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Concurseiro de 11 anos: É possível fazer concurso ou assumir cargo público sendo menor de idade?

Publicado em Lorena PachecoDeixe um comentárioConcursos

Dúvida foi levantada após grande repercussão da reportagem do Papo de Concurseiro sobre o jovem Otavio, que ficou conhecido no Brasil como “o concurseiro de 11 anos”

 

Após a grande repercussão, de alcance nacional, que a reportagem do blog Papo de Concurseiro teve com a história do jovem Otavio Brito, que ficou famoso como o concurseiro de 11 anos, ou o “concurseiro mais jovem do Brasil”, uma dúvida surgiu no mundo dos concurseiros: É possível fazer concurso ou assumir cargo público sendo menor de idade? Conversamos então com o advogado especialista em concursos públicos Max Kolbe para responder!

Segundo Kolbe, para concorrer em um concurso público de promotoria, Otavio teria que ser bacharel em direito e ter, no mínimo, após a conclusão da graduação, três anos de prática forense. “Ou seja, ele teria de primeiro conseguir entrar na faculdade sem ter concluído regularmente o ensino médio (o que é possível, já ganhamos ações assim); concluir o curso (que dura cinco anos); mais três anos de prática forense. Mas não existe idade mínima para isso. A própria lei que traz a idade mínima de 18 anos.”

 

Entenda: História do concurseiro de 11 anos viraliza e levanta polêmica sobre infância; pai se pronuncia 

 

Vamos pegar como exemplo o último concurso público para promotor, que aliás é a carreria que o jovem Otavio sonha em ingressar, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDF), lançado em 2015. De acordo com o edital de abertura, o candidato, ao preencher o formulário “on-line” de requerimento de inscrição preliminar, firmará declaração, sob as penas da lei:

I – de que tem ciência do regulamento e aceita todas as regras pertinentes ao presente
concurso e as contidas neste edital;

II – de que é bacharel em Direito e que atenderá, para o ato de posse, à exigência de três anos de atividade jurídica exercida exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito;

III – de estar ciente de que a não apresentação do respectivo diploma, devidamente
registrado pelo Ministério da Educação, no ato da inscrição definitiva, acarretará sua exclusão do processo seletivo;

IV – de estar ciente de que, para tomar posse, deverá comprovar os três anos
atividade jurídica.

§ 1º As informações prestadas no formulário de requerimento de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato. Aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta terá sua inscrição indeferida, bem como o que fornecer dados comprovadamente inverídicos ou que não atender aos requisitos legais e formais exigidos para o ato.

 

Já de acordo com o Regime Jurídico Único dos servidores da União, Lei 8.112, são requisitos básicos para investidura em cargo público:

I – a nacionalidade brasileira;
II – o gozo dos direitos políticos;
III – a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV – o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V – a idade mínima de dezoito anos;
VI – aptidão física e mental.

 

Agora, com relação a concursos de outras carreiras isso pode acontecer sim, mas, na medida do possível. Entenderam? Eu explico: foi o que aconteceu com um candidato do Senado, em 2015; e da FUB, este ano.

Faltando apenas quatro meses para completar 18 anos, um candidato emancipado foi dispensado do cargo de técnico legislativo do Senado Federal por ser considerado “menor de idade”. Ele precisou recorrer à Justiça para garantir seu direito à posse. Em sua defesa junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o jovem alegou que possuía declaração de emancipação, que segundo a legislação vigente, torna o indivíduo plenamente capaz para praticar todos os atos da vida civil, inclusive o de exercer cargo público. Ele também sustentou que o lapso de quatro meses não alteraria em nada suas faculdades mentais. Saiba mais aqui. 

Outro candidatos, também com 17 anos, que conseguiu ser aprovado no concurso público aberto em 2018 pela Fundação Universidade de Brasília (FUB), foi impedido de assumir o cargo, mesmo tendo sua emancipação autorizada pelos pais. Ele passou para o cargo de assistente em administração. Ele chegou a ser nomeado em março de 2019 e convocado para o curso de formação. Porém, depois ele recebeu um e-mail afirmando que a sua posse tinha sido negada, sob a justificativa de que ele não atende o requisito do item 3.7 do edital, que estabelece que o candidato deve ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Inconformado com a situação, o candidato entrou na Justiça para tentar reverter a decisão e conseguiu.

Na sentença, a juiza afirmou: “O argumento foi acatado pela juíza federal Iolete de Oliveira, titular da 22ª Vara/SJDF, que julgou o caso. “Com a edição do novo Código Civil de 2002 (art. 5º, I) não há mais dúvida de que a emancipação torna a pessoa natural capaz de praticar todos os atos da vida civil, não poderia ser exceção o prover e exercer cargo público. Ademais, colhe-se do próprio Código Civil que a nomeação para cargo público é ato jurídico de emancipação do menor, de modo que não se pode negar ‘contrário sensu’ que a lei prevê a possibilidade de nomear e empossar candidato menor de 18 (dezoito) anos aprovado em concurso público.” Saiba mais aqui. 

