Turma de São Sebastião, na companhia do ministro da Justiça (ao centro)
Até a próxima segunda-feira (26), o Salão Negro do Ministério da Justiça (MJ) recebe a exposição Justiça começa na infância: da Constituição de 88 ao Marco Legal da Primeira Infância. A série de painéis com fotografias e informações trata da garantia de direitos de crianças de 0 a 6 anos e tem sido tema de discussões durante visitas de turmas escolares. Ambos moradores de São Sebastião, Kennerd Charlles Morais, 10 anos, e Renata Kemilly Alves da Silva, 10, estavam entre as crianças atendidas pelo Projeto Vida Padre Gailhac que visitaram a exposição. No MJ, além de observar a mostra, a turma participou de uma roda de conversa, lanchou, desenhou e até conheceu o próprio ministro da Justiça, Torquato Jardim.
“Eu aprendi muito sobre os direitos das crianças, especialmente na primeira infância. Todo mundo, desde quando nasce até os 6 anos e depois, deve ser respeitado”, diz Kennerd. Renata refletiu sobre a diversidade. “Se todas as pessoas fossem iguais, não teria graça. Com as diferenças, todo mundo tem sua beleza, sua cultura e deve ser respeitado e valorizado pelo que é.” Ivania Ghesti trabalhou nos bastidores da elaboração do Marco Legal da Primeira Infância (legislação em que o Brasil é vanguarda mundial) e, como assessora especial do Ministério da Justiça, tem atuado para que o tema seja valorizado no órgão. “A primeira infância é a melhor estratégia para a melhoria da vida de todas as pessoas. Às vezes, pensam que se trata só da criança, mas a partir da criança, você cuida de toda a sociedade”, afirma.
Kennerd e Renata, moradores de São Sebastião, aprenderam sobre direitos da primeira infância
“Tudo isso com menos custos e evitando muito sofrimento, pois você potencializa a humanidade. Está entre os investimentos que mais valem a pena, o que até o ganhador do Nobel de economia demonstrou matematicamente”, completa, referindo-se a James Heckman, que ganhou o prêmio em 2000. Ela avalia que o Brasil está em dívida com a primeira infância, pois a regra da prioridade absoluta para essa faixa etária é mencionada há 30 anos, mas ainda não é suficientemente compreendida e colocada em prática. “A exposição resgata o que está nas leis, mas que ainda exige mais capacitação e divulgação para se realizar.” No âmbito da Justiça, o próximo passo nesse sentido, que está em fase de organização, é a realização de uma formação nacional para promotores, defensores e profissionais do sistema de Justiça.
Dois primeiros passos foram o seminário Justiça começa na infância: a era dos direitos positivos, realizado no MJ em 18 de setembro e o seminário Relação dos microssistemas jurídicos da infância com o direito internacional, que será sediado no mesmo ministério em dezembro (provavelmente, no dia 13). A programação está em construção, mas deve contar com ministros do Poder Executivo e de tribunais superiores, juízes, procuradores, especialistas e outros interessados que se reunirão para fomentar o debate entre órgãos públicos, entidades internacionais e sociedade civil sobre ações relacionadas à justiça e aos direitos humanos para a infância.
Ivania Ghesti, funcionária do MJ
É preciso haver integração para cuidar dessa fase
Mais importante do que a mostra sobre primeira infância no Ministério da Justiça em si é o que ela simboliza: a abertura da pasta (responsável, entre outras atividades, por combate à corrupção; defesa da ordem jurídica e econômica; política judiciária e sobre drogas; direitos dos índios e do consumidor) para a proteção integral das crianças pequenas. O que deve envolver todas as instâncias e áreas do estado, como destaca o ministro da Justiça, Torquato Jardim. “A primeira infância precisa ser mais pensada, não só no Ministério da Justiça, mas também em desenvolvimento social, saúde…”, elenca.
