Mais da metade dos municípios brasileiros (52,1%) registra demanda não atendida por vagas em creches, segundo o Retrato da Educação Infantil 2025, levantamento do Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Gaepe-Brasil. O dado evidencia que, embora o país tenha avançado na identificação das crianças fora da escola, ainda enfrenta dificuldades para converter informação em acesso efetivo à educação infantil, especialmente na etapa que atende crianças de até 3 anos.
O estudo, que contou com a participação de todos os 5.570 municípios e do Distrito Federal, traz a mais ampla radiografia já realizada sobre a gestão da demanda por creches e pré-escolas no país. Entre as cidades que conseguem quantificar a fila por creche, foram registradas 826,3 mil solicitações não atendidas, número 30,6% maior do que o do ano anterior. O crescimento reflete tanto o aprimoramento dos mecanismos de registro quanto o aumento da procura das famílias.
A pressão é maior entre os bebês. A demanda por vagas para crianças de 0 a 11 meses praticamente dobrou em um ano, passando de 123 mil para 238 mil solicitações. O movimento indica maior conscientização das famílias sobre o direito à educação desde a primeira infância, mas também expõe a insuficiência da oferta pública para absorver essa procura.
Apesar do avanço na formalização das listas de espera, a gestão dessas informações ainda é frágil. Menos da metade dos municípios que mantêm fila por creche utiliza sistemas integrados para organizar a demanda, e 38,5% não divulgam publicamente as listas, o que dificulta o planejamento, o controle social e a definição de critérios claros de prioridade. O relatório destaca que a transparência é condição essencial para garantir equidade no acesso.
A desigualdade aparece de forma contundente no recorte socioeconômico. Crianças de famílias mais ricas têm probabilidade significativamente maior de frequentar creches do que aquelas pertencentes aos domicílios menos favorecidos. O levantamento aponta ainda que 64,3% dos municípios identificam crianças de 0 a 3 anos fora da creche e fora da lista de espera, indicando barreiras de informação, dificuldades de acesso ao cadastro ou ausência de busca ativa contínua.
Na pré-escola, etapa obrigatória para crianças de 4 e 5 anos, o cenário é mais positivo, mas ainda apresenta falhas. Em 2024, o Brasil atingiu 94,6% de cobertura, o maior índice histórico. Mesmo assim, 20,1% dos municípios admitem ter crianças dessa faixa etária fora da escola. A maioria não sabe informar quantas são, mas, nos casos em que houve levantamento, foram identificadas 76.948 crianças sem matrícula, com maior concentração nas regiões Norte e Nordeste.
Outro entrave apontado pelo relatório é a falta de planejamento estruturado para expansão da oferta. Apenas 40,8% dos municípios afirmam ter plano de ampliação de vagas na educação infantil, enquanto 28% reconhecem a necessidade de crescer, mas não possuem qualquer planejamento formal. Mesmo entre as cidades que contam com plano, a maioria não define periodicidade de revisão, o que resulta em ações pontuais e reativas.
O estudo também chama atenção para o impacto da migração interna e internacional sobre as redes municipais. Mais da metade dos gestores relata aumento da demanda provocado pela chegada de novas famílias, e 21,4% afirmam que esse movimento compromete de forma moderada e significativa a capacidade de atendimento, sobretudo em áreas urbanas mais vulneráveis.
Para o MEC e o Gaepe-Brasil, o Retrato da Educação Infantil 2025 deve ser usado como instrumento de gestão e cooperação federativa. Os dados integram o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, iniciativa que busca fortalecer o apoio técnico e financeiro aos entes federativos, com foco na expansão do acesso, na melhoria da qualidade e na redução das desigualdades.
O levantamento reforça que o desafio da educação infantil no Brasil vai além da abertura de novas vagas. Sem listas transparentes, busca ativa regular, critérios de prioridade baseados na vulnerabilidade social e planejamento contínuo, o país corre o risco de perpetuar um sistema em que o direito à educação desde a primeira infância segue condicionado ao território, à renda e à capacidade das famílias de acessar o poder público.
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