Conselheiros são responsáveis por garantir os direitos de crianças e adolescentes nas comunidades. Saiba como votar

Por Priscila Crispi

Neste domingo (1º/10), serão realizadas em todo país eleições para conselheiros tutelares. É a primeira vez que a votação ocorre de forma unificada em todo o território nacional, organizada em colégios eleitorais e com o uso de urnas eletrônicas, facilitado por um convênio firmado entre o governo federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Podem votar cidadãos brasileiros com mais de 16 anos e título de eleitor.

“Essa eleição é de extrema importância porque, de toda a rede de proteção da criança, o Conselho Tutelar é o órgão mais próximo da comunidade. É por lá que chegam as denúncias de violação de direitos e é por meio dele que outras instâncias serão acionadas. Com o acompanhamento de crianças e famílias que o conselho faz, é possível garantir vagas em escolas ou creches, cobertura vacinal e outros direitos”, explica Ana Potyara, diretora administrativa da Andi e representante da Agenda 227.

As organizações fazem parte de um movimento que reuniu diversos setores que atuam na defesa de crianças e adolescentes para construção da plataforma A Eleição do Ano. O objetivo do projeto era mapear, por todo o Brasil, candidatos comprometidos com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e apresentá-los à sociedade. No site, os eleitores podem consultar números e propostas de candidatos cadastrados, filtrando por cidade e região.

Para se cadastrar na plataforma, era preciso que o candidato concordasse com termos como o respeito à liberdade religiosa e aos direitos da população LGBTQIA+, prioridade ao acionamento da rede de proteção e dos vínculos familiares, com encaminhamento a medidas socioeducativas e de abrigamento como último recurso.

“Vinha se observando nos últimos anos uma ocupação dos conselhos por pautas e segmentos religiosos e político-partidários. Então, a sociedade civil que trabalha com crianças e adolescentes resolveu se mobilizar mais fortemente para que, esse ano, a eleição fosse mais orientada pelos princípios discriminados na Constituição Federal e no ECA, e menos por opiniões de grupos específicos”, afirma Potyara.

Votação no DF

Em entrevista ao Correio, a secretária de Justiça e Cidadania do DF (Sejus), Marcela Passamani, disse que, neste ano, o governo espera mais adesão da população: “Temos no DF 1.169 urnas eletrônicas, em 146 colégios eleitorais. Alguns locais de votação vão ser concentrados em um colégio específico. Nós vamos juntar (as seções), até porque tivemos uma abstenção de 92% em 2019 e esperamos alcançar 20% (de presença) neste ano”.

No site da Sejus, é possível consultar o local de votação e a lista de candidatos por região administrativa (confira aqui). Quem não tem acesso à internet, pode consultar onde votar nas administrações regionais e na Rodoviária do Plano Piloto.

Fora do Distrito Federal, votantes podem obter mais informações nos sites dos conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente (CMDCA), tribunais regionais eleitorais e prefeituras.

Sobre os conselhos tutelares

Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para zelar pelo cumprimento dos direitos de pessoas nesta faixa etária. São órgãos que atuam no nível local, ou seja, das cidades, diante de qualquer omissão da família, da comunidade ou do próprio Estado. Conselheiros devem agir não apenas quando existe uma violação dos direitos da criança, mas também de forma preventiva em casos de violência (física, psicológica ou sexual), abandono, negligência ou situações de risco.