“Os estudos modernos da psicologia revelam que a grande formação do ser humano vai de 0 aos 6 anos e mostram que cuidar a partir do terceiro ano de vida já não é a mesma coisa. Daí a importância do Marco Legal da Primeira Infância”, diz, referindo-se à Lei nº 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância. “Temos que cuidar da criança desde cedo, ainda no ambiente familiar, e da própria família. Não dá para deixar chegar à educação infantil para pensar nisso”, reconhece. O ministro relata que o que a pasta pela qual ele é responsável fez, efetivamente, nos últimos tempos, foi coordenar ações e verbas com a saúde e o desenvolvimento social para atender melhor e proteger essa faixa etária.
O ministro da Justiça, Torquato Jardim
Em termos de legislação, o Brasil fez grandes avanços no sentido de priorizar o início da vida (um exemplo é o próprio marco legal do período), no entanto, há muito que se fazer para colocar todos os direitos previstos em prática. Torquato Jardim, que foi professor de direito constitucional da Universidade de Brasília (UnB) por quase 20 anos, ressalta, no entanto que não é um problema exclusivo daqui. “Vaga para creche, por exemplo, falta no mundo inteiro. O país, hoje, com menos verba para alimentação escolar é a Inglaterra, e há crianças passando fome lá porque houve corte nesse orçamento. Isso não é escusa para o Brasil, mas é para mostrar que estamos mergulhados numa grande escala desse tipo de problema”, diz.
Recomendações do ministro que passará o bastão
Entre os desafios clássicos que o Brasil precisa enfrentar para cuidar melhor da primeira infância o ministro destaca as disparidades de distribuição de renda e de educação formal, que dificultam avanços. E o que o MJ pode fazer pela primeira infância a partir de agora? “Faltam menos de 40 dias para eu ir embora. Já conversei com o doutor Sérgio Moro sobre esse tema, que ficou muito interessado em conhecer mais o assunto. O que eu sugiro e acho que podemos fazer melhor aqui é a coordenação em primeiro lugar”, afirma. O juiz Sérgio Moro, indicado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, assumirá a pasta hoje comandada por Jardim, além da segurança pública, já que as duas áreas voltarão a ser tratadas num ministério só, como antes do governo Temer.
Para muitas turmas, esta foi a primeira visita e um ministério e a chance de entender melhor os próprios direitos
“O que fica desta gestão é o princípio de unir os recursos de Justiça, de Desenvolvimento social e de Saúde, como foi feito para recuperação de dependentes químicos. Conseguimos juntar cerca de R$ 120 milhões para cofinanciar cerca de 10 mil vagas em comunidades terapêuticas Brasil afora”, observa. “O que temos de fazer é aplicar isso na primeira infância. Tem muita atuação dispersa e pouca oferta em conjunto. É um trabalho a fazer em conjunto também com os governos locais, do Distrito Federal e das cidades”, defende. O ministro alerta, porém, que apenas arranjar verba não adianta. “Não falta dinheiro público, falta gestão pública. Não é simplesmente transferir o dinheiro. Cuidar de qualquer assunto social (especialmente esse, que é o de maior consequência para as novas gerações do Brasil, que é a primeira infância) é muito mais do que transferir recursos”, assegura.
“Eu fui ministro da Transparência e falo de algo que está documentado. É chocante a corrupção municipal que faz desaparecer dinheiro das crianças, em saúde, educação, alimentação, material escolar.” Torquato Jardim avalia que este é um momento crucial para repensar o que se faz para o público infantil. “Essas crianças que estão aqui vão viver o século 22 e estamos séculos atrasados para formá-las. Ninguém está educando para a segunda metade deste século. 80% das profissões em ativa daqui 20 anos ainda não existem hoje”, diz. O que torna fundamental atualizar não só a educação, mas todas as áreas e serviços que lidam com crianças.
Parcerias público-privadas também são importantes
Crianças atendidas por projeto social aplicado em São Sebastião
Entre as turmas infantis que visitaram a exposição no Ministério da Justiça estava uma atendida pelo Projeto Projeto Vida Padre Gailhac, mantido pelo Colégio Sagrado Coração de Maria. Trata-se de uma ação de socialização infantojuvenil que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social de São Sebastião. “É um serviço de convivência e fortalecimento de vínculos no contraturno escolar. Lá, atendemos a demanda da sociedade e também meninos encaminhados pelo Conselho Tutelar, pela saúde, pela educação e pela assistência social”, explica Françoise Brito, assistente social da iniciativa. Ilda Peliz, responsável pela Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal (Sedestmidh), destaca que projetos como esse são fundamentais.
