Projeto de lei cria 740 cargos na Justiça Militar da União

 

Da Agência Câmara   A Câmara analisa o Projeto de Lei 1184/15, do Superior Tribunal Militar (STM), que cria 740 cargos na Justiça Militar da União para serem ocupados no STM ou nos órgãos de primeira instância (auditorias militares sediadas em diversos estados brasileiros).   A proposta cria 240 cargos de provimento efetivo, 97 cargos em comissão e 403 funções comissionadas.   Pelo texto, o impacto orçamentário, além de estar previsto dentro das despesas da Justiça Militar da União, ainda será minimizado, em virtude da transformação de cargos e funções comissionadas já existentes na estrutura daquele Tribunal.   De acordo o presidente do STM, ministro William de Oliveira Barros, a criação dos cargos é necessária para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e para a efetivação da missão institucional da Justiça Militar da União.   Tramitação O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.