Mês: março 2024
CLDF aprova lei que fiscaliza recursos destinados à primeira infância
A Câmara Legislativa do Distrito Federal promulgou a Lei 7.466/2024, de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania), que institui o Sistema Distrital de Informações da Primeira Infância (SiDIPI) e cria o relatório Orçamento da Primeira Infância (OPI). A ideia é que a proposta sirva como instrumento de controle social e fiscalização de recursos públicos destinados a políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos.
O texto determina que o SiDIPI disponibilize estudos e avaliações de programas direcionados à infância e informe o total anual de recursos gastos pelo Distrito Federal nesses serviços. Para elaboração do relatório OPI, a norma estabelece o uso da metodologia de Orçamento Criança e Adolescente (OCA), criada pela Fundação Abrinq em parceira com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que orienta o levantamento de despesas necessárias para o desenvolvimento de projetos voltados para crianças.
De acordo com Paula Belmonte, as ferramentas de transparência orçamentária disponíveis no Tesouro Distrital são ineficientes para identificar montantes de recursos públicos aplicados à primeira infância, com exceção de projetos específicos, como o programa “Criança Feliz”.
8 anos de Marco Legal da Primeira Infância: avanços e desafios
Nesta sexta-feira (8/3), o Marco Legal da Primeira Infância completa oito anos de sua promulgação. A lei estabelece diretrizes para políticas públicas e garantias específicas para crianças de 0 a 6 anos, que influenciam positivamente no seu desenvolvimento.
Com mais de 40 artigos, o Marco Legal se dedica à proteção de direitos fundamentais das crianças pequenas, como saúde, segurança e educação, mas também inova, com o estabelecimento de deveres como sua escuta ativa no processo de elaboração de políticas públicas, abertura de espaços públicos adaptados a elas, ter os pais participando ativamente de sua vida, entre outros.
“O Marco Legal da Primeira Infância é uma norma abrangente que coloca as crianças em primeiro lugar. Ao estabelecer diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas para essa etapa, ele se conecta com as evidências científicas que destacam a importância dos primeiros seis anos de vida para a criança e toda a sociedade. Essa legislação representa um avanço significativo na proteção e no desenvolvimento das crianças no nosso País”, comenta Marina Fragata, diretora de conhecimento aplicado da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.
Porém, o país ainda precisa avançar para garantir que os pequenos sejam, de fato, prioridade absoluta. Dados evidenciam que a primeira infância não recebe a devida atenção dos governos nas áreas de segurança alimentar, educação e prevenção à violência:
- Insegurança alimentar: Segundo o artigo “Impactos da Desigualdade na Primeira Infância”, divulgado pelo Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI), 11% das crianças de 0 a 6 anos (2,3 milhões) ainda viviam em domicílios sem renda suficiente para suprir as necessidades de calorias diárias em 2021.
- Educação infantil: Os números do último Censo Escolar mostram que, em 2022, 36% dos alunos dessa faixa etária estavam na creche; em 2023, o patamar saltou para cerca de 41%. Na Pré-escola, houve aumento de 5 milhões para 5,3 milhões de alunos de um ano para outro. Porém, ainda segundo o Censo, há 100 mil de crianças fora da pré-escola. Em 2019, 42,44% das crianças de 0 a 3 anos se enquadravam nos critérios do Índice de Necessidade por Creches (2019)
- Violência: Apenas no primeiro semestre de 2022, foram registradas 122.823 violações contra crianças e adolescentes – cerca de 84% delas cometida por familiares (mãe, pai, madrasta/padrasto ou avós). 26% dessas crianças vítimas de maus-tratos são menores de 5 anos. Os dados são do Working Paper “Prevenção de Violência contra a criança”, divulgado pelo NCPI.
De acordo com Marina, é necessária uma medição periódica do investimento público nas políticas de desenvolvimento infantil para que a regulamentação seja efetiva. “O Marco Legal prevê que as políticas públicas tenham, necessariamente, componentes de monitoramento e coleta sistemática de dados. Isso precisa acontecer para que a sociedade saiba se o serviço ofertado às crianças e suas famílias está, efetivamente, tendo o impacto esperado e ajudar os governos a fortalecer as políticas a cada ciclo avaliativo de modo a garantir a continuidade e a melhoria das ofertas para a população”, pontua.
Nos últimos anos, o Brasil testemunhou uma queda significativa em seu ranking global de proficiência em inglês, segundo o EF English Proficiency Index (EF EPI), da EF Education First (EF). Neste contexto, o ensino bilíngue se apresenta como um grande diferencial na formação de estudantes — mas não só.
Segundo Lucas Garcia, diretor-geral da Escola Eleva em Brasília, que faz parte do Inspired Education Group, o ensino bilíngue oferece uma série de benefícios que vão muito além do aprendizado de uma segunda língua, proporcionando experiências enriquecedoras que moldam o desenvolvimento cognitivo, emocional e social das crianças desde o início da vida escolar. “Os alunos desenvolvem habilidades de comunicação que excedem o domínio de dois idiomas. Eles se tornam mais flexíveis cognitivamente, o que os ajuda a abordar problemas de maneira criativa e a tomar decisões informadas”, explica.
O educador afirma que a exposição a outros idiomas pode promover o desenvolvimento cognitivo, social e acadêmico das crianças, preparando-as para enfrentar os desafios do mundo moderno e prosperar em um ambiente cada vez mais multicultural e interconectado.
Conheça 5 benefícios do ensino bilíngue na educação infantil:
- Desenvolvimento cognitivo aprimorado. O estudo Bilingual Brains, da Universidade de Stanford, revela que crianças bilíngues demonstram maior habilidade em bloquear distrações devido à constante estimulação da neuroplasticidade, a capacidade do sistema nervoso de modificar sua estrutura e função em decorrência dos padrões de experiência. Comparativamente, crianças bilíngues mostram desempenho cognitivo superior em testes, com maior foco e capacidade de tomada de decisão.
- Maior competência comunicativa. A imersão em um ambiente bilíngue desde cedo permite que as crianças desenvolvam uma competência comunicativa sólida em ambos os idiomas, aumentando suas oportunidades de interação social e acadêmica.
- Abertura para a diversidade cultural. O ensino bilíngue não se limita apenas à aquisição de habilidades linguísticas, ele também oferece uma oportunidade única para as crianças explorarem e apreciarem diferentes culturas e perspectivas. Ao interagirem com colegas de diversas origens culturais, os alunos desenvolvem uma maior sensibilidade cultural e uma compreensão mais profunda do mundo ao seu redor.
- Melhoria das habilidades de aprendizado. Estudos sugerem que o aprendizado de um segundo idioma pode ter um impacto positivo no desempenho acadêmico geral das crianças, melhorando suas habilidades de leitura, escrita e matemática. Além disso, o desenvolvimento da fluência em múltiplos idiomas pode aumentar a capacidade dos alunos de aprender novos conceitos e adaptar-se a diferentes ambientes de aprendizado.
- Preparação para o futuro profissional. Em um mundo cada vez mais globalizado, a fluência em mais de um idioma é uma habilidade altamente valorizada pelos empregadores. O ensino bilíngue prepara as crianças para competir em um mercado de trabalho diversificado e em constante evolução, fornecendo-lhes as habilidades linguísticas e interculturais necessárias para ter sucesso profissional.