História do concurseiro de 11 anos viraliza e levanta polêmica sobre infância; pai se pronuncia

Publicado em Mariana FernandesDeixe um comentárioConcursos

Pai do jovem Otavio se pronunciou sobre a enorme repercussão que a história do filho tem alcançado, confira:

 

Lorena Pacheco e Karolini Bandeira*  – A repercussão da história de Otavio Brito, que ficou nacionalmente conhecido como o concurseiro de 11 anos, morador de Águas Claras/DF, foi grande nas redes sociais!  A entrevista que a família do “concurseiro mirim” concedeu, em primeira mão, ao Papo de Concurseiro, e publicada nesta terça-feira (18/8), deu o que falar. O garoto, que é apaixonado por direito, sonha em prestar concurso público para ser um dia promotor e ainda dá dicas sobre concursos em suas redes, é definitivamente um dos assuntos do dia.

Para se ter ideia, Otavio começou o dia com menos de 1.000 seguidores no Instagram. Agora, a quantidade quase quintuplicou — e esse número só cresce.

Nas redes sociais, muitas pessoas parabenizaram a iniciativa do garoto e desejaram ter tido o mesmo foco e perseverança desde tão cedo, outros acabaram criticando a atitude, argumentando que Otavio estaria “perdendo a infância” ao se dedicar para os estudos de direito e concurso para promotor.

Mas o pai dele, o policial militar Miqueias, garante que ele está só sonhando alto: “Estamos usando essa hashtag, de concurseiro mais novo do Brasil, mas o pessoal está achando que ele está fazendo prova para concurso público, com rotina de concurseiro, isso é um absurdo, não é verdade”.

 

Veja alguns comentários:

“Você vai longe, terá um futuro brilhante pela frente! Parabéns pelo foco!”

“Tô apaixonada nessa criança, parabéns, Otávio, você certamente será um excelente profissional”

“Crianças em outros países: estudo para ser astronauta, médico, cientista, musicista … No Brasil CONCURSEIRO aos 11 anos”

“11 anos e já se declara concurseiro… para meus filhos vou fazer chá de revelação para a carreira (e não para o sexo) e, depois, vai ter o chá de Vade Mecum (e não de fralda)”

“Não romantizem isso, uma criança de 11 anos não deveria estar se preocupando em arranjar um emprego, deixem o garoto ter uma infância e se preocupar só com a escola dele. Se a vida de concurseiro já é estressante pra maiores, imagina pra uma criança”

 

“Um encanto de menino”

De acordo com a promotora do MPDFT Larissa Luz, que fez nesta segunda-feira (17/8) uma live com Otavio, eles se conheceram há uns meses, quando ele começou seguí-la no Instagram profissional. “Ele me contou que o sonho dele era ser Promotor de Justiça. Me pediu para fazermos uma live juntos e eu fiquei de combinar com o pai dele direitinho. Nos últimos dias conseguimos organizar e ele ficou todo feliz. Achei linda a história dele, porque tem um sonho tão certo em tão tenra idade. Dá pra ver nos olhos dele que é realmente um sonho que ele almeja conquistar. Fizemos a live ontem, combinei com os pais um roteirinho para ficar leve e infantil. Ele se comportou super bem, educadíssimo, à vontade…”

Sobre os comentários criticando os estudos para concurso precoce, Luz diz que eles conversamos sobre as coisas que ele gosta de fazer, esportes, Netflix, entre outras coisas de criança. “Ele não está perdendo a infância, pois é uma criança muito feliz e orientada pelos pais. Está apenas sonhando com o futuro, nada mais! Fez perguntas simples de curiosidade de toda criança que quer saber mais sobre “o que vai ser quando crescer. É um menino muito estudioso, feliz, que brinca, pratica esportes… Uma criança como outra qualquer que tem um sonho! Um encanto de menino!”

“O que chama atenção é a determinação dele, ainda é muito criança, pode mudar de ideia, pode querer ser outra coisa quando crescer, não importa, o que importa é que essa vontade de fazer as coisas acontecerem é que vai levá-lo para a conquista de qualquer sonho,” completou a promotora.

 

Concurseiro de 11 anos: É possível fazer concurso ou assumir cargo público sendo menor de idade? 

 

Repercussão

Otávio super comemorou a entrevista que deu ao Papo de Concurseiro: 

 

O garoto recebeu diversos elogios e incentivos de populares e de pessoas influencers também, veja:

 

 

Mas, por outro lado, a pouca idade de Otavio surpreendeu internautas e especialistas, que também se manifestaram para demonstrar preocupação com a infância do garoto. Veja alguns comentários feitos no Twitter:

 

 

Além do promotor de justiça Cleber Masson, outra figura importante criticou o caso. Veja abaixo o que o Deputado Distrital e ativista Max Maciel postou sobre a entrevista:

 

 

Outras pessoas da rede também reagiram negativamente à história de Otavio:




A história também rendeu diversos memes pelos internautas de plantão:

 

 

 

 

 

 

 

 




Apesar de toda repercussão, Lorena, mãe de Otavio, deixou claro que o que o menino tem é apenas um hobby, que é o que ele adora fazer e que não é uma obrigação. A família disse também que as prioridades dele são as mesmas que qualquer criança deveria ter: estudar e brincar.

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco.