Foi publicado, nesta quinta-feira (16/1), no Diário Oficial da União (DOU), um novo decreto que inclui a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) no Programa Nacional de Desestatização (PND) do governo federal. A empresa também foi qualificada no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).

“Fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, e incluída no Programa Nacional de Desestatização – PND a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – Dataprev”, diz o decreto em seu artigo primeiro.

A Dataprev é uma empresa pública, criada em 1974, conforme a Lei nº 6.125, de 4 de novembro daquele ano, assinado pelo presidente Ernesto Geisel.

Em seu portal na internet, a empresa informa que, entre outros serviços, é responsável pelo processamento do pagamento mensal de cerca de 34,5 milhões de benefícios previdenciários e pela aplicação on-line que faz a liberação de seguro-desemprego.

 

Cessão de empregados da Dataprev ao INSS

Foi autorizado pelo Ministério da Economia o empréstimo de 19 empregados da Dataprev “para compor força de trabalho no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”. A iniciativa faz parte das soluções que o governo está desenhando para acabar com a fila do INSS de 1,3 milhão de pedidos em atraso até o fim de setembro de 2020.

Além do remanejamento de quadros de outros órgãos, o governo já anunciou que pretende contratar até 7 mil militares da reserva das Forças Armadas para auxiliar no atendimento nas agências do INSS.

A cessão dos empregados da Dataprev para o INSS consta de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira.

O ato também transfere outros 30 empregados da Dataprev para o quadro do Ministério da Economia. Nos dois casos, a cessão será por tempo indeterminado.

“O retorno dos empregados à entidade de origem poderá ocorrer a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Economia”, cita a portaria. “Compete ao Instituto Nacional do Seguro Social e ao Ministério da Economia assegurarem de que os empregados públicos ora colocados à sua disposição, não exercerão atividades que não correspondam às suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função”, acrescenta.

Mais cedo, o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) noticiou que o governo formalizou nesta quinta-feira, por decreto, a inclusão da Dataprev no Programa Nacional de Desestatização (PND). A empresa pública é responsável pela gestão de sistemas de políticas sociais do Estado brasileiro, incluindo dados do INSS.

*  Com informações de Agência Brasil e Agência Estado