Projeto de Lei cria 15 vagas de juiz substituto para o TJTO

Publicado em Sem categoria

Mais vagas para a magistratura estão por vir. O Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) está prestes a criar 15 cargos de juiz substituto. O projeto de Lei que prevê as vagas foi aprovado nesta quarta-feira (18/11) pela Assembleia Legislativa e segue, agora, para a sanção do governador, Carlos Henrique Amorim.   O PL acrescenta o parágrafo 16 ao artigo 25 da Lei Complementar nº 10, de 11 de janeiro de 1996, que institui a Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.   Conforme a assessoria de imprensa do TJTO, não há previsão de concurso para o cargo, já que as vagas ainda não foram criadas oficialmente. A última seleção foi realizada em 2007 e previa 27 vagas, além de cadastro reserva.   Mas fiquem ligados! Qualquer novidade postaremos para vocês.