Ilda Peliz, secretária de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do DF
Ilda Peliz, secretária de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do DF
“O serviço de fortalecimento de vínculos está na nossa atuação, é aplicado nos centros de convivência públicos. É no contato com educadores que crianças, especialmente na primeira infância, conseguem se abrir. O trabalho é com a família, então, por meio disso, é possível identificar situações-problema, como violência, seja física, seja emocional”, afirma. “E, quando você encontra uma instituição como essa (o Colégio Sagrado Coração de Maria), que quer oferecer o serviço, é uma grande oportunidade. Isso ajuda o governo, que pode canalizar energias e recursos para outras atividades. É um trabalho de mãos dadas”, elogia. A secretária, que já foi presidente da Abrace (Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias), vê em parcerias público-privadas a solução para diversos problemas.
“Infelizmente, há poucos trabalhos conjuntos assim”, lamenta. Ilda avalia que, apesar de já existirem boas ações implementadas, todas as instâncias e esferas do governo precisam ser lembradas e conscientizadas da importância da primeira infância. “Se você foca essa criança desde a gravidez, conscientiza os pais de que é importante conversar e estimular, a diferença é enorme. A mente da criança é muito maleável nessa fase. Depois, pouco se pode fazer”, adverte. “As políticas públicas existem, mas, às vezes, o estado sozinho não consegue aplicar. Então, vamos todos, sociedade, empresas, organizações, dar as mãos. E, em muitos casos, não é preciso de muito, só aproveitar uma estrutura que já existe”, aponta.
A coleção de livros Milomania, lançada pela editora Catapulta, foi feita com o intuito de ajudar pais e responsáveis a introduzir a leitura na vida dos bebês. Composta por três diferentes títulos, Cores, Animais e Opostos, a série de livros traz ilustrações contornadas, que prendem a atenção da criança na história que está sendo contada.
De material cartonado, resistente e com ilustrações de cores fortes e chamativas, a obra é indicado para crianças a partir de 1 ano. As ilustrações têm contorno em alto-relevo, possibilitando que as crianças sigam todo a figura com o dedo, estimulando tanto o tato quanto a visão.
“A memória e a imaginação das crianças pequenas são estimuladas pelas ilustrações contornadas dos três livros da coleção”, afirma a diretora da Catapulta Editores, Carmen Pareras. As ilustrações são baseadas no trabalho do artista plástico argentino Milo Lockett, com o objetivo estimular a imaginação e a criatividade daqueles que têm acesso às obras.
Cada livro da coleção é composto de apenas 10 páginas e é de fácil manuseio. A série de livros pode ser encontrada nas maiores redes de livrarias do país. Os livros são vendidos separadamente e estão presentes para compra, também, em algumas lojas on-line.
Os níveis de estoque dos Bancos de Leite Humano do Distrito Federal estão baixos! Mães que doam leite materno ajudam a fortalecer a corrente de amor que garante o alimento de muitos bebês. A doação é muito importante para as crianças que não podem receber o leite diretamente do seio materno.
Se você está amamentando, tem grandes chances de poder ser uma doadora. É necessário apresentar exames pré ou pós natal, não usar medicamentos incompatíveis com a amamentação e não fazer uso de álcool ou drogas ilícitas.
O Brasil é protagonista reconhecido internacionalmente em doação de leite, com 217 unidades de coleta espalhados pelo país. Como a experiência nacional é referência, o Brasil exporta tecnologia e reconhecimento para arrecadação, armazenamento e processamento de leite materno para toda a Rede Ibero-americana de Bancos de Leite Humano. O Distrito Federal conta com 14 postos de coleta e, para se cadastrar e agendar a coleta, basta ligar 160 opção 4.
Muitas mães têm dúvidas sobre a coleta, mas o processo é bem simples. Acesse o link para ter todas as informações sobre os procedimentos. Saiba mais em vídeo produzido pelo Governo de Brasília:
Colabore para aumentar o nível dos estoques dos bancos de leite do DF. Saiba como em vídeo. pic.twitter.com/NvOBliXFt3
O Dia Mundial da Criança é comemorado a cada 20 de novembro. Em campanha global, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) convoca toda a sociedade, incluindo meninos e meninas de todos os países, a lutarem pelos direitos da infância e da adolescência. O objetivo é dar voz e defender cada criança e adolescente, especialmente os mais excluídos e vulneráveis.
Durante toda a semana, o Unicef, com parceiros, estimula que crianças e adolescentes participem das decisões que impactam a vida deles. No Brasil, a data coincide com o Dia da Consciência Negra, motivo para destacar ainda mais a infância e a juventude afrodescendentes.
A campanha terá duas frentes: presencial e on-line. A via física promove ações de mobilização em diversas cidades do país. Mais de 10 municípios brasileiros promoverão encontros presenciais com prefeitos, autoridades, meninos e meninas para tratar do assunto.
A frente virtual tem como objetivo engajar, via redes sociais, celebridades, influenciadores e todos aqueles que são a favor e lutam pelos direitos de crianças e adolescentes para, juntos, defenderem que todas as crianças estejam na escola, livres de perigo e tendo a possibilidade de desenvolver todo seu potencial. Nas redes sociais, o Unicef convida todo o público a homenagear a infância e adolescência aplicando um filtro do Dia Mundial da Criança nos avatares e fotos de perfis das redes sociais. Para usar no seu Facebook, clique no link.
Também é possível participar do movimento usando as hashtags #diamundialdacriança, #worldchildrensday e #goblue. Saiba mais nas páginas do Unicef nas redes sociais: Facebook, Instagram e Twitter.
Confira vídeo de campanha do Unicef com a participação da atriz mirim Millie Bob “Blue” ao lado de Orlando Bloom, Dua Lipa, Liam Neeson, Lilly Singh e o grupo Blue Man. As imagens incentivam o público a se vestir de azul nesta terça-feira (20) para apoiar a causa:
Dia 20 de novembro é o #DiaMundialDaCriança! É uma data para as crianças e pelos direitos delas em todo mundo.
A coleção Quando me sinto, iniciada em 2005, ganhou mais dois títulos inéditos: Quando me sinto nervoso e Quando eu me sinto decepcionado. Os dois novos livros se juntam aos outros títulos: Amado, Bondoso, Feliz, Irritado, Sozinho, Triste, Inveja e Medo.
A autora e ilustradora dos livros, Trace Moroney, transmite lições de como lidar com emoções e compreendê-las a partir das aventuras de um coelhinho. Além disso, apresenta textos que enfatizam a importância de os pais interagirem com os filhos, promovendo autoconhecimento para que eles alcancem autonomia.
Cada um dos títulos aborda situações que fazem o personagem se sentir daquela maneira, enfatizando algumas sensações trazidas por essas emoções. No decorrer das narrativas, o coelhinho entende o sentimento e passa a refletir sobre como cada sentimento pode colaborar para o seu crescimento.
Ao fim das histórias, a criança pode refletir sobre o que sente a partir de perguntas que podem ser melhor desenvolvidas em conversa com os pais. Já com direcionamento para os pais, os livros trazem algumas soluções de como se portar diante das atitudes dos filhos, ensinando a lidar com algumas situações diárias.
Com mais de 2 milhões de livros vendidos e abordagem positivista, as publicações foram traduzidas para 15 idiomas, incluindo o português. Os livros são produzidos em material resistente, de capa dura, com textura no personagem da capa, estimulando, além do cognitivo da criança, as habilidades sensoriais.
Super-homem, Batman, Mulher Maravilha e Super Amigos podem ser apresentados para crianças a partir dos 2 anos por meio de lançamentos da Editora Ciranda Cultural. A coleção tem o objetivo de introduzir meninos e meninas pequenos ao universo nerd e geek dos heróis da DC Comics.
No total, são quatro volumes: Super Friends — Trabalhando em equipe; Superman — As histórias do homem de aço; Batman – Histórias de herói; e Wonder Woman — Aventuras da super-heroína. Cada um é, na verdade, uma caixa contendo seis minilivros cada.
