As provas objetivas do concurso para cartórios do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) foram suspensas. A decisão levou em consideração a Lei Federal n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que  dispõe sobre  as  medidas  para  enfrentamento  da  emergência  de  saúde  pública  de  importância  internacional decorrente do coronavírus.

Segundo o comunicado oficial do TJMS, a suspensão das provas é até ulterior deliberação. Mas fica mantida a data da audiência pública de sorteio das serventias destinadas a vagas a serem preenchidas por candidatos portadores de deficiência, que será realizada em 24 de março, às 9h, e será transmitida ao vivo também por meio do canal TJMS Oficial do Youtube.

A determinação também levou em conta o aumento do número de casos de coronavírus e a disseminação global que  resultou  na  decisão  da  Organização  Mundial  de  Saúde  declarando  o  evento  como  caso  de pandemia. Além da Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde, que estabelece que poderão ser adotadas medidas, previstas na lei já citada, para  resposta  à  emergência  de  saúde  pública, de maneira a evitar a propagação da infecção e transmissão local.

O TJMS informou ainda que  já  adotou,  no  âmbito  do  Poder Judiciário local, medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus – COVID-19.

Veja o comunicado em sua íntegra aqui.

 

O concurso é destinado à outorga de delegação de serviços notariais e registrais. Foram abertas 54 vagas em serventias, sendo 36 a serem preenchidas por candidatos inscritos no critério de provimento e 18 no critério de remoção.

 

As inscrições do concurso se encerraram em 20 de fevereiro e as provas estavam previstas para serem aplicadas só daqui a um mês, em 19 de abril.

 

O concurso prevê provas objetiva, escrita e prática,  oral  e  de  títulos. Veja a página da seleção aqui.