A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) aprovou, nesta terça-feira (25/5), o quantitativo de pessoal próprio do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A informação foi publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com a portaria, a estatal passa a contar agora com 8.309 vagas, sendo 7.719 do quadro permanente e 590 do quadro temporário de anistiados.

As vagas destinadas aos empregados temporários/readmitidos sob a condição de anistiados ou reintegrados, cujos quantitativos estão especificados nesta Portaria, deverão ser extintas ao término dos contratos de seus atuais ocupantes.

Para fins de controle do limite do quantitativo de pessoal das empresas são considerados:

I – os empregados efetivos admitidos por concurso público;

II – os empregados efetivos admitidos sem concurso público antes de 5.10.1988;

III – os empregados que possuem cargos, empregos ou funções comissionadas;

IV – os empregados que estão cedidos ou disponibilizados para outros órgãos ou entidades;

V – os empregados cedidos ou requeridos de outros órgãos ou entidades;

VI – os empregados anistiados com base na Lei nº 8.878, de 11.5.1994;

VII – os empregados readmitidos e reintegrados;

VIII – os empregados contratados por prazo determinado (temporários);

IX – os empregados ou servidores movimentados para compor força de trabalho conforme disposto no art. 93, § 7º, da Lei nº 8.112/90; e

X – os empregados com contrato de trabalho interrompido ou suspenso, à exceção dos empregados com contrato de trabalho suspenso por motivo de aposentadoria por invalidez.

Segundo o texto, compete ao Serpro gerenciar o seu quadro de pessoal próprio, praticando atos de gestão para contratar ou desligar empregados, desde que observado o limite estabelecido no Art. 1º, as dotações orçamentárias aprovadas para cada exercício, bem como as demais normas legais pertinentes.

Serpro define banca de nova seleção pública

Em março foi divulgado, em extrato de contrato no Diário Oficial da União, que a próxima seleção do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para servidores temporários, ficará sob a responsabilidade da banca Cebraspe. O contrato valerá até 10 de março de 2023.

O Serpro não abre concurso público para efetivos há mais de sete anos. O último concurso público, realizado em 2013, contratou 360 profissionais de forma imediata, além de mais contratações por formação de cadastro reserva. Na ocasião, as chances foram para diversas capitais, incluindo Brasília. Ao todo, foram 70.980 candidatos inscritos no certame, o que equivale a uma concorrência média de 197 pessoas por vaga. Os candidatos tiveram que passar por prova objetiva e prova de títulos.

No certame, as oportunidades foram para os níveis médio e superior nos cargos de técnico de enfermagem do trabalho, técnico de suporte administrativo, técnico de segurança do trabalho, médico, engenheiro, advogado, programador visual,  assistente social, entre outros. Aos contratados, foram oferecidos salários de R$ 2.339,11 a R$ 5.203,90, para uma jornada de trabalho de 40 horas. Saiba mais sobre a seleção!