Victória Olímpio * – Os concurseiros que estão se preparando para o concurso da Polícia Civil (PCDF) ganharam uma programação especial nesta terça-feira (24/12), véspera de Natal. Um aulão está sendo organizado pelo Gran Cursos Online para destacar as principais alterações propostas pela nova Lei de Abuso de Autoridade (13.869/2019), sancionada no mês de setembro pelo presidente Jair Bolsonaro.

A lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído. Segundo a lei, é sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território.

O professor Diego Fontes, policial legislativo do Senado Federal, vai explicar os pontos mais importantes da Lei e destacará os trechos que merecem atenção dos concurseiros, além de deve pautar questões e temas de redações de concursos públicos da área policial.

O aulão será transmitido ao vivo no canal de YouTube do Gran Cursos Online, das 10h às 11h, mas ficará disponível para os interessados. As inscrições são gratuitas e podem ser confirmadas pelo site do cursinho.

Sobre o concurso

O tão esperado concurso já está com o edital publicado e oferta 300 vagas para escrivães, cargo que exige graduação em qualquer área de formação. O salário inicial é de R$ 8.698,78 e o certame está sendo organizado pelo Cebraspe. As inscrições podem ser realizadas a partir das 10h de 22 de janeiro de 2020, até as 18h de 10 de fevereiro de 2020, pelo site. O valor da taxa de participação é de R$ 199. Saiba mais!