Letícia Cunha* – A Justiça do estado de Roraima tomou a decisão de suspender o concurso público para procurador da Assembleia Legislativa do estado (ALE/RR), devido a um pedido do Ministério Público estadual (MPRR).
A justificativa foram as irregularidades realizadas pela empresa organizadora Funrio durante a execução do certame. Entre os exemplos de falhas apontados está a banca de professores contratada não ter participado da correção das avaliações discursivas, análise de recursos e consolidação final das notas, como afirmou o Ministério Público em aviso.
Segundo o promotor de Justiça Adriano Ávila, a não observação dos padrões de lisura pela banca mostra a necessidade de suspender a prova para o cargo. “Considerando o caráter eliminatório e classificatório da prova, qualquer ocorrência que fragilize a confiabilidade não pode ser menosprezada, uma vez que as irregularidades verificadas geram sérios prejuízos aos candidatos”, explica o promotor.
Com a decisão, a homologação do resultado final, que havia sido publicado no mês passado, fica sem efeito. As nomeações também estão suspensas até segunda ordem.
As provas para o cargo de procurador sofreram diversas suspensões. No dia 24 de junho de 2018, os exames objetivos foram remarcados pela primeira vez após denúncias de violação de um dos envelopes que continha as provas. Por mais que tenham alegado não haver fraude no concurso, os testes para o cargo foram anulados e remarcados para o dia 22 de julho.
Sem motivo informado pela banca ou pelo órgão, as provas de julho não foram aplicadas e tiveram nova data de realização, em setembro. A FunRio avisou os candidatos que os inscritos que optarem por não participar mais do certame teriam devolução do valor pago pela taxa de inscrição, que custou R$ 200. Os inscritos ao cargo também foram submetidos a prova discursiva e de títulos.
A reportagem tentou contato com a Funrio e com a ALE/RR, mas não obteve sucesso até o fechamento da matéria.
O concurso
As chances são para candidatos de nível médio e superior, totalizando 33 vagas, sendo duas para procurador. Os cargos de nível médio, totalizando dez, tem como salário inicial R$ 3.218,50, e as demais oportunidades recebem R$ 6.079,31, com exceção do procurador, cuja remuneração equivale a R$ 7.903,10.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco