Projeto prevê coleta de biometria de recém-nascidos e mães ainda na sala de parto

Proposta em análise na Câmara cria plano nacional para registrar biometria de bebês e mães desde o nascimento, com foco na identificação civil e na prevenção de crimes

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que autoriza a coleta da biometria de mães e de recém-nascidos diretamente nas salas de parto. A proposta cria o Plano Nacional da Identificação Biométrica Neonatal e prevê que o registro seja feito já no momento do nascimento, como parte da documentação oficial emitida pelas maternidades.

Pelo texto, hospitais públicos e privados deverão coletar as impressões digitais das mãos e dos pés dos bebês, além das digitais dos dedos das mães, integrando essas informações à Declaração de Nascido Vivo, documento que formaliza o nascimento no país. A ideia é que a identificação biométrica acompanhe a criança desde o início da vida, permitindo a vinculação segura entre mãe e filho e facilitando o acesso futuro a serviços públicos.

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O autor do projeto, deputado Adail Filho (Republicanos-AM), argumenta que a medida moderniza o sistema de identificação civil brasileiro e aproxima o país de práticas já adotadas em outros lugares do mundo. Segundo a justificativa, a criação de uma base nacional de biometria desde o nascimento pode contribuir para a formulação de políticas públicas mais eficientes e ajudar a prevenir crimes como tráfico de crianças, trocas de bebês e adoções ilegais.

A proposta também prevê que o protocolo para emissão da Carteira de Identidade Nacional possa ser iniciado ainda na maternidade, reduzindo etapas burocráticas para as famílias. Nos casos de partos realizados fora de hospitais, a responsabilidade pela coleta da biometria de mães e recém nascidos ficaria a cargo do profissional de saúde que atender o nascimento.

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O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que pode ser aprovado pelas comissões da Câmara sem necessidade de votação em plenário. Antes disso, o texto será analisado por colegiados ligados às áreas de saúde, infância, segurança pública, finanças e Constituição e Justiça. Se avançar em todas as etapas, seguirá para análise do Senado.

A proposta deve provocar debates ao longo da tramitação, especialmente sobre proteção de dados pessoais, segurança das informações biométricas e garantias de privacidade para mães e recém-nascidos, temas que tendem a ganhar peso em discussões que envolvem tecnologia, direitos da infância e políticas públicas de identificação civil.