De maneira lúdica, as crianças poderão conhecer os super-heróis e seu universo, aprendendo, ao mesmo tempo, noções do que é certo e do que é errado. Os personagens acabam se tornando modelos para as crianças, por estarem sempre prontos e dispostos a ajudar e a combater o mal.
No volume do Super-homem, os minilivros contam histórias sobre salvar o mundo e a sociedade. Cada minilivro tem cerca de 10 páginas, cada uma do tamanho de um único quadrinho de um HQ, com textos e ilustrações bastante coloridos.
Essa estrutura permite que a criança manuseie e se envolva, mas a história só fará sentido mesmo com a mediação de um adulto, essencial para um tempo de qualidade entre pais e filhos. O verso dos seis minilivros formam uma imagem maior dos personagens, então podem ser usados como quebra-cabeças.
O livro Redes de cooperação em creches: sete histórias sobre a integralidade do cuidado na infância e intersetorialidade em ação aborda, a partir de histórias de sete municípios do estado de São Paulo, boas práticas intersetoriais cotidianas encontradas nas creches. A publicação é organizada por Claudia Maria Simões Martinez e Carla Regina Silva, ambas docentes do Departamento de Terapia Ocupacional da Universidade Federal de São Carlos (DTO/UFSCar).
A obra traz dados gerados por pesquisa realizada entre 2013 e 2015, financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV). O estudo investigou o que os gestores de creche fazem e o tipo de colaboração com a qual contam para solucionar problemas do dia a dia dessas instituições.
Como resolver problemas no dia a dia
A equipe de pesquisa foi composta pelas professoras da UFSCar Maria Cristina Piumbato Innocentini Hayashi, Regina Helena Torkomian e Patrícia Della Barba. Também participaram a docente convidada da Universidade do Porto (Portugal) Anne Marie Fontaine, bolsistas que receberam apoio da FMCSV/Fapesp e colaboradores da UFSCar e da Universidade de São Paulo (USP).
Escrito por docentes, terapeutas ocupacionais integrantes do DTO e estudantes, o livro é destinado a gestores e dirigentes de unidades de educação infantil públicas e privadas, além de profissionais envolvidos diretamente com o cuidado integral da criança na primeira infância.
O objetivo principal é indicar como resolver problemas do cotidiano, por exemplo: o que fazer se uma criança cai e se machuca, como revisar a segurança dos brinquedos e o que fazer quando se identificam maus tratos.
Leia!
Redes de cooperação em creches: sete histórias sobre a integralidade do cuidado na infância e intersetorialidade em ação
Organizadoras: Claudia Maria Simões Martinez e Carla Regina Silva
Ao todo, o Distrito Federal conta com 14 creches públicas, 58 instituições conveniadas e 50 Centros de Ensino da Primeira Infância (Cepiss) em várias regiões. Assim, em instituições públicas ou em parceria com o governo, são atendidas 15 mil crianças de até 3 anos e 47 mil meninos e meninas de 4 a 5 anos.
Com matrículas de fato em instituições totalmente públicas, há 1.004 crianças. Na rede particular, são 28.101. Nos últimos quatro anos, o Governo de Brasília incorporou mais 27 instituições à rede públicas de creche, mesmo assim, ainda há demanda não atendida.
Cerca de 16 mil aguardam na fila por uma vaga em creche pública na capital federal. O número assusta interessados que, às vezes, desanimam antes mesmo de tentar.
No entanto, inscrever-se é o único jeito de garantir que a vez do seu filho um dia chegará. Como ainda existem muitas dúvidas sobre onde ir, quem procurar e como fazer para conseguir uma matrícula na rede pública, a Secretaria de Educação preparou um vídeo para ajudar a explicar o passo a passo do processo. Confira:
Das mais de 11,8 milhões de crianças de 0 a 3 anos no país (segundo dados de 2017 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apenas cerca de 26% frequentam creches (sejam públicas sejam particulares). O cálculo foi feito a partir das Sinopses Estatísticas da Educação Básica de 2017, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Apesar de o Inep não coletar o deficit de vagas, fazendo a correlação com os números populacionais e o número de crianças dessa faixa etária na creche (cerca de 3,1 milhões), chega-se a esse percentual. Bem abaixo da meta de ter 50% dos meninos e meninas de 0 a 3 anos em instituições do tipo estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE).
As inscrições são gratuitas e o evento é aberto para todos os públicos
Seminário sobre a primeira infância
A Comissão de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz no Senado Federal organiza a 11ª Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz. O evento será entre 20 e 22 de novembro. As inscrições são gratuitas e abertas a todos.
Nesta edição, o tema é “A construção da paz pela primeira infância: parentalidade, proteção e promoção da criança”. O evento ocorrerá no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal, que organiza o seminário em parceria com o Banco Mundial, a Andi, a Universidade Paris Descartes, a Embaixada da França no Brasil e a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.
Há parceria institucional ainda com a Rede Nacional Primeira Infância, Alana, IPA (Associação Brasileira pelo Direito de Brincar), Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar)
Desde o início, a missão da semana é despertar a consciência e chamar a atenção de autoridades e do público em geral para a etapa mais sensível da vida humana: a primeira infância, fase que começa na gestação e se estende até os 6 anos de idade.
A programação apresentará novas informações dos campos da ciência e da prática educacional que contribuam para que o poder público e a sociedade valorizem e cuidem melhor do início da vida, etapa primordial para o desenvolvimento e a formação de qualquer pessoa.
O público-alvo inclui legisladores; representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; gestores públicos e privados, especialmente das áreas de educação, saúde, desenvolvimento social e direitos humanos; professores e estudantes universitários das áreas afins; profissionais de imprensa; membros de organizações não governamentais e instituições da sociedade civil.
Governo chileno entendeu a importância de priorizar a primeira infância
Santiago, Chile — Para que um programa com o objetivo de garantir o desenvolvimento de crianças pequenas comece por aqui, o ideal é que parta da presidência da República, como na experiência do país encravado entre a Cordilheira dos Andes e o Oceano Pacífico. O governo do Chile entendeu que investir na primeira infância é fundamental para diminuir lacunas de desigualdade e acelerar o desenvolvimento econômico do país.
Em 2006, foi dada a largada ao programa Chile Crece Contigo, focado em garantir o pleno desenvolvimento de crianças de 0 a 6 anos por meio de várias frentes: saúde, assistência social e educação. A política pública oferece serviços para todos atendidos no sistema público de saúde (cerca de 80% da população infantil), mas a intensidade e a quantidade de benefícios varia de acordo com o poder econômico. O apoio é mais completo para os que pertencem aos 60% mais vulneráveis do país que são, de fato, o público-alvo do sistema.
Doze anos depois, o investimento e os esforços compensaram? Pesquisas comprovaram melhorias, especialmente, no quesito saúde. Houve redução no número de partos prematuros e de baixo peso ao nascer, e aumento dos períodos de amamentação exclusiva. Poucos estudos, no entanto, verificaram evidências de impactos nas outras áreas até agora. O que é compreensível: os efeitos de uma política de estado para a primeira infância devem ser medidos a longo prazo, com as consequências positivas desaguando na adolescência e na vida adulta. E tudo indica que as repercussões do programa devem ser cada vez melhores, como apontam estudo publicado na revista Lancet e relatório do Banco de Desenvolvimento da América Latina.
Recomendações
Jeanet Leguas Vásquez, porta-voz do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) do Chile, atua no programa Chile Crece Contigo desde o início de sua implementação. No primeiro ano, dos 346 municípios do país, 159 foram envolvidos. No ano seguinte, todos passaram a participar. E no terceiro ano, a iniciativa se tornou lei. “A política foi desenhada por técnicos que definiram o jeito de tratar a primeira infância que seguimos até hoje, o que influencia tudo, até o jeito de abordar os assuntos com os pais”, comenta Jeanet. “Ao falarmos sobre castigos físicos, não dizemos ‘não, você não pode fazer isso’. Explicamos que não se deve usar porque isso pode prejudicar o cerebrinho do seu filho e mostrar o porquê, além de explicar como educar sem violência.”
