O Governo Federal enviou, na última quinta-feira (14/4) o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023. O documento foi direcionado ao Congresso Nacional. O texto prevê a realização de concursos públicos no próximo ano.

De acordo com o projeto, os órgãos devem indicar os gastos com pessoal em relação a concursos e reestruturação de carreiras e ainda criar cargos, funções e gratificações, desde que não impliquem aumento de despesa; provimento em cargos efetivos vagos; e contratação de pessoal por tempo determinado, quando comprovada a disponibilidade orçamentária.

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias é o documento que orienta a elaboração do orçamento federal do ano seguinte, estabelecendo as prioridades e determina regras relativas às despesas. O prazo para envio do projeto é até dia 15 de abril de cada ano. 

Como este ano a data caiu no feriado de Sexta-feira Santa, o governo federal antecipou o envio do texto para o dia 14 de abril. 

No Congresso Nacional, a tramitação regular começa na Comissão Mista de Orçamento (CMO). É no colegiado que as emendas são apresentadas e é indicado um relator. Em seguida, o texto poderá ser votado em plenário.

Segundo o texto,  a previsão do salário mínimo é de R$1.294 para 2023. Além disso, entre as prioridades para o Orçamento de 2023, o projeto destaca a agenda da primeira infância, ações de segurança hídrica, o programa Casa Verde e Amarela, a geração de emprego e renda e os investimentos plurianuais em andamento. 

LDO 2022

O Orçamento de 2022, sancionado em janeiro deste ano, contemplou 43.192 vagas em concursos públicos, sendo 4.263 para criação e 38.929 para provimento (chamada de aprovados em concursos válidos ou novas seleções). 

Os quantitativos representam uma estimativa para criação ou provimento de vagas, e não de uma autorização. No entanto, já indicam a possibilidade de novas vagas.

Confira a distribuição das vagas previstas por poder/órgão:

 

Poder Executivo	38.219 vagas (37.090 para provimento e 1.129 para criação)
Poder Judiciário	3.607 vagas (1.490 para provimento e 2.117 para criação)
Poder Legislativo	63 vagas (todas para provimento)
Defensoria Pública da União	1.106 vagas (95 para provimento e 1.011 para criação)
Ministério Público da União	197 vagas (191 para provimento e 6 para criação)