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Fonacate aponta distorções em estudo com gastos sobre funcionalismo da CNI
Segundo a CNI, a principal explicação para o maior comprometimento do orçamento brasileiro com o funcionalismo está na vantagem salarial dos servidores em relação aos trabalhadores da iniciativa privada
Depois da publicação nesta terça-feira (27/10) de estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que compara gastos com os servidores públicos no Brasil com a média dos que seriam praticados em outros países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) alegou indignação com as incongruências metodológicas e os equívocos que constam do documento da instituição que representa a indústria, intitulado “O peso do funcionalismo público no Brasil em comparação com outros países” por meio de nota pública.
Segundo a CNI, o Brasil gasta 13,4% do Produto Interno Bruto (PIB) com servidores públicos ativos e inativos. Isso coloca o país com uma das despesas com funcionalismo mais altas entre 70 países em proporção do PIB. o Brasil estava na 7ª posição entre os países para os quais o Fundo Monetário Internacional (FMI) disponibiliza dados.
No ranking, o Brasil está à frente de países desenvolvidos e reconhecidos pela participação ativa do Estado: Suécia (12,7%), França (12,1%), Itália (9,5%) e Alemanha (7,5%). Em média, o gasto com trabalhadores públicos representou 9,9% do PIB entre os integrantes da OCDE, ou seja, 3,5 pontos abaixo do índice brasileiro. Na América Latina, os percentuais também são inferiores: Colômbia (6,4%), Peru (6,6%) e Chile (6,9%).
Entre os poucos que superam o percentual do Brasil destacam-se Arábia Saudita (16,5%), Dinamarca (15,3%), África do Sul (14,6%) e Noruega (14,3%). “A reforma administrativa, em tramitação no Congresso, é um caminho para reduzir e racionalizar o gasto público, a fim de melhorar a qualidade e a eficiência do atendimento prestado à população”, avaliou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. “O Estado precisa ter condições de responder pelo funcionalismo, mas também aos anseios da sociedade por serviços essenciais como saúde, educação e transporte”, completou.
A principal explicação para o maior comprometimento do orçamento brasileiro com o funcionalismo está na vantagem salarial dos servidores em relação aos trabalhadores da iniciativa privada. A remuneração de trabalhadores do setor público federal é 67% maior, o índice mais alto analisado no estudo do Banco Mundial. Leia mais aqui.
Confira a íntegra da nota:
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, composto por 34 entidades associativas e sindicais, que representam mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro condena as distorções promovidas pela Confederação Nacional da Indústria – CNI, por meio da Nota Econômica nº 15/2020, intitulada “O peso do funcionalismo público no Brasil em comparação com outros países”.
As despesas com servidores no Brasil, em nível federal, estão estabilizadas em percentual do PIB há mais de 20 anos e muito abaixo do limite permitido pela LRF, mesmo com a estagnação do PIB e das receitas no período recente. Nos níveis estadual e municipal, o crescimento do gasto pós Constituição de 1988 deriva das maiores atribuições desses entes na prestação direta de serviços à população, notadamente em educação, saúde e segurança. Não há descontrole nem explosão de despesas com o funcionalismo, como sugere a NE nº 15.
O comparativo internacional proposto na Nota é equivocado e metodologicamente falho. Afirma-se que as despesas com servidores públicos ativos e inativos no Brasil alcança 13,4% do PIB, enquanto a média da OCDE seria de 9,9% do PIB. O equívoco está no fato de que a estatística citada, da base de dados do Fundo Monetário Internacional – FMI, se circunscreve aos servidores públicos em atividade, não incluindo aposentados. Além desse erro grosseiro, a CNI desconsidera que os dados do FMI não são bem padronizados, distorcendo a comparação entre países. Enquanto no Brasil as despesas intra-orçamentárias (contribuição do governo aos Regimes Próprios) e a imputação contábil do défi cit previdenciário infl am os gastos com pessoal apresentados ao FMI, na maior parte dos países da OCDE isto não é feito. Sem as imputações, o gasto com servidores ativos no Brasil está no mesmo patamar do que a média da OCDE.
Na questão salarial, os números da CNI se reportam a outra instituição multilateral, o Banco Mundial, em particular a um estudo também repleto de inconsistências metodológicas. A realidade é que 93% do funcionalismo brasileiro está no Poder Executivo, com média salarial de R$ 4.200,00. Essa média aumenta no âmbito federal em função de diversos fatores, dentre os quais a complexidade de atribuições (na União, por isso, 75% dos servidores ativos têm graduação ou pós-graduação). Os pontos fora da curva em termos remuneratórios devem ser tratados como tal, nunca como regra.
Quanto à trajetória das despesas previdenciárias, com exceção dos militares, foi equacionada em nível federal com a introdução da previdência complementar em 2013 e com a aprovação da Emenda Constitucional nº 103/2019, alterações que estão sendo seguidas pelos demais entes federados.
O serviço público brasileiro não tem excesso de pessoal, como reconhece a NE nº 15. Temos 12,5% de empregados no setor público, contra 21,1% na média da OCDE. Ou seja, possuímos deficit de pessoal na comparação com países que prestam mais serviços à sua população.
A CNI poderia se preocupar com a retomada do dinamismo industrial, pois um dos entraves à volta do crescimento econômico no Brasil é a baixa produtividade da indústria e a desindustrialização. Atacar direitos sociais e salários, como na reforma trabalhista, e o serviço público, como agora, não vai melhorar a situação da indústria brasileira, ao contrário, a prejudica ainda mais, com o enfraquecimento do mercado interno e a desestruturação das políticas públicas, inclusive a industrial.