O ministério onde Jeanet trabalha já foi procurado por diversos países em busca de orientações para replicar a política (já há modelos funcionando em Colômbia, Uruguai e Panamá, por exemplo). “Por parte do Brasil, fomos procurados pelo Governo do Ceará, e inclusive fui à Fortaleza falar de como é o nosso trabalho”, relata. A experiência chilena, porém, não é suficiente para embasar um sistema. “Não é uma política pública que eu possa escrever um manual e dizer ‘toma, aí está, implemente’, porque cada país tem uma realidade totalmente diferente”, justifica. “Depende muito do estilo de organização governamental e da maneira como se organizam as estratégias voltadas à primeira infância.”
Jeanet Leguas Vásquez, do MDS chileno
De algo, porém, Jeanet, que trabalha na Divisão de Promoção e Proteção Social do MDS chileno, está convencida de que deve ser regra: “A iniciativa deve ser pensada, ou abraçada, por alguém ou algum setor que seja capaz de liderar a mudança, colocar ordem na casa, como o presidente do país, pois haverá muitas resistências com as quais lidar”. A relutância, ela explica, parte tanto de outros entes políticos quanto de profissionais na ponta. “Para fazer com que diferentes ministérios trabalhem juntos, o chamado precisa vir de cima, pois ninguém pode se negar a ouvir a presidência. No Chile, tudo foi impulsionado pela presidência, o que foi muito importante”, diz.
“Foi preciso superar muita resistência, por exemplo, por parte dos profissionais de saúde, que já faziam o registro de informações das crianças de um jeito e tiveram de passar a fazer de outro, mas hoje está totalmente incorporado. Foi todo um aprendizado”, conta. “O orçamento inicial não era tão grande, mas foi crescendo ano a ano, hoje, atendendo cerca de 680 mil crianças e 120 mil gestantes.” Aí está outra lição do modelo chileno. “Ao elaborar a política, é preciso pensar no dinheiro. Pois pode ficar superbonito escrito no papel, mas, se não há orçamento, a verdade é que vai ser só poesia”, alerta.
“Afinal, não basta dizer que é a favor da primeira infância, até porque ninguém vai dizer que é contra a primeira infância. Se não há apoio real por trás por parte de um agente político poderoso, não avança.” No Brasil, caso o presidente eleito, Jair Bolsonaro, não resolva apostar numa política integral de primeira infância, o que seria o ideal, os governadores do DF, o eleito Ibaneis Rocha, e os governadores dos estados podem fazer a diferença. “Se não for possível fazer em nível global, dá para implementar estratégias em cada unidade da Federação”, acredita.
Um conselho da porta-voz é evitar o perfeccionismo na hora de começar. “Não tenha pretensão de começar com tudo pronto, com tudo de uma vez, de imediato. Só tenha a pretensão de começar. Parta de algo como pontapé inicial para depois ir crescendo”, ensina. Ela faz essa observação, pois já acompanhou casos de países que vieram buscar inspiração no modelo chileno,mas estão tentando aplicar todos os aspectos do programa de pronto. “Alguns estão esperando virar lei primeiro para depois agir ou estão esperando isso ou aquilo. Não! Comece, pois, se não, passa uma vida toda e você não faz nada. Vá fazendo e aprendendo, fazendo e melhorando”, alerta.
Pontos para avançar
Apesar do impacto e das boas intenções, Chile Crece Contigo, como qualquer outra política pública de qualquer outro país, tem espaço para melhorias. “É um programa que promete mais no papel do que entrega, mas a validade e a importância são inegáveis”, comenta Alejandra Cortazar, pesquisadora do Centro de Estudios Primera Infancia. Ela avalia que é importante desvincular o programa da vontade polícia, pois, apesar de definido em lei, ainda depende muito de decisões do governo. Professora de educação infantil da Pontifícia Universidade Católica do Chile, Pamela Rodríguez Aceituno destaca que Chile Crece Contigo se tornou uma instituição no país (qualquer pessoa a quem você perguntar sabe do que se trata), trouxe muitos efeitos positivos e oferece muitos serviços importantes.
