Marco Legal da Primeira Infância comemora cinco anos nesta segunda (8)

Por Isabela Oliveira*

Nesta segunda-feira (8/3), é comemorado o aniversário de cinco anos do Marco Legal da Primeira Infância. A Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, estabelece a responsabilidade e o dever do estado de criar políticas públicas e planos que atendam a especificidade das crianças de zero a 6 anos.

Heloisa Oliveira, diretora de relações institucionais da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, pontua que o marco legal veio para aproximar o que a ciência diz sobre as crianças nessa etapa da vida.

“Até os 6 anos, é o período em que se forma cerca de 90% da capacidade cerebral de uma pessoa. Uma criança nessa faixa etária tem potencial de assimilação muito grande e a gente chama isso de a grande janela de oportunidades para o desenvolvimento da pessoa humana”, observa a diretora.

O investimento na primeira infância também previne a necessidade da criação de políticas corretivas, no que diz respeito à saúde, à educação, ao comportamento das crianças e futuros adolescentes e à participação em violência. Heloisa Oliveira pontua que investir adequadamente nas crianças tem como consequência não precisar corrigir comportamentos e desigualdades no futuro.

Toda criança tem o direito de brincar

Heloisa Oliveira ainda reforça que há muitos desafios a serem ultrapassados para a garantia do investimento na primeira infância. Independentemente das desigualdades sociais, todas as crianças precisam ter assegurado diversos direitos, dentre eles o de brincar.

“A criança nessa etapa da vida precisa brincar para se desenvolver. É preciso sensibilizar as famílias sobre a importância de brincar e ler histórias com crianças porque muitas famílias não entendem ainda essa importância para o desenvolvimento dos filhos”, explica a economista. “A família é o primeiro local de cuidado da criança”, ensina.

Marco expõe necessidade de política integrada

A lei também aborda a necessidade de uma política integrada. Ou seja, para que o desenvolvimento infantil seja feito de fato é necessário que se invista nas dimensões de saúde, alimentação, nutrição, educação infantil, convivência familiar e comunitária, assistência social à família da criança, cultura, brincar e lazer, espaço e meio ambiente.

Com isso, cabe à União, aos estados e aos municípios criar comitês de políticas públicas e investir em cada dimensão de maneira igualitária para assegurar a articulação das ações e campanhas em prol do início da vida. O Marco Legal estabelece que exista um plano nacional para a primeira infância, que se desdobre em planos estaduais e municipais.

Na prática, a maior parte das políticas da primeira infância ocorrem nas cidades, mas, quando existe uma lei estadual que organiza essa política, é possível estabelecer um mecanismo de cooperação entre o estado e os municípios. Trata-se de uma iniciativa que viabiliza a implementação das políticas onde a criança de fato está.

Heloisa Oliveira acredita que 2021 será um ano importante para a primeira infância, pois os municípios vão formular o Plano Plurianual (PPA) que estabelece orientações para políticas pelos próximos quatro anos. A diretora faz um alerta para que os gestores incluam as crianças de zero a 6 anos nesse plano: “Lugar de prioridade é no orçamento, e a primeira infância tem que estar como prioridade no orçamento público”.

Para auxiliar os gestores a implantarem políticas públicas relacionadas à primeira infância, a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal produziu a série de guias “100 dias: os primeiros passos para a infância”. O material tem diretrizes voltadas a áreas estratégicas como gestão, saúde, parentalidade e educação.

*Estagiária sob supervisão de Ana Paula Lisboa