Larissa Domingues – Do CorreioWeb
Boa notícia para os concurseiros que sofrem com editais incompletos de processos seletivos públicos. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7.054/10, que pretende tornar obrigatórios nos documentos de abertura de concursos os cronogramas provisórios das provas que serão aplicadas. Se aprovado, o PL abrangerá a administração federal direta e indireta. A proposta é de autoria do deputado Felipe Maia (DEM-RN) e tem como principal objetivo fazer com que os candidatos possam se programar logo que novos concursos saírem, evitando assim inscrições em seleções com datas de provas coincidentes.
Além disso, a matéria ainda prevê punições administrativas e civis para as instituições que atrasarem a divulgação dos resultados das avaliações. “Esforços de meses são submetidos a uma espera angustiante, muitas vezes de data indeterminada e sujeita ao livre arbítrio de comissões examinadoras”, afirmou o parlamentar.
O projeto tramita em caráter conclusivo – ou seja, não precisa ser votado pelo Plenário, mas apenas pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.