No entanto, isso não o isenta de ter que melhorar. “Sem desmerecer o programa, mas apenas a presença dele não significa que todas as coisas estejam solucionadas… Seria fantástico se fosse assim.” Até mesmo para identificar o que deve ser aperfeiçoado, Pamela acredita que é preciso ter mais pesquisas. “Avaliar a qualidade dos serviços prestados, muitas vezes, é complicado, pois seria necessário medir qualitativamente e não apenas quantitativamente.” Alejandra Cortazar, doutora em políticas para a primeira infância e mestre em psicologia do desenvolvimento e da criança pela Universidade de Columbia, sugere que é necessário estabelecer padrões de qualidade exatos para poder monitorar o programa.
Pamela e Alejandra concordam que a intersetorialidade precisa aumentar e se intensificar. Conseguir que setores e ministérios diferentes trabalhem juntos, porém, não é fácil. “A política vincula educação, saúde e proteção social. Isso não aconteceu naturalmente ou espontaneamente e é preciso seguir avançando rumo a essa integração. Ainda é um programa mais ligado à saúde do que às outras áreas”, analisa Pamela. “E, sem interação, o que acontece nos países desenvolvidos, é que usa-se esforços em dobro, não se utiliza tão eficientemente os recursos e certas parcelas da população ficam desatendidas”, diz.
“Falta integrar o Poder Judiciário e o atendimento às crianças privadas do cuidado familiar, pois, muitas vezes, essas, em vez de terem acesso a mais serviços, são mais excluídas”, destaca Alejandra. Pamela acredita que falta ao programa estabelecer mais claramente como prioridade atender pessoas com deficiência, pobres e imigrantes, por exemplo. A comunicação entre diversas organizações também pode ser melhor. “Às vezes, uma informação de saúde não chega ao centro escolar e, se a família não acompanha de perto o sistema, a criança poderia ficar sem matrícula”, alerta Pamela.
“Falta um trabalho mais longitudinal, de acompanhamento permanente, mas estamos avançando”, aponta.Nesse sentido, a professora acredita que o programa colombiano De cero a siempre, inspirado no Chile Crece Contigo, é um bom exemplo. “É uma política que se inspirou no Chile Crece Contigo, mas que tem uma visão mais projetiva, de futuro, deixando claro que o trabalho não se acaba aos 3 ou aos 6 anos. Há uma visão de acompanhamento e de antecipação”, compara.
Palavra de especialista
O professor Andrés destaca que o programa carece de melhorar a questão da avaliação
Contraponto: uma visão crítica
“Chile Crece Contigo é um sistema difícil de entender a avaliar. Porque alguém poderia pensar que um programa social é um pacote de bens e serviços que se entrega à população. Só que o Chile Crece Contigo não só entrega algo assim, ele é mais um sistema de protocolamento, de maior destinação de recursos e de melhor coordenação do que se entrega. É difícil saber onde começa e termina Chile Crece Contigo e o que já era oferecido antes e passou a ser oferecido depois. O sistema tem um bom objetivo, de congregar tudo o que se oferece em infância, mas carece de avaliação. Desde a criação, há uma falta grave de investigação. Ele não foi implementado tendo em mente que deveria ser avaliado, e de forma rigorosa. Não foi desenhado de forma que se possa avaliar. Essa é uma falha lamentável, pois sabemos menos do impacto do que deveríamos. Sem avaliar, é difícil saber se precisa oferecer mais coisas, se precisa incluir mais uma determinada população. Se o Brasil for aplicar algo assim precisa investigar o que já tem, entender a população-alvo (gestantes, crianças na faixa etária) para, então, desenhar o que será oferecido, com metas específicas que possam ser avaliadas.”
Andrés Hojman, professor da Escuela de Gobierno da Pontifícia Universidade Católica do Chile, mestre e doutor em economia pela Universidade de Chicago, economista pela Universidade do Chile, pesquisador de impacto de políticas de formação de capital humano, com ênfase em programas de educação infantil
*A jornalista viajou como bolsista do programa de reportagens sobre primeira infância do International Center for Journalists (ICFJ), com patrocínio da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV)
