
A desigualdade aparece de forma contundente no recorte socioeconômico. Crianças de famílias mais ricas têm probabilidade significativamente maior de frequentar creches do que aquelas pertencentes aos domicílios menos favorecidos. O levantamento aponta ainda que 64,3% dos municípios identificam crianças de 0 a 3 anos fora da creche e fora da lista de espera, indicando barreiras de informação, dificuldades de acesso ao cadastro ou ausência de busca ativa contínua.
Na pré-escola, etapa obrigatória para crianças de 4 e 5 anos, o cenário é mais positivo, mas ainda apresenta falhas. Em 2024, o Brasil atingiu 94,6% de cobertura, o maior índice histórico. Mesmo assim, 20,1% dos municípios admitem ter crianças dessa faixa etária fora da escola. A maioria não sabe informar quantas são, mas, nos casos em que houve levantamento, foram identificadas 76.948 crianças sem matrícula, com maior concentração nas regiões Norte e Nordeste.
Outro entrave apontado pelo relatório é a falta de planejamento estruturado para expansão da oferta. Apenas 40,8% dos municípios afirmam ter plano de ampliação de vagas na educação infantil, enquanto 28% reconhecem a necessidade de crescer, mas não possuem qualquer planejamento formal. Mesmo entre as cidades que contam com plano, a maioria não define periodicidade de revisão, o que resulta em ações pontuais e reativas.
O estudo também chama atenção para o impacto da migração interna e internacional sobre as redes municipais. Mais da metade dos gestores relata aumento da demanda provocado pela chegada de novas famílias, e 21,4% afirmam que esse movimento compromete de forma moderada e significativa a capacidade de atendimento, sobretudo em áreas urbanas mais vulneráveis.
Para o MEC e o Gaepe-Brasil, o Retrato da Educação Infantil 2025 deve ser usado como instrumento de gestão e cooperação federativa. Os dados integram o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, iniciativa que busca fortalecer o apoio técnico e financeiro aos entes federativos, com foco na expansão do acesso, na melhoria da qualidade e na redução das desigualdades.
O levantamento reforça que o desafio da educação infantil no Brasil vai além da abertura de novas vagas. Sem listas transparentes, busca ativa regular, critérios de prioridade baseados na vulnerabilidade social e planejamento contínuo, o país corre o risco de perpetuar um sistema em que o direito à educação desde a primeira infância segue condicionado ao território, à renda e à capacidade das famílias de acessar o poder público.
Inep publica novas regras e critérios para avaliação da alfabetização
O texto destaca a necessidade de fortalecer a comparabilidade, a padronização e o rigor técnico das avaliações, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, na última sexta-feira (28/11), as regras e critérios que passam a orientar a avaliação da alfabetização no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A Instrução Normativa nº 2/2025 formaliza o modelo que será utilizado para monitorar os níveis de leitura e escrita de crianças dos anos iniciais, em articulação com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
O documento define diretrizes para a aplicação das provas, padronização de procedimentos e validação dos resultados. Também estabelece que estudantes da educação especial devem ser avaliados sempre que estiverem devidamente registrados no Censo Escolar dentro do prazo — pré-requisito para que seus dados sejam incluídos nos indicadores.
As escolas precisam manter as turmas e matrículas atualizadas no sistema até 6 de agosto e garantir que os alunos permaneçam vinculados até o fim da coleta do Censo. Caso contrário, os resultados não serão considerados para efeito estatístico.
Segundo o Inep, a nova normativa fortalece a comparabilidade entre redes, aumenta a precisão das análises sobre aprendizagem e amplia a transparência do processo avaliativo.