Da Agência Câmara Proposta em análise na Câmara dos Deputados cria uma vara federal de competência criminal no município de Cascavel, no Paraná. A nova unidade judiciária será implantada na área de jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre. Conforme o texto (Projeto de Lei 8318/14), serão criados ainda 1 cargo de juiz federal; 1 de juiz substituto; 13 de analista judiciário; 4 de técnico judiciário; 1 cargo em comissão; e 13 funções comissionadas. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), autor da proposta, a criação da nova unidade judiciária se justifica pelo aumento do volume de processos, sobretudo por conta da criação dos juizados especiais federais. Dados do STJ informam que a subseção judiciária de Cascavel apresentou um aumento de 100% no número de processos criminais no período entre 2003 e 2012. Conforme o projeto, as despesas decorrentes da criação dos órgãos judiciários e dos cargos correrão por conta das dotações orçamentárias da Justiça Federal de 1º grau. Tramitação O texto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados.
