Senado aprova exigência de nível superior para técnicos do Poder Judiciário

Após 15 anos, o PL foi aprovado pelo Senado Federal e agora segue à sanção presidencial

Yasmin Rajab – Após 15 anos, o plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 3662/2021, que transforma cargos vagos de auxiliar e técnico judiciário em cargos de analista judiciário. Em votação histórica realizada na última segunda-feira (29/8), a principal mudança foi a exigência do diploma de nível superior para técnicos do poder judiciário.

O projeto é de autoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), e teve o apoio fundamental do senador Izalci Lucas (PSDB), que recomendou a aprovação do projeto. No total, serão usados quatro cargos de auxiliar judiciário e 192 cargos de técnico judiciário para criar 118 cargos da carreira de analista judiciário, todos do quadro permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

A exigência do diploma passa a ser para os novos concursos que serão realizados. Segundo o TJDFT, essa mudança decorre diante do constante aumento do volume de demandas judiciais, que impõe a necessidade de aumentar o número de servidores com uma maior qualificação profissional.

A vitória também foi comemorada pelo Sindjus, que também trabalhou pela aprovação do projeto. Segundo o coordenador-geral do Sindicato, Costa Neto, o desfecho positivo só foi possível após um grande trabalho de articulação da instituição.

“Puxamos para nós essa responsabilidade e o protagonismo do NS. Realizamos uma ampla e massiva campanha em defesa do nível superior, visitamos os presidentes de todos os Tribunais em busca da aprovação e agora, graças ao apoio ofertado pelo senador Izalci Lucas (PSDB), conseguimos pautar e aprovar a emenda. Essa vitória é de toda categoria”, ressaltou Costa Neto.

Após o pedido de apoio do Sindjus, o senador Izalci Lucas assumiu a relatoria do projeto. Em seu voto, ele defendeu que a alteração irá proporcionar uma maior qualificação do quadro de servidores do judiciário. “A designação de que os cargos de Técnico e Analista do TJDFT são essenciais à atividade jurisdicional representa um justo reconhecimento da relevância de seu trabalho para a sociedade”, informou.

Já o senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, alegou que a exigência de nível superior afetará as pessoas com menos condições financeiras, uma vez que elas terão que concluir o curso para assumir o cargo no judiciário.

“Uma pessoa de classe mais humilde, que muito se esforça, que consegue completar o ensino médio, e portanto consegue fazer um curso técnico de nível de médio, até hoje podia fazer concurso e ocupar essa função. Nós estamos obrigando essa pessoa faça primeiro uma faculdade para depois conseguir esse emprego”, ressaltou.

O Sindicato esclarece que a aprovação do nível superior não implica aumento de despesas de pessoal, uma vez que o projeto não prevê equipação salarial. Agora, o projeto segue para a sanção da Presidência da República.

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