Da Agência Senado – A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (17) o substitutivo de Pedro Chaves (PSC-MS) ao projeto que obriga os sistemas educacionais a adotarem provas práticas de docência nos concursos para professores da educação básica (PLS 76/2016). A proposta nasceu de sugestão legislativa do programa Jovem Senador de 2012, e agora será analisada pelo Plenário do Senado.

O texto aprovado modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), para que as provas práticas de docência se juntem às provas escrita e de títulos nos processos seletivos para o magistério de todo o país. A ideia foi proposta pelos estudantes que participaram da edição de 2012 do projeto Jovem Senador e virou projeto de lei em 2016.

A mudança não será imediata. Pedro Chaves incluiu em seu texto a previsão de que as provas práticas sejam implantadas de forma gradativa, estabelecidas por regulamentação futura.

— Nesta regulamentação deve constar as condições e prazos a serem adotados na modalidade prática, e que esteja explícito que esta prova deverá tratar especificamente de temas relacionados à docência — esclareceu o senador durante a reunião na CE. “O domínio de conhecimento atestado por exame escrito não é necessariamente suficiente para indicar os candidatos mais hábeis para o exercício da docência, nesse sentido a adoção de prova prática pode ser considerada uma bem-vinda inovação”, afirmou.

Pedro Chavez fez modificações ao texto original para que as provas práticas sejam implementadas de forma gradual e que regulamentação posterior defina regras mais específicas. O relator ainda recomendou que essa regulamentação limite as provas práticas a temas relativos à docência, para evitar que um viés ideológico interfira na seleção de professores.

Já a senadora Regina Souza (PT-PI) prevê dificuldades para a regulamentação das provas práticas, devido a quantidade de pessoas que participa dos concursos para a rede pública de ensino. “Nas universidades a gente já faz prova prática, com a concorrência menor. Agora no Ensino Básico a gente precisa pensar em como vai ser isso”, alertou.

Permanência
O projeto também prevê que os sistemas de ensino deverão criar, respeitadas as condições financeiras e jurídicas, incentivos para que os professores cumpram suas jornadas de trabalho em um mesmo estabelecimento de ensino durante toda a carreira.

Chaves lembrou durante a reunião que este regime de dedicação exclusiva é recomendado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), para quem estes incentivos devem passar por benefícios salariais diferenciados e jornadas de trabalho específicas.
O texto aprovado na CE também determina que os sistemas de ensino terão o prazo de um ano para se adaptarem a estas mudanças na LDB, em caso de posterior aprovação pelo Congresso Nacional e sanção pela presidência da República.